Sindifoz é deixado de fora da comissão da Reforma da Previdência de Itajaí

Contrariando solicitação do Sindifoz, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, instituiu uma Comissão de Reforma da Previdência sem a participação do Sindicato, entidade legal que representa os servidores públicos do município. Segundo a portaria 3869/19, de 12 de dezembro de 2019, essa comissão ficará responsável pelos estudos referentes as mudanças que serão necessárias no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adequando-se a Emenda Constitucional 103/19.

A portaria foi assinada poucos dias após o município ter sido oficiado pelo Sindifoz solicitando que a Prefeitura de Itajaí tivesse cautela na aplicação da emenda e que as mudanças necessárias fossem debatidas em mesa de negociação com a participação dos servidores e do Sindicato.

Ainda no mês de dezembro, em reunião do Conselho Municipal de Previdência (CMP), o Sindifoz reiterou o pedido de uma cadeira para participar da comissão, porém teve o pedido negado pela gestão do IPI, alegando que a comissão era formada apenas por técnicos. Entre os temas que mais preocupam o Sindicato é a aplicação da alíquota de 14% a partir de julho, sem a participação ou direito de escolha por parte dos servidores na decisão.

Vale ressaltar ainda que em dezembro o Sindifoz foi voto vencido no Conselho Municipal de Previdência (CMP), quando foi colocado em apreciação a solicitação de utilização de um valor de R$3,8 milhões, do fundo de reserva do IPI, o qual é oriundo da taxa de administração do RPPS, para que este recurso fosse utilizado na folha de pagamento dos servidores aposentados.

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