Prefeito, mantenha os ACTs!

O Sindifoz continua na luta para que os servidores ACTs da Educação de Itajaí tenham seu contrato mantido durante a pandemia e possam atuar nas teleaulas, como vinham fazendo até o término dos seus contratos.

Na primeira solicitação, o Sindicato apresentou ao município uma minuta de Projeto de Lei, no qual o servidor contratado em caráter temporário não poderia ser dispensado em caso de suspensão das aulas por motivos de calamidade pública.

Além disso, em um segundo ofício endereçado ao prefeito Volnei Morastoni, o Sindifoz citou o exemplo de projeto similar do Poder Executivo de Florianópolis, aprovado na Câmara de Vereadores da capital, que manteve os ACTs empregados com base em parecer do Tribunal de Contas do Estado.

Ao ser consultado pela Prefeitura de Florianópolis, o TCE afirmou que “nesse aspecto, ante o momento peculiar no qual as atividades estudantis presenciais estão suspensas, a contratação, renovação prorrogação dos contratos de caráter temporário dos profissionais substitutos da área da educação se justificaria se o desempenho das atividades de ensino fosse no sistema de teletrabalho na forma de ensino a distância”.

Em Blumenau os ACTs também foram mantidos pela administração municipal, em projeto aprovado recentemente. Dessa forma, é notório que existe embasamento legal para que os ACTs continuem atuando na rede municipal, evitando o desemprego desses trabalhadores e também contribuindo com o ensino à distância em Itajaí. Para isso, basta que o Executivo haja da mesma forma que a Prefeitura de Florianópolis e envie um projeto para aprovação na Câmara de Vereadores.

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