Prefeitura de Itajaí quer diminuir a própria multa por atraso em parcelamentos no IPI

A Prefeitura de Itajaí enviou projeto de lei a Câmara de Vereadores no ano passado regulamentando a forma de parcelamento e reparcelamento dos débitos do próprio município com o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI). O percentual de multa de mora pelo atraso no seu repasse previsto no projeto é de 20%. Neste mês de maio, a administração municipal encaminhou emenda a este projeto para baixar de 20% para 10% esta multa. O projeto ainda não foi a votação.

Mais uma vez o IPI, que é dos servidores públicos, é alvo de manobra do município e pode acabar no prejuízo. No final de 2019, a Prefeitura utilizou R$3,8 milhões do fundo de reserva do IPI, o qual é oriundo da taxa de administração do RPPS, para que este recurso fosse utilizado na folha de pagamento dos servidores aposentados.

Vale lembrar também que nesse ano o município aumentou a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, mesmo contrário a manifestação da categoria, e não alterou o percentual da contribuição patronal, ou seja, o município continuará pagando o mesmo percentual, mas o servidor pagará a mais.

O Sindifoz reforça que a previdência é dos servidores públicos. É preocupante que tais movimentos da administração incidam diretamente em cima do que é nosso, por isso, e continuaremos em alerta para defender o que pertence aos trabalhadores municipais.

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