Com participação expressiva dos servidores públicos municipais na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras na noite desta terça-feira, o PLC 009/2021 que fixa o percentual de 1% do anuênio foi aprovado sem alteração no adicional de insalubridade, conforme previa o projeto original.
Diante da pressão dos servidores, uma emenda modificativa assinada por todos os vereadores foi aprovada retirando do projeto a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade. A proposta inicial do Poder Executivo era reduzir o valor pago ao trabalhador, fixando o percentual da insalubridade sobre o salário mínimo nacional e não sobre o salário do servidor, como acontece atualmente.
Com a emenda modificativa, o adicional de insalubridade dos servidores continuará sendo calculado sobre o seu salário base.