Sindifoz questiona municípios sobre recursos do Fundeb e utilização de sobras

O Sindifoz oficiou nesta semana todos os municípios de sua base territorial – Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves – a respeito da necessidade da aplicação de, pelo menos, 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais do magistério, conforme art. 26, da lei federal 14.113/2020.

Caso este artigo não tenha sido cumprido no ano e, havendo recursos ainda disponíveis no fundo, o Sindicato solicitou a criação de lei específica para o pagamento de abono em favor dos profissionais do magistério, à exemplo do que já foi realizado por outros municípios no estado de Santa Catarina.
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