Baseado em publicação no Diário Oficial da União de que o reajuste do piso nacional do magistério deve ser de 31,3% para 2022, o Sindifoz oficiou na última semana todas as prefeituras de sua base territorial – Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves – solicitando informações sobre o cumprimento do piso a ser pago aos profissionais do magistério, com documentos que comprovem a aplicação do mesmo, até dia 31 de janeiro do próximo ano.
Como o piso do magistério não foi reajustado em 2021, essa correção ajudará a amenizar a perda salarial e também a repor a inflação do período. Com percentual de 31,3%, o valor mínimo a ser pago a docente com até 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.789,63.
Conforme já divulgado pelo Sindifoz, uma portaria publicada em setembro pelos ministérios da Educação e da Economia definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 será de 31,3%, de acordo com correção garantida na Lei 11.738/2008 e na portaria nº8, de 24 de setembro deste ano.
No caso de Itajaí, foi solicitado ainda que o piso nacional do magistério seja aplicado aos Agentes de Atividade de Educação (AAE) e Agentes de Apoio em Educação Especial (AAEE), mediante parecer do departamento jurídico do Sindifoz apresentado junto no ofício.
De acordo com a Lei Complementar Municipal 132/2008, os cargos de AEE e AAEE também fazem parte da carreira de profissionais de magistério em Itajaí, no qual é exigido o magistério para ingresso na carreira. Dessa forma, ambas categorias se enquadram na Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o piso nacional dos profissionais do magistério.