A Prefeitura de Navegantes encaminhou nesta semana projeto de lei para a Câmara de Vereadores se adequando ao Piso Nacional da Enfermagem (Lei 14.434/2022). Com a aprovação do projeto, o salário base dos enfermeiros no município passará a ser de R$ 4750. Já o salário base dos técnicos de enfermagem será 70% deste valor, ou seja, R$3325,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras 50% deste valor (R$2375,00), conforme determina a lei do piso.
O projeto deve ser votado na próxima semana e implementado na folha de pagamento deste mês de março.
Desde a aprovação do piso, em 2022, o Sindifoz tem oficiado os municípios e também utilizado as tribunas das Câmaras de Vereadores da região para enfatizar que, embora a lei do piso esteja suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (por conta ação movida pela entidade que representa as empresas privadas do setor da Saúde no país), nada impede que os prefeitos possam implementar o novo piso e valorizar os servidores da enfermagem.
O Sindifoz reforça que o Piso Nacional da Enfermagem é um direito dos servidores, pode e deve ser cumprido pelos prefeitos. Os profissionais da enfermagem foram fundamentais durante a pandemia de covid-19 e mostraram porque a valorização é mais do que necessária para que continuem exercendo seu papel fundamental na sociedade, com dignidade e respeito.
