O plenário da Câmara de Vereadores de Penha ficou cheio na noite desta quinta-feira para a realização da Assembleia Geral dos servidores públicos municipais. Durante o encontro, representantes de várias categorias debateram pautas e definiram encaminhamentos a serem feitos pelo Sindifoz junto ao governo municipal.
A primeira pauta tratava da Revisão Geral Anual (RGA), que até a publicação do edital da Assembleia Geral dos servidores, não havia sido concedida. Com a pressão do tema pautado para discussão e deliberação da categoria, o município decidiu agir e nos dias que antecederam à Assembleia enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei concedendo o reajuste, sendo o mesmo aprovado em sessão e sancionado.
Apesar da pauta da RGA ter sido atendida, o município ainda deve reajustar o vale-alimentação. O presidente do Sindifoz, Francisco Johhansen, apresentou que desde 2019 o prefeito descumpre a lei municipal, já que o benefício deveria ser reajustado anualmente pelo INPC, mas não sofre alteração desde aquele ano.
Diante disso, a categoria aprovou o pleito de aumento real do vale-alimentação, equiparado a outras cidades da Amfri, de R$150 para R$450. Também será solicitado que o benefício passe a ser concedido através de cartão magnético, e não em pecúnia.
Outra legislação que o município de Penha está descumprindo é a Lei Federal 11738, que trata do Piso Nacional do Magistério. O município não atualizou o valor base do piso para 2023, conforme determinação do MEC, e os profissionais do Magistério de Penha estão com remuneração abaixo do piso. O Sindifoz irá questionar o governo municipal sobre o descumprimento da lei, e caso não seja feita a adequação ao piso para 2023, nova assembleia com o magistério será designada para que a categoria delibere outras medidas.
Durante a Assembleia também foram debatidas outras pautas, que o Sindifoz dará os encaminhamentos necessários junto as respectivas Secretarias responsáveis.
