O Sindifoz realiza na próxima terça-feira (10/03) mais uma Assembleia Geral da Campanha Salarial 2026 dos/as servidores/as de Penha. O encontro acontece na Câmara de Vereadores, às 17h30 (primeira chamada).
🗓️ Data: 10/03 (terça-feira)
🕒 Horário: 17h30 (primeira chamada)
🏤 Local: Câmara de Vereadores
📍 Pauta: Campanha Salarial 2026
A Lei Federal 226/26, que ficou conhecida como Descongela, foi publicada no dia 12 de janeiro, e desde então, o prefeito Liba, de Navegantes, foi notificado pelo Sindifoz e até o momento não cumpriu. O descongelamento e retomada imediata da contagem de tempo para triênio de licença-prêmio é inquestionável, até porque foi revogado o dispositivo da Lei 173 que, lá em 2020, suspendeu a contagem do tempo. O único assunto que caberia discussão é o levantamento de valores seriam os pagamentos retroativos.
E o que fez o prefeito Liba? Para ganhar tempo e não garantir o direito dos servidores, encaminhou uma consulta ao TCE para questionar o óbvio: “tenho que cumprir a lei?”. O argumento de que gera uma despesa não esperada, não pode prosperar uma vez que triênios e licenças-prêmio vencem todo ano para os servidores e o mínimo que se espera da administração municipal é que o orçamento público esteja planejado para isso.
Talvez o que esteja atrapalhando esse planejamento de custo da folha, seja a quantidade elevada de cargos comissionados criados na reforma administrativa, que vem inchando a folha do município.
Também é preciso lembrar a gestão Liba que durante a pandemia, no ano de 2021, na ânsia de voltar as aulas presenciais no município, infelizmente várias servidoras foram contaminadas pela Covid-19 na secretaria de Educação, e vindo a óbito inclusive a secretária de Educação a época.
Mas o que está impedindo Liba Fronza de descongelar o tempo de serviço? Será a trapalhada do IPTU 2026, aonde Navegantes ainda não arrecadou 1 real? Será “falha no sistema”? Ou será que Liba quer finalizar seu mandato demonstrando que não gosta de servidor público de carreira?
Os dirigentes do Sindifoz, Francisco Johannsen e Cleonice Comunello, se encontraram nesta terça-feira com a deputada federal Luciene Cavalcante, autora do projeto de Lei do Descongela. Além de manifestar apoio às lutas dos servidores públicos da base territorial do Sindicato, Cavalcante reforçou que os prefeitos que não descongelarem o tempo de serviço da Lei 173 estão cometendo crime de responsabilidade.
O Sindifoz realiza Assembleia Geral com os servidores públicos de Navegantes no dia 09/03 (segunda-feira), às 18h30, no auditório da CDL, para discussão e deliberação sobre as seguintes pautas:
📍 Não atendimento da pauta da categoria
📍 Não cumprimento da LC 226/26 – “Descongela”
Informações sobre a Assembleia:
🗓️ Data: 09/03 (segunda-feira)
⌚ Hora: 18h15 (primeira chamada) / 18h30 (segunda chamada)
🏫 Local: Auditório da CDL ( Rua Gracilides Coelho Reiser n° 148 – São Domingos)
A publicação de um vídeo do Sindifoz sobre o PL 22/2026, que altera a forma de pagamento do cartão-alimentação dos servidores de Itajaí, gerou reação do prefeito municipal, que foi para as redes sociais afirmar que seria opcional o recebimento em dinheiro.
Porém, na própria sexta-feira foi publicada no Diário Oficial do município decisão administrativa cancelando o edital de licitação para a operadora do cartão.
Ainda pairam muitas dúvidas aos servidores e aguardamos que o prefeito retire o projeto de lei, e dialogue com as instituições e com os envolvidos, pois são princípios básicos de uma democracia.
O prefeito de Itajaí encaminhou o projeto de lei 22/2026 para a Câmara de Vereadores prevendo a mudança da forma de pagamento do vale-alimentação de cartão-alimentação para dinheiro. O projeto prevê que essa mudança atinja apenas os servidores efetivos, e não é válida para os servidores comissionados e ACTs.
Esse é um tema que não foi discutido com a categoria ou com o Sindicato e tampouco foi objeto da pauta de reivindicação dos servidores para o Executivo nos últimos anos. Diante dessa proposta, o Sindifoz oficiou o prefeito nesta sexta-feira questionando os motivos da mudança.
E você, servidor, o que pensa sobre essa alteração da forma de pagamento do cartão-alimentação?
Confira o projeto completo no link: www.cvi.sc.gov.br/documento/projeto-de-lei-ordinaria-no-22-2026-1000944
Os/as servidores/as filiados/as ao Sindifoz já podem retirar a sua Agenda 2026. A retirada pode ser diretamente na sede do Sindicato, em Itajaí, ou também é possível solicitá-la por WhatsApp:
Navegantes: (47) 99178-9807
Itajaí, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves: (47) 98447-9820
Se você ainda não é filiado, entre em contato por WhatsApp ou acesse o site: www.sindicatofoz.com.br para fazer sua filiação e também receber sua agenda.
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A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças de Navegantes respondeu ao último ofício do Sindifoz, em que o Sindicato questiona o teor da consulta feita pelo município ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) a respeito descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos do período da Lei 173.
Porém, a resposta reitera apenas que a consulta foi enviada ao TCE/SC, sem mais informações sobre qual o teor da mesma, como havia solicitado o Sindifoz.
“A Administração Municipal protocolou consulta formal ao TCE/SC acerca da matéria, encontrando-se, no momento, no aguardo da respectiva manifestação. Dessa forma, tão logo seja recebido o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sobre a consulta formulada, a Administração Municipal procederá ao devido retorno a esta entidade sindical”, diz a resposta do município.
O Sindifoz reitera seu posicionamento de que para cumprir a Lei Federal e retomar a contagem do tempo de serviço não é preciso de consulta aos órgãos de controle, e apenas o pagamento do retroativo ainda poderia ser objeto de questionamento. Enquanto isso, outros municípios já estão se organizando para definir como pagar o retroativo.
O Sindifoz lamenta profundamento o falecimento do seu ex-presidente e servidor público aposentado de Itajaí, Roberto Gonçalves dos Santos. Neste momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares e amigos e do servidor aposentado, que ficará marcado para sempre em nossa história de lutas e conquistas junto aos servidores da nossa base territorial.
O plenário da Câmara de Vereadores de Penha ficou cheio na noite desta terça-feira para a Assembleia Geral dos servidores públicos municipais de Penha. No encontro promovido pelo Sindifoz, foi definida a manutenção da pauta de reivindicações do último ano para a Campanha Salarial de 2026, com a inclusão de alguns itens sugeridos pelos servidores presentes nas áreas de Educação e Saúde.
Além disso, foi deliberado que o Sindifoz irá solicitar ao governo municipal o agendamento de uma reunião para tratar de temas importantes, como aplicação da Revisão Geral Anual e do Piso do Magistério, bem como o reajuste do Vale-Alimentação, altamente defasado no município. Uma comissão também foi formada para representar os servidores e, diante da urgência dos temas, uma nova Assembleia foi previamente agendada para o dia 24 deste mês.
