A Câmara Municipal de Itajaí aprovou a Moção nº 6/2021, de autoria do vereador e presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itajaí, Bruno Laureano (MDB), destinada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM). A Moção de Apelo, aprovada no dia 4 de junho, é pelo agendamento e aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que trata do piso nacional da enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede).

O Sindifoz está junto nesta luta na defesa do piso nacional para os profissionais da Enfermagem. No dia 25 de maio, o presidente do sindicato, Francisco Johannsen, pediu apoio do Poder Legislativo municipal em favor do piso nacional da enfermagem. “Há anos, estamos reivindicando o piso aos trabalhadores da Enfermagem. Neste período de pandemia, ficou ainda mais evidente a bravura destes profissionais, que atuam na linha de frente do combate a Covid-19 atendendo toda a população de forma corajosa. Nada mais justo que sejam valorizados e respeitados por seu trabalho, pois enfrentar doenças, tristezas e mortes constantemente exige muita responsabilidade.”

O sindicato agradece a Câmara de Vereadores de Itajaí e segue pedindo apoio do Legislativo Municipal contra a aprovação da PEC 32, da Reforma Administrativa.

O município de Itajaí até o momento não cumpriu a decisão judicial que determina a correção do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Conforme a decisão, o valor deve ser calculado sobre o salário base do servidor, e não sobre o salário mínimo, como atualmente é feito.

Em ação movida pelo Sindifoz, a justiça garantiu esse direito aos servidores das referidas categorias. O processo já transitou em julgado e está atualmente na fase de execução da sentença, porém o município persiste em não cumprir o que a justiça determinou, tentando todos os meios jurídicos para não pagar de forma correta a insalubridade das duas categorias.

Além de descumprir uma ordem judicial, chama a atenção a forma desigual como o prefeito de Itajaí trata as situações. Para ele, há dois pesos e duas medidas. Quando se refere a uma orientação do TCE (que não possui efeito vinculante) a respeito da não concessão da revisão salarial dos servidores, ele cumpre à risca o que foi orientado. Por outro lado, em uma decisão judicial, o mesmo prefeito se utiliza de todos os artifícios jurídicos para não cumprir.

Está mais do que na hora de o prefeito de Itajaí conceder a Revisão Geral Anual e também fazer o pagamento correto da insalubridade dos ACS e ACE, em respeito aos trabalhadores que durante todo o período de pandemia se colocaram na linha de frente para exercer seu trabalho em prol da sociedade itajaiense.

Assista ao vídeo do Sindifoz para saber o que é fato e o que é fake quando o assunto é o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Itajaí.

O Sindifoz participou de ato na manhã desta quarta-feira, 26, junto com várias entidades representativas de servidores públicos. O objetivo do ato é cobrar do Tribunal de Contas de SC a revisão do parecer emitido recentemente pelo tribunal, que orienta a não concessão da reposição da inflação aos servidores públicos no estado.

O sindicato, junto com demais sindicatos e entidades, assinou um documento que foi entregue ao tribunal alegando que “o congelamento da inflação dos salários dos trabalhadores públicos é uma afronta ao direito constitucional de revisão anual e extrapola a competência do TCE, que é órgão de controle que atua em casos concretos e não em tese”.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, destacou que “a revisão geral anual não é aumento de salário, é apenas uma correção do poder aquisitivo dos trabalhadores.” Além disso, argumentou que “é preciso que o TCE reveja a sua posição referente à Lei Complementar nº 173/2020, que impede o aumento de salários de servidores públicos até o final de 2021 e não a recomposição das perdas inflacionárias previsto no artigo 37, X, da Constituição Federal.

Os sindicatos exigem que os Conselheiros do Tribunal de Contas revejam a sua equivocada posição a partir do julgamento de outras consultas da mesma natureza, fazendo justiça a todos e todas os servidores que estão na linha de frente no enfrentamento desta crise sem precedentes na história recente do Brasil.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, falou na tarde desta terça-feira, dia 25, na tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí. Francisco levou à Câmara os pleitos dos servidores públicos de Itajaí, em especial sobre a reposição salarial da categoria, que não acontece há dois anos. Além disso, o representante do Sindicato e dos servidores também pediu apoio do Poder Legislativo municipal em favor do piso nacional da enfermagem e contra a Reforma Administrativa. Confira a participação na íntegra de Johannsen na Câmara.

Em recente decisão de recurso interposto pela Prefeitura de Itajaí, a justiça reconheceu o direito dos profissionais do magistério à hora atividade, que garante que 1/3 da jornada de trabalho seja extra classe, ou seja, sem alunos. Esse período deve ser dedicado pelo professor para planejar, corrigir avaliações, entre outras atividades, dentro de sua jornada de trabalho, sem a necessidade de levar trabalho para casa. Vale lembrar que essa exigência está em vigor desde 2008, com a implantação do Piso Nacional do Magistério.

Na decisão, a justiça argumentou que o município já teve tempo suficiente para implementar a jornada extraclasse aos servidores do magistério público, incluindo-a nas previsões orçamentárias, porém em função dos “desafios orçamentários causados pela pandemia da Covid-19”, determinou o prazo até janeiro de 2022 para que a prefeitura cumpra a Hora Atividade na sua totalidade, com multa diária no valor de R$ 5.000,00.

Em reunião nesta semana da comissão da Hora Atividade, formada por membros do governo, professores e representantes do Sindifoz, foi apresentado pelo governo municipal uma proposta de implementação da totalidade da hora atividade, sendo que, para módulo de 40h, será implantada duas horas em agosto e duas horas em janeiro de 2022, fechando um total de 14h/atividade.

Ação do Sindifoz começou em 2017

Como o município de Itajaí ainda não havia implementado a Hora Atividade em 2017, o Sindifoz realizou uma assembleia com a categoria, que autorizou o ingresso na justiça de uma ação cobrando o cumprimento da lei. Na oportunidade, o Ministério Público também havia ajuizado a mesma medida judicial.

Em 2018, a Vara da Fazenda da comarca de Itajaí determinou que o município implementasse a hora atividade na sua totalidade em janeiro de 2019, mas a prefeitura conseguiu um efeito suspensivo da decisão, que perdurou até este mês, quando foi julgado definitivamente o recurso.

Embora a decisão estivesse suspensa, o município começou a implementar, de forma gradativa, a Hora Atividade. Em janeiro deste ano, a prefeitura havia implantado 10 horas das 13,33 horas que necessita implantar para carga horária de 40 horas.

O Sindifoz realiza na próxima quarta-feira (26/05) uma Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Itajaí a respeito da negativa do governo municipal em conceder a revisão geral anual. A transmissão será feita pelo Facebook do Sindicato (www.facebook.com/sindifoz) a partir das 19h (primeira chamada). A participação de toda a categoria é muito importante!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 26/05 (quarta-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Transmissão online – www.facebook.com/sindifoz
Pauta: Negativa do governo municipal à revisão geral anual

#ServidoresdeItajaí #CampanhaSalarial2021 #VemPraLuta

O Sindifoz protocolou na justiça uma ação coletiva referente a correção monetária do saldo do FGTS em favor dos seus filiados. O tema ainda será julgado no STF e, havendo posicionamento favorável do poder judiciário, todos os filiados do sindicato que tenham o direito serão beneficiados.

Desta forma, uma vez que o servidor esteja com a sua filiação em dia, não se faz necessário o ajuizamento de qualquer medida individual, evitando assim custos, riscos e contratempos.

A princípio, a Corte entendeu que a taxa referencial (TR) é inconstitucional para cotar precatórios e débitos trabalhistas, já que a TR não tem acompanhado a inflação, trazendo prejuízo para os empregados.

No último dia das comemorações da Semana da Enfermagem, de 12 a 20 de maio, nesta quinta-feira, 20, é celebrado o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Não apenas hoje, mas todos os dias, o Sindifoz reafirma a sua luta em defesa da valorização destes trabalhadores que arriscam as suas vidas para salvar as vidas dos seus pacientes em meio a essa pandemia sem fim que se vive no Brasil.

Uma das iniciativas do sindicato em defesa da categoria é o pedido para aprovação de moção de apoio ao PL 2564/2020, que trata do piso da Enfermagem, nas Câmaras Municipais. Uma pauta urgente e necessária, sendo que estes profissionais da saúde merecem, além do piso salarial nacional digno, a aprovação da jornada de 30 horas semanais e melhores condições de trabalho.

Parabéns, técnicos(as) e auxiliares de enfermagem. Vocês são verdadeiros heróis!