O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) vem através dessa nota lamentar o falecimento da servidora aposentada de Navegantes Maria Souza Bento, ocorrido nessa quinta-feira, dia 18. Nossas condolências a familiares, amigos e colegas da servidora.

O Sindifoz recebeu com estranheza as declarações que o prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, deu ao jornal Diarinho nessa sexta-feira, em matéria publicada no site do veículo de comunicação. No entendimento do Sindicato, ou o prefeito não leu a nota emitida por esta entidade na última semana a respeito da assembleia geral dos servidores do município, ou não recorda o acordo de greve que o mesmo assinou no início de abril.

Ao afirmar que o prefeito não cumpriu o acordo, o Sindicato embasa a sua nota no documento assinado pelo chefe do executivo que previa a entrega da minuta do novo estatuto do servidor até o dia 13 de junho, o que não aconteceu. Vale ressaltar que o estatuto só foi entregue no dia 28 de junho, duas semanas depois do prazo, e atualmente passa pela revisão do Sindifoz para verificar se as modificações definidas pela comissão de revisão estão no arquivo enviado.

O Sindicato também destacou em sua nota que o pagamento da primeira parcela da revisão da tabela salarial dos servidores deveria ser feito em maio, conforme proposta do próprio governo feita em 2018, tendo em vista que o município está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que também não aconteceu até o momento.

A nomeação desses novos cargos em comissão foi citada pelos servidores em assembleia e descrita na nota do Sindifoz como uma reclamação da categoria e um exemplo de que o município está dentro do limite da LRF e, por isso, poderia cumprir o acordo.

Em sua nota o Sindifoz também aponta que a reforma administrativa não está prevista no acordo de greve assinado pelo prefeito, mas foi um tema recorrente nas rodadas de negociação, quando o próprio chefe do executivo utilizou o argumento de que a economia gerada pela reforma poderia contribuir para o cumprimento do acordo.

Por fim, em momento algum o Sindifoz cita o descumprimento do reajuste do vale-alimentação, que foi reconhecido em assembleia como um dos itens cumpridos do documento assinado pelo governo.

Ainda sobre esse tema, na próxima segunda-feira o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, fará o uso da tribuna da Câmara de Vereadores para falar dos itens descumpridos do acordo de greve, apresentando ao legislativo e a sociedade navegantina qual a posição da categoria.

Confira a nota emitida pelo Sindifoz: https://www.sindicatofoz.com.br/2019/06/28/prefeito-de-navegantes-descumpre-acordo-de-greve/

Confira as respostas dadas pelo prefeito Emílio Vieira através do jornal Diarinho: https://diarinho.com.br/noticias/geral/prefeito-diz-que-falas-do-sindicato-sao-distorcidas/

A subseção de Itajaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove no próximo dia 10 de julho (quarta-feira) a palestra ‘O que a reforma da previdência impacta na sua vida’, a partir das 19h, em sua sede (Rua Vereador José Carlos Mendonça, nº100, Carvalho). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail carteiras@oabitajai.com.br ou pelo telefone 47 3348-4152.

Em ofício encaminhado ao Sindifoz, o presidente da OAB/Subseção de Itajaí, Dr. Renato Felipe de Souza, e o presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários, Dr. Jaime Mathiola Júnior, convidam os representantes do Sindicato e toda a sua base de trabalhadores a participarem da palestra.

O Dr. Jaime Mathiola Júnior, advogado do Sindifoz, explica no vídeo a ação coletiva que o Sindicato irá ingressar a respeito da progressão funcional do magistério de Navegantes.

Os documentos que os servidores devem entregar para a ação são os seguintes:

– Cópia do RG e CPF
– Cópia do comprovante de residência atualizado
– Fichas financeiras (uma folha por ano com o resumo das verbas e descontos) referentes ao período de 2010 até 2019 (disponível na intranet)

Os documentos em questão podem ser entregues via e-mail, WhatsApp ou pessoalmente no endereço do escritório da Mathiola & Wetzstein Advogados.

Mais informações:
Site: www.mwadvogados.com.br
E-mail: contato@mwadvogados.com.br
WhatsApp: 47-99209-1369
Telefone: 47-3342-6352
Endereço em Navegantes: Rua Francisco de Paula Seara, nº41 – São Domingos

Algumas propostas de alteração da fórmula de cálculo do vale-alimentação dos servidores públicos de Itajaí foram colocadas em discussão na última quinta-feira pela comissão formada por servidores e membros do Sindifoz na reunião com representantes da equipe do governo municipal. O assunto, que nas últimas semanas têm sido objeto de muitos estudos e simulações de ambos os lados, depende agora do aval orçamentário do município para que siga para avaliação da categoria.

De acordo com Francisco Johannsen, presidente do Sindifoz, com base no parecer financeiro do município será possível realizar uma assembleia geral com os servidores públicos para detalhar as opções viáveis e definir qual será a escolha da categoria a ser comunicada ao Poder Executivo. Na sequência, caberá a Prefeitura tomar os caminhos legais, através de um projeto de lei a ser aprovado na Câmara, para que as mudanças sejam aplicadas.

Após muita luta dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) junto do Sindifoz, o prefeito de Itajaí Volnei Morastoni assinou na tarde da última sexta-feira o projeto de lei de equivalência salarial dos ACE com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O projeto também concede um reajuste às duas categorias, que passarão a receber o salário inicial de R$ 1.836,45 a partir do dia 1º de julho. No mesmo encontro, Volnei também assinou o projeto de lei que autoriza a liberação de um dirigente sindical do Sindifoz, uma conquista considerada histórica pela entidade.

A reivindicação dos ACE vem desde 2018, quando foi colocada na pauta de negociação com o governo municipal pelo Sindifoz. Ainda no ano passado o estudo de impacto financeiro foi concluído e a solicitação voltou à pauta deste ano. Com muita mobilização da categoria durante esse período de espera, na sexta-feira os servidores puderam acompanhar de perto a assinatura do projeto.

Agora o projeto de lei será encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores e em seguida receberá a sanção do prefeito para que entre em vigor, beneficiando cerca de 400 servidores. De acordo com a Prefeitura, os ACE terão um ganho real de 11,88% e os ACS receberão um ganho real de 2,56%.

Já a liberação do dirigente sindical é uma reivindicação de anos do Sindicato. As negociações avançaram nesse ano quando o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresentou ao prefeito a importância de o Sindicato ter um representante mais próximo dos servidores em seus locais de trabalho, visando contribuir também para a melhoria do serviço público no município. O projeto de lei será enviado para a Câmara de Vereadores para aprovação.

Encerrada no início de abril com base em um acordo assinado pela Prefeitura de Navegantes, a greve dos servidores públicos municipais foi pauta de assembleia geral da categoria na noite dessa quinta-feira. Durante o encontro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) apresentou itens do acordo assinado pelo prefeito Emílio Vieira que o governo municipal não concluiu dentro do prazo estabelecido e segue sem cumprir.

A situação causou indignação entre os servidores, que destacaram que têm cumprido rigorosamente a reposição dos dias parados de greve, porém, não veem por parte do governo a mesma atitude.

Entre os itens descumpridos está a conclusão do novo estatuto do servidor público, que deveria ser entregue no dia 13 de junho ao Sindifoz para avaliação do seu departamento jurídico. Porém, mesmo após reunião realizada há duas semanas, em que o Executivo havia se comprometido em entregar o documento com urgência, a minuta do estatuto ainda não chegou ao Sindicato.

Outro item que foi firmado no acordo diz respeito a revisão da tabela salarial dos servidores. Nesta pauta, o governo manteve a proposta apresentada em 2018 que consistia em uma recomposição das perdas salarias para as categorias que apresentassem defasem. A primeira parcela seria aplicada em maio de 2019, caso o município estivesse dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com base em informações apuradas pelo Sindicato e confirmadas pelo governo, a folha salarial dos servidores está abaixo do limite prudencial, portanto, dentro do que foi estabelecido pelo acordo. Entretanto, nenhuma iniciativa de cumprimento dessa pauta foi tomada por parte do governo. Os servidores apontam inclusive que o prefeito se utilizou deste limite para nomear novos servidores em comissão.

Também foi destacado na assembleia que, embora não estivesse descrito no documento do acordo de greve, o prefeito se comprometeu em encaminhar para a Câmara de Vereadores uma reforma administrativa que economizaria cerca de um milhão de reais, valores que poderiam ser utilizados para cumprimentos do acordo de greve. Porém, até o momento, esse projeto também não chegou ao Legislativo.

Essa é a segunda vez que o prefeito Emílio Vieira descumpre o acordo de greve. Em 2017 situação parecida ocorreu e, como consequência, os servidores fizeram a paralisação de 2019. O novo descumprimento tem gerado revolta por parte da categoria e também do Sindicato. A partir de segunda-feira, os servidores irão pressionar o Poder Legislativo para que nenhum projeto seja aprovado enquanto o governo não cumprir com o que se comprometeu durante a greve.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e a dirigente sindical Vera Rossi, estiveram em reunião com os servidores do magistério do município de Luiz Alves nessa terça-feira, dia 25. Em discussão esteve o projeto de lei do plano de carreira e estatuto do magistério, de autoria do Poder Executivo e que já tramita na Câmara de Vereadores. No encontro ficou definido que o Sindicato irá solicitar uma reunião entre prefeito, a categoria e o Poder Legislativo para apresentar algumas alterações que os servidores pleiteiam no projeto de lei.

Os servidores públicos municipais de Ilhota participaram na noite dessa quarta-feira da assembleia geral referente a campanha salarial da categoria, realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). Entre as pautas que serão levadas ao Poder Executivo pelo Sindifoz estão o reajuste do vale-alimentação para o valor de R$350,00, equiparando ao valor recém-concedido aos servidores do Poder Legislativo.

A categoria também solicita um aumento real nos vencimentos, além do índice de inflação, tendo em vista que a data-base dos servidores é neste mês de julho e no próximo ano não é permitido a concessão de aumento real em função do ano eleitoral. As demais pautas apresentadas ao governo municipal em 2018 e que ainda não foram contempladas serão mantidas no ofício a ser enviado a Prefeitura.

Durante a assembleia o departamento jurídico do Sindifoz também apresentou aos servidores algumas ações coletivas que a entidade ingressará em breve no município, visando resguardar os direitos da categoria em Ilhota.

Filiados do Sindifoz e seus dependentes contam agora com uma nova opção de plano de saúde disponível entre os convênios oferecidos pelo Sindicato com valores especiais. A Pladisa Planos de Saúde possui uma ampla rede credenciada de qualidade, proporcionando aos beneficiários segurança e credibilidade.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (47) 99999-0400 ou acesse o site: www.pladisa.com.br.

Confira todos os convênios e benefícios oferecidos clicando aqui.