O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina concluiu auditoria no SAMU de Itajaí e determinou que o governo municipal adote uma série de ações relacionadas ao serviço executado por servidores públicos do município. Entre elas, está a regulamentação da escala de horários dos servidores do SAMU, pauta que o Sindifoz já havia apontado a necessidade de uma resolução junto à Secretaria de Saúde. De acordo com o documento enviado pelo município ao TCE, um decreto deve ser editado até o dia 22 de dezembro regulamentando tal situação.

Além da escala de trabalho, também foi pauta de auditoria do TCE, com determinação de cumprimento por parte do município os seguintes itens:

Permissão de troca de plantões dos profissionais somente com a anuência registrada da chefia imediata; disponibilização de equipe completa para atuação no SAMU; elaboração e implementação de Programa de Capacitação Permanente para os profissionais da SAMU; exigência de atualização periódica da documentação dos motoristas socorristas para a execução de suas funções; e realização de manutenção preventiva e corretiva das unidades móveis do SAMU. Também foi recomendada a renovação da frota de Unidades de Suporte Básico à Vida utilizada pelo SAMU.

A auditoria relacionada ao SAMU de Itajaí no TCE teve conclusão em setembro do ano passado, quando as ações necessárias foram determinadas. Em março deste ano, o Tribunal reiterou que o município apresentasse em 60 dias um plano de ações para as adequações necessárias.

O prefeito de Luiz Alves assinou nesta semana decreto concedendo a revisão geral anual aos servidores públicos municipais no percentual de 5,18%, relativo ao período de outubro de 2022 a setembro de 2023.

A concessão da RGA foi uma solicitação feita pelo Sindifoz ao governo municipal através de ofício, de acordo com a Lei Municipal nº 1.740/2018, que determina a data-base da categoria. No ofício, o Sindifoz solicitou ainda que os efeitos do reajuste fossem retroativos a 1º de outubro, como determina a Lei citada.

Nesta quinta-feira, dia 19 de outubro, é comemorado o Dia do/a Profissional de Tecnologia da Informação ou de Informática. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos da base territorial do Sindicato, que atuam no suporte e atendimento à diferentes setores do serviço público municipal.

Nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, é comemorado o Dia do/a Médico/a e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que atuam no atendimento à população através do SUS e contribuem com seu conhecimento e dedicação para a oferta de saúde pública de qualidade em nossa região.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina determinou em decisão cautelar a sustação do Pregão Eletrônico 291/2023 do Município de Itajaí, que tratava de contratação de de serviços médicos e de enfermagem para a Secretária de Saúde municipal.

De acordo com a decisão assinada pelo auditor fiscal de controle interno, Nikolas Gonçalves Perdigão, a contratação do serviço em caráter permanente caracteriza a “terceirização de mão de obra, com ofensa ao Princípio do Concurso Público (art. 37, II, da Constituição Federal), afronta à ordem constitucional de que a atuação privada junto ao SUS possua caráter complementar (art. 199, § 1º, da Constituição Federal), e desconsideração dos termos do Prejulgado 2055 desta Corte, especialmente, quanto à finalidade da contratação, considerando não ter sido apontada situação urgente, tampouco garantidas preferências às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos”.

A decisão foi proferida nesta semana e encaminhada ao relator do processo no TCE, bem como ao Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa).

Neste domingo, 15 de outubro, Dia dos/as Professores/as, o Sindifoz preparou um conteúdo especial para tratar da data. Mais do que homenagear os profissionais, em especial os servidores públicos da nossa base territorial, ouvimos várias professoras para contextualizar e valorizar a luta diária da categoria por uma educação de qualidade.

Esperamos que os nossos gestores públicos invistam cada vez mais na educação e nos nossos educadores para tenhamos um futuro cada vez melhor.

Os municípios da base territorial do Sindifoz realizam a partir da próxima semana as etapas municipais/regionais da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024, conforme o calendário mais abaixo.

A realização da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024, de caráter extraordinário, foi confirmada pelo Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que aponta como um dos seus objetivos, viabilizar a participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do próximo Plano Nacional de Educação 2024-2034.

A etapa nacional ocorre nos dias 28 a 31 de janeiro de 2024. As etapas que antecedem a nacional serão realizadas conforme o seguinte calendário:

– Etapa Estadual – 19/11/2023 de forma on-line

– Etapa regional (AMFRI) – 25/10/2023 – a partir das 13h – Local: Auditório Sec. de Educação de Itajaí

– Etapas Municipais:

17/10 – Luiz Alves/Ilhota – 14h às 16h30 – Auditório da Prefeitura de Luiz Alves

19/10 – Itajaí – 19h30 – auditório superior da Secretaria de Educação

19/10 – Penha/Camboriú – EBM Anita Bernardes Ganancini, em Camboriú

20/10 – Navegantes – Centro Integrado de Cultura – Das 8h às 12h

23/10 – Balneário Piçarras – online

As etapas Municipais ou Intermunicipais e Regional da CONAEE 2023-2024 na região da Amfri, deverão realizar a eleição de delegados/as para a etapa subsequente, assim como a apreciação e votação de emendas ao Documento Referência da CONAEE 2024.

Conforme Regimento Interno da etapa municipal ou Intermuncipal, deve ser garantido, no mínimo, a participação de representantes dos/as gestores/as da educação, dos/as trabalhadores/as, dos/as conselheiros/as dos Conselhos Municipais de Educação, dos/as estudantes e dos pais e/ou responsáveis.

Nas etapas Municipais ou Intermunicipais, os municípios trabalharão os seguintes eixos:

Eixo I – Navegantes

Eixo II – Ilhota/Luiz Alves

Eixo IV – Itajaí

Eixo V – Balneário Piçarras

Eixo VII – Penha

Maiores informações no site: https://amfri.org.br/cogemfri/conae-2023-2024/

Dando prosseguimento nas visitas às Câmara de Vereadores da base territorial do Sindifoz para tratar do mesmo tema, o presidente do Sindicato Francisco Johannsen, utilizou a tribuna da sessão da Câmara de Balneário Piçarras nesta terça-feira (10) para falar a respeito do repasse do incentivo adicional financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Com exceção de Penha, as demais cidades da base do Sindifoz não repassam o incentivo financeiro adicional aos trabalhadores. O incentivo é um recurso federal enviado aos municípios, por cada ACS e ACE cadastrado. O valor chega às prefeituras no último trimestre do ano e deve ser repassado aos servidores.

Em sua fala, o presidente do Sindifoz apresentou documentos que comprovam o recebimento de recursos por Balneário Piçarras, com cerca de R$133 mil para as duas categorias em 2022 para o incentivo financeiro adicional, que não foi repassado ao fim do último ano.

Recente decisão proferida pelo STF, no final de 2022, aponta que o incentivo financeiro deve ser repassado ao servidor e que a administração não pode reter este valor para fazer uso do mesmo, podendo responder por enriquecimento ilícito, se não repassar o valor recebido pelo incentivo.

O Sindicato também protocolou na Casa Legislativa uma minuta de projeto de lei para autorizar o repasse do incentivo adicional financeiro aos ACS e ACE de Balneário Piçarras, solicitando que o projeto seja tramitado pelos vereadores.

O Sindifoz informa que a sua sede em Itajaí, permanecerá fechada durante esta semana, de segunda a quarta-feira (de 09/10 a 11/10), em virtude dos riscos de alagamentos e demais problemas causados pelas fortes chuvas que assolam a região nos últimos dias.

Os atendimentos da sede serão realizados de forma remota nesta semana. Para mais informações e agendamentos, é possível entrar em contato pelo WhatsApp com os seguintes telefones:

Secretaria

(47) 98447-9817
(47) 98447-9820

Atendimentos em Navegantes permanecem

Os atendimentos aos servidores filiados realizados em Navegantes, na sede da Cruz Vermelha, seguem normalmente, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações pelo WhatsApp (47) 2033-5049.

Ao menos os municípios de Itajaí e Ilhota, suspenderam as aulas da rede municipal de ensino para esta segunda-feira, dia 09/10. A suspensão ocorre em virtude da possibilidade de alagamentos e também por conta dos servidores que não conseguem se deslocar até as unidades. Além disto, o Semasa de Itajaí já emitiu alertas para economia de água, em virtude da turbidez nos pontos de captação.

Neste momento de instabilidade climática, é necessário que os gestores municipais tenham no mínimo empatia com os servidores municipais, pois também são cidadãos, e muitos residem em locais que já estão alagados.

Esse pedido que fazemos, se estende a todas as áreas do serviço público, bem como aos municípios que não estão sofrendo tanto com os fenômenos climáticos, mas possuem nos seus quadros, servidores que moram nestas áreas afetadas e estão com dificuldade de deslocamento.

Esperamos que o mais breve possível essa situação se normalize e que ninguém seja prejudicado.

Seguimos também em contato com as autoridades, atualizando as informações.