Já estão no ar todas as fotos da festa do Dia do Servidor Público, realizada na última sexta-feira pelo Sindifoz, no Music Park BC, promovendo uma grande confraternização dos servidores filiados de nossa base territorial, com shows de Armandinho, Simão, Universus e o DJ Alexandre Bittencourt, além de sorteios de brindes.
Confira o álbum completo no link: https://nightecia.com.br/fotos/zUooqd
Diante dos fechamentos das BRs 101 e 470, que está impedindo a circulação das pessoas em Santa Catarina, muitos servidores municipais da base territorial do Sindifoz tiveram problemas para chegar em seus locais de trabalho ou não conseguiram chegar nos mesmos, afetando serviços nas áreas da educação, saúde, inclusive serviços essenciais, e demais secretarias.
Em virtude desta situação, o Sindifoz oficiou os prefeitos para que não efetuem o desconto no ponto deste dia, para que não ocorram prejuízos salariais destes servidores, por conta desta situação que acontece alheia à vontade dos trabalhadores.
O ano de 2022 tem sido marcado por muitas lutas e muitos desafios para os servidores públicos em todas as esferas. Na base territorial do Sindifoz, não é diferente. O ano iniciou com a luta pelo piso nacional do Magistério, no qual os municípios de Navegantes, Ilhota, Luiz Alves e Itajaí ainda não cumpriram, ou acharam uma forma de maquiar o cumprimento.
Em Itajaí, os servidores sentiram na pele a cruzada que os governantes têm feito contra o serviço público e contra os direitos da categoria. Foram duas greves no mês de março, do Magistério e a Greve Geral pela retirada da reposição salarial de 2021, ambas lutas justas, mas que tiveram como resposta um “corte na carne” de mais de dois mil trabalhadores, promovido pelo governo municipal.
A luta pelo piso nacional do Magistério, não só em Itajaí, mas em toda a base territorial do Sindicato provou que a categoria precisa estar unida, porque os prefeitos estão, seguem a mesma cartilha e as mesmas artimanhas para tentar driblar os direitos dos servidores, salvo exceções.
A união da categoria também foi fundamental para que o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) fosse aplicado nos municípios de nossa base nesse ano. Foi preciso mobilização dos servidores, se fazendo presentes em prefeituras e Câmara de Vereadores exigindo o que a Constituição determinava.
A aprovação do piso nacional da Enfermagem no Congresso Nacional também foi um avanço importante para os servidores em 2022. O piso encontra-se suspenso no momento por decisão judicial, mas é uma luta que será travada nos municípios para o seu cumprimento. O Sindifoz já tem buscado junto às prefeituras a sua implementação, independente da suspensão no STF.
Além das lutas específicas de cada categoria, e os pisos do Magistério, da Enfermagem e dos ACS e ACE são alguns exemplos apenas, todos os servidores públicos do Brasil estão unificados por uma causa que terá impacto na vida de todos: a derrubada da PEC 32, a Reforma Administrativa.
A PEC 32 saiu de pauta por alguns meses diante da pressão de trabalhadores e de entidades sindicais, mas foi só o primeiro turno da eleição acontecer e o Congresso para 2023 estar formado, para o projeto voltar a ser tema em Brasília.
A PEC 32 atinge servidores atuais e futuros, além de toda a sociedade, com o projeto de destruição do serviço público em detrimento dos favorecimentos à iniciativa privada. A mobilização da categoria e a conscientização da população dos perigos da PEC 32 para a nossa sociedade, serão fundamentais para que a Reforma Administrativa formulada por esse governo, não aconteça.
O dia 28 de outubro é uma data para celebrar a carreira que escolhemos, celebrar nossas lutas e conquistas. Os governantes irão mudar a cada período eleitoral, mas os servidores públicos permanecerão servindo a sociedade com orgulho e competência. Vamos à luta, servidores! E parabéns a cada um de nós que se dedica diariamente para servir ao cidadão!
Informamos que a sede do Sindifoz, em Itajaí, estará fechada nessa sexta-feira, dia 28 de outubro, em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
O Dia do Servidor Público está chegando e na última semana o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, participou do programa Câmara Aberta, da TV Câmara, de Itajaí, para falar sobre a data, sobre as lutas da categoria em Itajaí e na base territorial do Sindicato, entre outras temas relacionados aos servidores públicos municipais.
Assista a entrevista completa abaixo:
Nessa terça-feira, dia 25 de outubro, também é comemorado o Dia do Engenheiro Civil. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que trabalham pelo crescimento de nossas cidades com segurança e responsabilidade.
Nessa terça-feira, dia 25 de outubro, é comemorado o Dia do Dentista. O Sindifoz parabeniza a todos os dentistas pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que realizam um serviço muito relevante para a saúde e bem-estar da população, e às dentistas que atuam no consultório odontológico da sede do Sindicato, Bárbara Hoffmann e Victória Maes, que atendem nossos filiados e seus dependentes com muita eficiência.
Para agendar seu atendimento no consultório do Sindifoz, entre em contato pelo WhatsApp: (47) 47 98447-9817 ou pelo telefone (47) 3349-1629.
A Prefeitura de Navegantes ainda não cumpriu a decisão judicial que determinou que o município contabilize o tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar 173/2020, do governo federal, para fins de licença prêmio e triênio dos servidores públicos municipais. A decisão foi expedida no final de setembro, em Ação Civil Pública movida pelo Sindifoz em favor dos servidores filiados.
O Sindicato está levantando informações para apresentar ao desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a respeito do descumprimento da decisão. Logo após a decisão, o Sindifoz já havia oficiado o município para que cumprisse a mesma.
A Lei Complementar 173/2020 foi editada durante a pandemia e havia suspendido a contagem de tempo de serviço para licença prêmio e triênio dos servidores entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Ou seja, durante esse período não se contabilizou esse tempo de serviço.
Após a vigência dessa lei, o Sindicato ingressou com uma ação na justiça solicitando que esse tempo fosse contabilizado para os servidores. A ação foi movida em todos os seis municípios da base territorial do Sindifoz e o departamento jurídico do Sindicato aguarda as decisões favoráveis nas demais cidades.
Infelizmente, mais uma vez o governo municipal de Navegantes descumpre com os direitos dos servidores.
O Sindifoz recebeu nessa semana duas importantes decisões judiciais em favor de servidoras públicas municipais em ações movidas pelo Sindicato, que servirão de parâmetro para restabelecer direitos de servidores que estão sendo violados nos municípios da nossa base territorial.
A primeira decisão é no município de Itajaí e reconheceu o tempo em que uma professora estava readaptada, como tempo de efetivo exercício do Magistério. Dessa forma, a servidora vai ter esse tempo contabilizado na aposentadoria especial de professora, e não como tempo comum.
Já a segunda decisão é no município de Navegantes. Diante da inércia do prefeito municipal em editar lei concedendo a redução de jornada de trabalho para os servidores que são pais e mãe de filhos com deficiência, uma servidora municipal conseguiu na justiça a redução de 25% da sua jornada de trabalho para cuidar de sua filha, que é autista. Com isso, a jornada de trabalho dela passará de 40 horas para 30 horas, sem redução de vencimentos.
O Sindifoz já havia feito esse pleito para o governo municipal, mas não foi atendido. Já tramita na justiça ação coletiva do Sindicato para a redução de jornada para pais e mães com filho com deficiência em favor dos seus filiados, bem como ação coletiva para o tempo de readaptação ser considerado tempo efetivo de Magistério nos municípios de Itajaí e Navegantes.
Nessa quarta-feira, 26/10, às 19h, o Sindifoz realiza uma live sobre a PEC 32, também conhecida como Reforma Administrativa. Além da participação do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, a live terá ainda como convidado Zé Álvaro, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Diante do assunto ter voltado a discussão após o primeiro turno das eleições e a iminência do projeto ser pautado para votação no Congresso Nacional, se faz necessária a ampla discussão sobre os impactos da PEC sobre o serviço público e sobre os servidores.
A transmissão acontece ao vivo pelo Facebook do Sindicato (www.facebook.com/sindifoz). Participe e saiba mais sobre esse projeto que visa destruir o serviço público no Brasil!
