Nessa terça-feira, dia 19 de julho, o município de Penha está completando 64 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza o município, em especial os servidores públicos municipais, que contribuem diretamente com o crescimento de Penha através da dedicação no atendimento às demandas dos munícipes e visitantes.

Infelizmente, por força de decreto do prefeito, os servidores das unidades de saúde e operacional da secretaria de obras estarão trabalhando neste feriado municipal, mostrando uma falta de reconhecimento ao trabalho que esses servidores públicos fazem em prol da cidade.

Nesta segunda-feira, dia 18, Luiz Alves está comemorando 64 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza o município pela data, em especial os servidores públicos municipais, que dedicam suas vidas em atender aos munícipes e visitantes como muita dedicação e eficiência.

Seguimos na luta junto a categoria por mais valorização por parte do governo municipal. Infelizmente, a categoria não vem sendo reconhecida pelo seu trabalho, como ocorreu nesse ano, na falta da aplicação do piso nacional do Magistério, e também com a não aplicação do piso nacional dos ACS e ACE.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) foi aprovada em dois turnos na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, representando uma grande vitória para a categoria. Com isso, a lei federal que institui pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, seguirá para promulgação do presidente da República.

De acordo com a proposta, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

O Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.

Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Em resposta oficial, a prefeitura de Itajaí se posicionou pela impossibilidade da devolução do vale alimentação que foi descontado dos servidores que participaram da greve do magistério alegando falta de “segurança jurídica”.

Cabe lembrar que em maio, após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, restou acordado a elaboração do calendário de reposição dos dias de greve e cumprido, não haveria nenhum desconto aos servidores.  Os salários descontados já haviam sido devolvidos, mas o vale alimentação ainda não.

Diante desta negativa, o Sindifoz informará o Desembargador do processo, para que obrigue a prefeitura que faça essa devolução aos servidores que tiveram seu vale descontado e não reposto.

Agentes Comunitários de Saúde de Navegantes foram na noite desta quarta-feira à prefeitura, para cobrar do prefeito empresário Libardoni Fronza a aplicação do novo piso da categoria, garantido pela Emenda Constitucional 120, em vigor desde o dia 5 de maio deste ano.

Os servidores e dirigentes do Sindifoz foram atendidos pelo prefeito que, num primeiro momento desconhecia a obrigação da aplicação da lei, mesmo tendo sido oficiado pelo Sindicato por duas vezes para cumprimento da lei. O chefe do Executivo, após ouvir a categoria, se comprometeu em dar um posicionamento da administração municipal até o dia 22 deste mês de julho.

Cabe lembrar que, desde o dia 7 deste mês, a União já fez o repasse dos recursos para o pagamento do piso salarial da categoria, das competências dos meses de julho e o retroativo dos meses de maio e junho. É dever das prefeituras fixarem os pisos dos ACS e ACE não inferior a dois salários mínimos, e ao pagamento do adicional de insalubridade, o qual deve ser calculado sobre o salário base do servidor.

Apesar de já terem recebido do Ministério da Saúde na última semana os repasses do cofinanciamento da união para o pagamento do novo piso os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, até a presente data (11/07) nenhuma das seis prefeituras da base do Sindifoz pagou o novo piso da categoria, ou sequer encaminhou os respectivos projetos de Lei as casas legislativas.

O que está faltando para os senhores prefeitos Volnei Morastoni (MDB), Libardoni Fronza (UB), Aquiles Costa (MDB), Tiago Balt (MDB), Erico de Oliveira (MDB) e Marcos Pedro (PSDB), cumprirem a Constituição Federal?

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública aposentada de Itajaí e filiada ao Sindicato, Silvana Cardozo. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.

Representante sindical é o servidor, filiado ao sindicato, que representa seu local de trabalho, levanta os problemas e reivindicações dos servidores e tem contato permanente com a diretoria do Sindifoz.

Cada local de trabalho dentro da base territorial do sindicato poderá eleger seu representante sindical, conforme preconiza o estatuto do Sindifoz, e disciplinado pelo Ato Regimental 001/2022.

Neste mês de julho e agosto, estamos lançando a campanha para eleição dos Representantes Sindicais, portanto servidores, é fundamental que em cada local de trabalho ocorra a discussão e a eleição. No site do Sindifoz, constam os documentos necessários para que o processo de eleição do representante sindical ocorra em seu local de trabalho. Em caso de dúvida, entrar em contato com a sede do sindicato ou com os dirigentes.

Saiba como eleger o seu representante no site: www.sindicatofoz.com.br/representantessindicais

O Sindifoz se reuniu na noite de quinta-feira com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Navegantes para tratar das pautas relativas às duas categorias.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, esclareceu os servidores a respeito do piso nacional dos ACS e ACE, criado através da emenda constitucional 120, promulgada no dia 5 de maio. Na última semana, o Ministério da Saúde publicou duas portarias que regulamentam os novos valores.

O município de Navegantes ainda não cumpre o piso nacional e ações foram definidas para reivindicar os direitos dos servidores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região manteve sentença em ação coletiva protocolada pelo Sindifoz, que condena o município de Itajaí a indenizar a hora atividade não concedida aos professores ACT’s, desde 2015 até 2022, quando efetivamente, a prefeitura de Itajaí implementou 1/3 da hora atividade, previsto na Lei Federal 11.738/2008 (Lei do piso do Magistério).

O Sindifoz já havia conseguido decisão favorável em primeira instância, porém, a prefeitura de Itajaí havia recorrido. Desta decisão cabe recurso.

Caso mantida a decisão, os professores que trabalharam durante este período sem a hora atividade implantada, terão direito a essas horas indenizadas como hora extra.