Com novo salário mínimo, ACS e ACE terão reajuste no piso

O Governo Federal fixou o novo salário mínimo em R$ 1412 a partir de janeiro de 2024. O aumento é de R$92 em relação ao salário mínimo vigente no país. Com isso, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) também terão que receber um reajuste em seus vencimentos.
Como a constituição Federal prevê que o piso salarial será de no mínimo dois salários, ACS e ACE terão que ter seus salários base reajustados para R$2824 a partir de janeiro do próximo ano. Com a sanção do novo salário mínimo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os municípios deverão iniciar 2024 reajustando o vencimento dos ACS e ACE.
De acordo com o Governo Federal, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% de ganho real, relativos à expansão do PIB do Brasil em 2022. Desde maio salário mínimo foi fixado em R$ 1.320 pelo presidente da República, após iniciar o ano em R$ 1.302.

Penha: pauta da Campanha Salarial protocolada

O Sindifoz protocolou no gabinete do prefeito de Penha a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais da Campanha Salarial de 2024. O Sindicato solicitou ainda uma reunião com urgência com o Poder Executivo para apresentar e debater a pauta da categoria.

A pauta foi construída pelos servidores nas últimas semanas, através das propostas enviadas pela categoria em formulário virtual. Foram duas Assembleias Gerais realizadas pelo Sindifoz, sendo a segunda para discussão e aprovação da pauta antes de ser entregue ao governo municipal.

A pauta completa está disponível no site do Sindifoz: https://www.sindicatofoz.com.br/penha2024

Balneário Piçarras: pauta da Campanha Salarial protocolada

O Sindifoz protocolou neste mês de dezembro no gabinete do prefeito de Balneário Piçarras a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais da Campanha Salarial de 2024. O Sindicato também solicitou, no mesmo ofício, uma reunião com urgência com o Poder Executivo para apresentar e debater a pauta da categoria.

A pauta foi construída pelos servidores nas últimas semanas, através das propostas enviadas pela categoria em formulário virtual. Foram duas Assembleias Gerais realizadas pelo Sindifoz, sendo a segunda para discussão e aprovação da pauta antes de ser entregue ao governo municipal.

A pauta completa está disponível no site do Sindifoz: https://www.sindicatofoz.com.br/balneariopicarras2024

Projeto que descongela Lei 173 avança nas Comissões da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar 21/2023, da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) foi aprovado neste mês de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta descongela a contagem de tempo de serviço para anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio, entre outros, que a Lei 173 havia congelado em 2020, por conta da pandemia.
Esta foi a terceira Comissão em que o PLP 21/23 foi aprovado, depois de passar também pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Finanças e Tributação. O próximo passo é a votação em plenário.
“Estamos articulando com os deputados federais e, principalmente, com o presidente, Arthur Lira, para que votem a favor da proposta para que ela seja pautada o quanto antes”, destaca a deputada em suas redes sociais. Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para aprovação no Senado Federal, e posterior sanção Presidencial.

Recesso de fim de ano

Comunicamos que a sede do Sindifoz entra em recesso de fim de ano a partir desta sexta-feira, dia 22/12, retornando aos atendimentos no dia 8 de janeiro de 2024. Desejamos a todos boas festas!

Navegantes: pauta da Campanha Salarial protocolada

O Sindifoz já protocolou no gabinete do prefeito de Navegantes a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais da Campanha Salarial de 2024. No mesmo ofício, o Sindicato solicitou com urgência uma reunião com o Poder Executivo para apresentar e debater a pauta da categoria.

A pauta foi construída pelos servidores nas últimas semanas, através das propostas enviadas pela categoria em formulário virtual. Foram duas Assembleias Gerais realizadas pelo Sindifoz, sendo a segunda para discussão e aprovação da pauta antes de ser entregue ao governo municipal.

A pauta completa está disponível no site do Sindifoz: https://www.sindicatofoz.com.br/navegantes2024

Alerta de golpe

Golpistas têm se passado por advogados da assessoria jurídica do Sindifoz para tentar tomar vantagem dos servidores públicos municipais que possuem processo em andamento junto ao Sindicato. O Sindifoz alerta que o jurídico não solicita pagamento em PIX em nenhuma hipótese e qualquer situação suspeita deve ser comunicada ao Sindicato pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.

Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Servidores de Penha definem pauta da Campanha Salarial de 2024

O Sindifoz realizou na última semana a Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Penha para discussão e aprovação da pauta da Campanha Salarial de 2024. Em encontro no plenário da Câmara de Vereadores, a categoria definiu a pauta que foi protocolada nesta quarta-feira pelo Sindicato junto ao governo municipal.

O Sindifoz também solicitou o agendamento de uma reunião para apresentar e debater a pauta com o Executivo. As propostas foram enviadas pelos servidores através de um formulário virtual disponibilizado pelo Sindifoz, nos âmbitos salarial, reestruturação de carreiras e condições de trabalho.

Parabéns Balneário Piçarras!

Balneário Piçarras está completando nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, 60 anos de emancipação. O Sindifoz parabeniza o município pela data, em especial aos servidores públicos municipais que são peças fundamentais para o desenvolvimento da cidade em diversas áreas, atuando no atendimento a moradores, turistas e visitantes.