As entidades abaixo subscritas vem a público, com especial destaque aos servidores municipais de Itajaí, população e governo municipal, manifestar o que adiante segue.

Acompanhamos o andamento dos movimentos grevistas, que buscam em ambos os casos fazer com que o Município de Itajaí cumpra com direitos previstos em lei em favor dos trabalhadores municipais, como direito a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério e a manutenção da Revisão Geral Anual-RGA conquistada no ano de 2021 no patamar de 9,32%.

Nos chama a atenção a conduta do governo municipal que tem se mostrado inflexível nas negociações para atendimento da pauta e ainda atentando contra o direito de greve e de manifestação dos servidores, promovendo descontos e um verdadeiro “terrorismo” contra os servidores.

As atitudes do governo municipal deixam muito claro de que o governo tenta pelos meios mais cruéis possíveis fazer “enfrentamento” com a entidade sindical, a qual tem o respaldo da categoria diante da sua postura firme e aguerrida contra os ataques dos governos em toda a sua base territorial com especial destaque no caso a Itajaí e em face de todas as conquistas alcançadas fruto da luta de toda a categoria capitaneada pela gestão do SINDIFOZ.

Entendemos que o papel do governo e mesmo do sindicato não é fazer queda de braço com quem quer que seja, e sim através do diálogo buscar um conjunto de soluções que atenda aos anseios dos servidores, governo, e em especial da população de Itajaí, mas isso só é possível com a reabertura de mesa de negociação por parte do executivo municipal, afinal quando um não quer dois não conversam.

Temos ciência e total confiança nas atitudes tomadas pelo SINDIFOZ tanto no aspecto político sindical como do aspecto jurídico, visando a busca pelos direitos dos servidores e em especial a defesa do direito legítimo de greve sem represálias.

Por acreditarmos na postura do SINDIFOZ e de seus representados, em nome da defesa não só da pauta em si, mas também do direito de manifestação e reivindicação, e contra os ataques em face dos servidores e movimentos sindicais nos colocamos à disposição do SINDIFOZ e dos servidores de Itajaí para juntos buscarmos a reabertura de mesa de negociação com o governo municipal.

Santa Catarina, 25 de abril de 2022.

CUT/SC – Centra Única dos Trabalhadores de Santa Catarina

CONFETAM-CUT – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal

FETRAM-SC/CUT – Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina

SINDI – SJCR – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José do Cedro e Região

SISME –  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo-Oeste de Santa

SSMCER – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Erê e Região

SITESPM-CHR – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região

SSMS – Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Seara

SSMCR – Sindicato dos Servidores do Município de Concórdia e Região

SINTSER-FBR – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Fraiburgo e Região

 SINDPREF – Sindicato dos Servidores Municipais de Bom Retiro

SINPAW – Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Alfredo Wagner

SITSPMA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Municipal de Araranguá;

SINSERF –  Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Forquilhinha

SISERP-CRR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região

SINTERMUT – Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo

SINTRAMPA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Palhoça

SINTRAM-SJ –  Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José

SINTRASEM – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis

SINSEJ – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joinville, Garuva  e Itapoá

SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região

SINTRASEB – Sindicato Único dos Trabalhadores Municipais de Blumenau

SISETI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbó e Região

SINSERPI – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Indaial

SISPUC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas

SINSPURS – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio do SUL e Região

SINDBARRA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balneário Barra do Sul

O SINDIFOZ informa aos servidores de Itajaí que os mandados de segurança nº 5005760-28.2022.8.24.0033/SC e nº 5007346-03.2022.8.24.0033/SC impetrados pelo sindicato visando resguardar os direitos dos servidores, foram julgados e as decisões não atenderam aos pedidos formulados pelo sindicato. A partir de agora, o jurídico do SINDIFOZ deverá entrar com os recursos necessários.

Além disto, outras medidas estão sendo tomadas, a fim de que a prefeitura abra canal de negociação para estabelecer cronograma de reposição e prorrogar o prazo de estabelecido no despacho 008/22, pelo menos até que seja realizada a audiência de conciliação no Tribunal marcada para o dia 18/05/2022.

Os servidores que quiserem mais informações sobre as decisões podem acessar a página oficial do Sindicato na internet (https://www.sindicatofoz.com.br/greveitajai).

O SINDIFOZ continua na luta pelo respeito aos servidores públicos e nunca deixará de tomar todas as medidas cabíveis para defender o interesse da categoria.

Nesta semana está sendo entregue nas unidades de trabalho de Itajaí o formulário para os servidores preencherem referente aos descontos a serem feitos pelo governo municipal no salário daqueles que participaram dos movimentos de greve de março no município.

Conforme já explicado em vídeo pelo presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, a orientação é para que NÃO ASSINEM nenhum documento por enquanto, tendo em vista que o prazo é até dia 10 de maio e que ainda há tratativas do Sindicato com o município sobre um possível calendário de reposição dos dias de paralisação.

Além disso, no caso da greve do Magistério, ainda há uma audiência de conciliação entre Sindicato e governo municipal designada pelo Tribunal e Justiça de Santa Catarina para o dia 18 de maio. Dessa forma, o Sindifoz irá exigir que o município estenda o prazo de entrega do formulário para além desta data, tendo em vista que a audiência pode ter encaminhamentos também sobre a questão da reposição dos dias de paralisação.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina designou o dia 18 de maio para a realização de audiência de conciliação entre o Sindifoz e o governo de Itajaí, no processo que trata da greve dos servidores do Magistério do município. Confira os informes importantes do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, no que diz respeito também aos descontos realizados pela administração no salário dos servidores grevistas.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresenta neste vídeo a situação dos encaminhamentos dados pela Assembleia Geral dos servidores públicos de Itajaí, realizada na última semana, e que se refere aos movimentos de greve de março no município.

O Sindifoz realizou na noite desta terça-feira, dia 12, uma Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Itajaí para apresentar o andamento dos encaminhamentos dados após as greves, do Magistério e geral, realizadas em março.

As pautas de ambas, cumprimento do piso nacional do Magistério e devolução dos 9,32% retirados pelo governo, seguem tramitando no âmbito judicial. Além disso, o Sindifoz segue na luta para que os dias de paralisação não sejam descontados e sim repostos.

O Sindicato apresentou ainda aos servidores um balanço financeiro resumido dos gastos com os movimentos de greve de março, durante e após o seu encerramento. Na Assembleia os servidores também puderam tirar suas dúvidas com o departamento jurídico do Sindifoz e fazer uma avaliação sobre as duas greves realizadas, com espaço para todos que quiseram se manifestar.

O jurídico do sindicato está acompanhando os processos que estão tramitando, e inclusive adotando medidas cabíveis para reparar os danos causados aos servidores. Restou deliberado também a busca do apoio da federação e confederação, para estar junto com o sindicato, lutando para estabelecer o calendário de reposição.

O Sindifoz recebeu na manhã desta terça-feira, dia 12, a visita da deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A visita ocorreu em resposta à solicitação do Sindicato de apoio à comissão presidida pela deputada.

A deputada apresentou as ações do seu mandato em relação a greve dos servidores de Itajaí, como o ofício encaminhado ao desembargador que está julgando o processo da greve do Magistério, solicitando uma reconsideração na decisão e apresentando os argumentos da legalidade do pleito da categoria.

Luciane também solicitou ao desembargador que, em caso de a greve do Magistério continuar sendo considerada ilegal, uma mediação urgente aconteça com o município para que seja restabelecida a remuneração dos servidores, reversão das faltas injustificadas para faltas justificadas, e para o estabelecimento de um calendário de reposição das aulas dos dias de paralisação.

Outra ação de Carminatti, foi solicitar ao Tribunal de Contas do Estado um posicionamento acerca da necessidade do cumprimento do piso nacional do Magistério por parte dos municípios.

No encontro, os dirigentes do Sindicato apresentaram à deputada o panorama das lutas dos servidores de Itajaí nos últimos meses, em especial no que diz respeito as duas greves realizadas, tanto da categoria do Magistério, quanto dos servidores em geral.

A deputada ouviu atentamente aos apontamentos do Sindicato, como o não cumprimento do piso do Magistério por parte do município, o projeto que alterou a carreira da categoria do Magistério, a suspensão da revisão geral anual por decreto do prefeito, os descontos feitos no vencimento dos servidores grevistas com base em decisão liminar, entre outros ataques sofridos pelos servidores nos últimos meses.