Cumprindo com o que havia sido acertado, a ANTAQ aprovou nesta sexta-feira a abertura do processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, através do edital de Arrendamento Transitório, publicado no Diário Oficial da União.

O arrendamento terá validade de 24 meses sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período.  A Sessão Pública do Leilão está prevista para o dia 13 de setembro.

O proponente que oferecer a maior número de movimentação de carga de contêineres, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.

Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

Nesta sexta-feira, dia 25 de agosto, é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil e o Sindifoz destaca nesta data o trabalho de excelência realizado pelos educadores infantis das redes municipais da nossa base territorial. Servidores públicos que, muitas vezes, atuam sem a estrutura necessária e sem a valorização devida pelos governantes municipais, como o não cumprimento do piso do Magistério em algumas cidades.

Ao longo dos anos, os educadores infantis têm conquistado o reconhecimento pelo papel fundamental no ensino na primeira infância, contribuindo no desenvolvimento das crianças até cinco anos nos aspectos físicos, intelectuais, psicológicos e sociais.

Nesta terça-feira, dia 22 de gosto, é comemorado o dia do/a supervisor/a escolar, que possui função relevante no desenvolvimento pedagógico da escola, na relação com profissionais da educação e com a comunidade em que a escola está inserida. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial.

Foi aprovado no último dia 10 de agosto o incentivo de desempenho aos servidores da Secretaria de Saúde, chamado Previne Brasil. Navegantes passa a ser a terceira cidade da base do Sindifoz a repassar o recurso que é recebido pelo município, através do Ministério da Saúde, aos servidores da Saúde.

Após muita luta da categoria, foram incluídos na legislação os servidores ocupantes do cargo de recepcionista e de agente de serviços gerais, que originalmente não estavam contemplados na lei.

A lei aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor e já ser paga ainda neste mês. Aprovada no dia 10 e recebida pelo prefeito no dia 11, a lei ainda não foi sancionada e publicada até esta segunda-feira, dia 21. Parece estar virando praxe, o Executivo enviar leis ao Legislativo e, após aprovação, não sanciona-las dentro do prazo previsto na Lei Orgânica (15 dias). No caso da lei referente ao Previne Brasil, o prazo limite pra sanção é 28 deste mês.

O ofício enviado pelo Sindifoz ao prefeito de Navegantes solicitando a publicação da Lei Complementar 18/2023 já deu resultado. Foi publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira a sanção do prefeito, com data de 6 de julho, que reduz para 30h a carga horária dos psicólogos municipais. Porém, até o momento, a categoria segue cumprindo a jornada semanal de 40h. Dessa forma, o Sindicato já solicitou o pagamento de horas extras pelo trabalho exercido em agosto pelos servidores, bem como o cumprimento da lei das 30h.

Como destacou o Sindicato no primeiro ofício, o prazo legal para a sanção da lei era até 10 de julho, tendo em vista que o projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 22 de junho, e a aprovação chegou ao conhecimento do chefe do Poder Executivo no dia seguinte. Porém, até esta semana, a mesma não havia sido publicada no Diário Oficial.

Conforme o texto da lei, a nova carga horária deveria passar a valer no mês subsequente a sua sanção, ou seja, em agosto. Diante da situação, o Sindicato já encaminhou novo ofício solicitando o pagamento de horas extras aos profissionais pelos dias trabalhados neste mês.

Aprovado pela Câmara de Vereadores de Navegantes no dia 22 de junho, o Projeto de Lei Complementar 18/2023, que trata da redução de carga horária dos psicólogos do município, ainda não foi sancionado pelo prefeito municipal. Após o prazo para sanção do PLC já ter expirado, o Sindifoz oficiou o prefeito Libardoni Fronza para que cumpra de imediato a legislação já aprovada.

No ofício enviado ao prefeito, o Sindifoz destaca ainda que de acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prefeito teria 15 dias para sancionar ou vetar uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Desta forma, o prazo para a sanção da mesma se encerrou no dia 10 de julho.

O próprio prefeito aparece em fotos nas redes sociais fazendo menção a assinatura do referido PLC, mas até o momento, sua sanção não foi publicada no Diário Oficial dos Municípios. No encaminhamento feito pela Câmara, consta que o Chefe do Executivo recebeu a informação da aprovação no dia 23 de junho.

De acordo com o artigo 7º do PLC 18/2023, a lei entraria em vigência no mês subsequente a publicação da mesma. Desta forma, a referida lei já está em vigor desde 1º de agosto, porém os servidores ocupantes do cargo de psicólogo ainda não exercem a jornada semanal de 30 horas, conforme preconiza o artigo 1º do referido projeto de lei.

O Sindifoz estreia na próxima quarta-feira, dia 16, às 19h30, o programa A Voz do Trabalhador em seu canal do YouTube. Semanalmente, o Sindicato vai apresentar no programa as principais informações para os servidores públicos municipais da nossa base territorial, além de trazer temas relevantes e atuais para a categoria.

Para assistir, basta acessar o canal: www.youtube.com/@sindifoz. Faça sua inscrição no canal e fique por dentro das novidades do Sindifoz!

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento do servidor público de Itajaí e filiado ao Sindicato, Moacir da Costa. Ele era professor de história da rede municipal de ensino, na escola Antônio Ramos, e também na rede estadual. Moacir participava ainda do Núcleo Afro de Itajaí e também era filiado ao Sinte. Nesse momento de dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas do servidor.