O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, acompanhou na noite desta segunda-feira a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Penha que aprovou, em votação única e por unanimidade, dois projetos de lei do Executivo que concederam reposição salarial para os servidores públicos municipais.

Conforme o Sindicato havia solicitado através de ofício ao município no início deste ano, foi concedido a reposição salarial de 21,36%, referente as perdas inflacionárias dos últimos três anos segundo o INPC, índice usado no município para a revisão dos servidores. Desde 2019 que a categoria não recebia a revisão geral anual.

Já o vencimento dos profissionais do Magistério passou a estar de acordo com o piso nacional da categoria para 2022, que é de R$3845,34 no salário base. A adequação ao novo piso do Magistério também uma foi uma solicitação do Sindifoz.

Nesta segunda-feira, Dia do Aposentado, o Sindifoz parabeniza a todos os aposentados e aposentadas pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial. Este dia é especial para homenagear aqueles que trabalharam por longos anos e ajudaram a construir a sociedade em que vivemos.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Navegantes

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, acompanhado da assessoria jurídica do Sindicato, se reuniu na tarde desta quinta-feira com a equipe de governo da Prefeitura de Navegantes para discutir a pauta de reivindicação dos servidores públicos municipais. Além dos itens apresentados na pauta, também foi debatido sobre o novo piso nacional do magistério e novo piso nacional dos ACS/ACE.

Confira abaixo os principais itens debatidos:

Piso do magistério

Foi apresentado o novo piso nacional do magistério, que teve um crescimento de 33,23% do último valor do piso nacional. A administração municipal ainda discute a aplicabilidade do novo piso e se reunirá no colegiado de procuradores da AMFRI para uma definição. Porém, o reajuste não será pago neste mês de janeiro, somente a partir de fevereiro (retroativo a janeiro).

Piso dos ACS/ACE

Assim como no piso do magistério, este tema também vai ser discutido pelo governo de Navegantes no colegiado da AMFRI para ter uma definição. Também não será pago na folha de janeiro, somente a partir de fevereiro (retroativo a janeiro).

Aumento real salarial

Item que já se arrasta desde 2019, no qual a administração municipal ainda não cumpriu, a equipe de governo se comprometeu em debater o tema em junho, tendo em vista que o primeiro quadrimestre fiscal já terá o seu fechamento concluído.

Revisão do Estatuto dos Servidores

Item que também foi pauta de acordo de greve, mas que até o momento não foi cumprido, a administração apresentará em março uma proposta com a minuta do estatuto.

Demais itens da pauta

Também foram discutidos os demais 20 itens da pauta de reivindicações, como aumento real no vale alimentação, criação de gratificação para vacinadoras, entre outros. O governo apresentará até final de janeiro uma resposta formal para todos os itens da pauta.

“Esperamos que a administração municipal possa atender os anseios dos servidores, haja vista que a economia do município tem crescido e agora não há mais os entraves legais que tínhamos até ano passado” enfatiza Francisco, referindo-se a Lei Federal 173/2020, que perdeu sua validade ao término de 2021.

O prefeito Libardoni Fronza não participou da reunião com o Sindifoz, porém, minutos depois, se reuniu com alguns vereadores governistas para discutir temas relacionados aos servidores municipais. Soa estranho o prefeito não participar da reunião com o Sindicato para ouvir os anseios dos servidores.

Diante dos casos recentes de agressões físicas e verbais de usuários contra servidores públicos municipais da Saúde de Itajaí, o Sindifoz oficiou a Secretaria de Saúde municipal exigindo que a segurança dos servidores nas UPAs, UBSs e unidades especializadas seja reforçada. No caso mais recente, no último dia 15, uma atendente ficou ferida após um usuário quebrar o vidro da farmácia da UPA CIS.

“É de responsabilidade do empregador zelar pela segurança de seus servidores, e os profissionais de saúde não podem mais trabalhar com receio de serem agredidos no exercício de suas funções”, destacou o Sindicato no ofício.

Além disso, o Sindifoz solicitou que todas as estruturas de vidro instaladas nas unidades sejam substituídas por estruturas de acrílico, para assim, evitar lesões iguais a ocorrida no último sábado.

O Sindifoz parabeniza a todos os farmacêuticos e farmacêuticas pelo seu dia, comemorado nesta quinta-feira, dia 20/01, em especial os servidores públicos municipais da base territorial do Sindicato, que exercem um trabalho muito importante em prol da saúde pública em nossa região.

O novo piso nacional dos profissionais do Magistério deve ser aplicado na folha de pagamento de janeiro, reforça o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen. Segundo levantamento do Sindicato, todas as prefeituras da base territorial – Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves – devem se adequar ao valor base de R$ 3845,34.

Todos os municípios foram oficiados em dezembro pelo Sindifoz sobre o novo piso nacional dos profissionais do Magistério. Como o piso não foi reajustado em 2021, essa correção ajudará a amenizar a perda salarial e também a repor a inflação do período.

Conforme já divulgado pelo Sindifoz, uma portaria publicada em setembro pelos ministérios da Educação e da Economia definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 é de 33,23%, de acordo com correção garantida na Lei 11.738/2008.

O Sindifoz oficiou nesta semana o prefeito de Penha para que conceda a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, tendo em vista que a categoria está há três anos sem reposição e já acumula 21,36% de perdas inflacionárias, segundo o INPC, índice usado no município para a revisão dos servidores.

O Sindicato destacou no ofício o término da vigência da Lei federal 173/2020, usada como justificativa para a não concessão da revisão nos últimos anos. Dessa forma, não há mais qualquer impedimento para a concessão da revisão dos servidores, que deve ocorrer na folha salarial deste mês de janeiro.

Na mesma oportunidade, o Sindifoz reforçou a necessidade de o município de Penha se adequar ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), que em janeiro de 2022 passou a ser de R$1750,00, e ao piso nacional dos profissionais do Magistério, que passou a ser de R$3845,34 em 2022. Os reajustes destas categorias também devem ser concedidos na folha de pagamento deste mês de janeiro.

O Sindifoz oficiou nesta semana as prefeituras de Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves para que se adequem ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE). De acordo com a lei federal 11.350/2006, o piso nacional deve ser reajustado anualmente, a partir de 1º de janeiro de 2022.

O valor base é de R$ 1750,00 de acordo com a lei federal 14.194/2021, que regulamenta a Lei Orçamentária da União para 2022 e assegurou um reajuste de 12,90% para as duas categorias. O reajuste dos ACS e ACE chegou a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas após intensa luta da categoria no Congresso Nacional, o veto foi derrubado e o reajuste mantido.

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública aposentada de Itajaí e filiada ao Sindicato, Rosa Maria Quintela Santos, esposa do ex-presidente do Sindifoz, Roberto Gonçalves dos Santos. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora aposentada.