Os servidores públicos municipais da Educação de Luiz Alves decretaram estado de greve na noite desta terça-feira, dia 22, em Assembleia Geral realizada pelo Sindifoz. A categoria reivindica o cumprimento do piso nacional do Magistério, que deveria ter sido aplicado pela prefeitura municipal em janeiro deste ano.

Diante da negativa do governo em cumprir o que determina a lei federal, os servidores da Educação seguem em busca do seu direito e podem, futuramente, realizar uma paralisação na rede municipal de ensino.

Conforme já divulgado pelo Sindifoz, uma portaria publicada em setembro de 2021 pelos ministérios da Educação e da Economia definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 é de 33,23%, de acordo com correção garantida na Lei 11.738/2008.

O Sindicato reforça ainda que os recursos para pagamento dos profissionais do Magistério são oriundos do Fundeb, ou seja, repassados pelo governo federal aos municípios.

“Não há dúvidas quanto a aplicação da Lei 11.738/2008, a lei do piso do Magistério, que tem que ser cumprida. O vencimento inicial de carreira dos profissionais do magistério deve ser ajustado ao novo valor de R$3845,63″, destaca Francisco Johannsen, presidente do Sindifoz.

O Sindifoz recebeu, em cópia, o e-mail da mãe de um aluno da rede municipal enviado diretamente ao prefeito Volnei Morastoni solicitando que o chefe do Poder Executivo de Itajaí atenda à solicitação da categoria e evite a realização de uma nova greve da Educação no município. O pleito dos servidores é pela adequação ao piso nacional do Magistério, que deveria ter sido reajustado em janeiro, conforme lei federal em vigor desde 2008.

“O que me compete e é de minha responsabilidade como milhares de mães Itajaienses é garantir os direitos básicos do meu filho, portanto, venho solicitar a prefeitura que verifique a situação para que a população não seja prejudicada novamente com outra greve, se a prefeitura possuir competência na gestão, situações como essas não irão acontecer”, diz a mãe em trecho do e-mail.

“Nós pais dependemos disso para trabalhar, e assim garantir o sustento familiar. E como podemos observar no portal da transparência, há muitos cargos comissionados muito bem remunerados e afirmo com toda certeza, responsabilidade muito inferior à destes profissionais, e se comparado o salário diante da responsabilidade, sim, é um salário baixo e que pode, sim, ser reajustado, afinal estamos falando de vidas aqui, crianças em desenvolvimento, sem coordenação motora, cognitiva desenvolvida e que precisam de constante acompanhamento”, aponta em outro parágrafo.

Ela finaliza destacando a necessidade de solução por parte da administração municipal: “Solicito senhor prefeito sabedoria e espero que a gestão escolhida pelo senhor resolva o problema antes do prejuízo a população”.

Na quarta-feira, dia 23/02, às 19h, o Sindifoz dá continuidade na Assembleia Geral virtual com os servidores públicos municipais da Educação de Itajaí, suspensa no dia 16/02, para deliberar sobre a possível DEFLAGRAÇÃO DE GREVE da categoria com a pauta: “Aplicação do piso nacional para os profissionais do Magistério de Itajaí”.

Mesmo garantida por uma lei federal, a aplicação do novo piso nacional do Magistério não foi feita pelo município de Itajaí em janeiro, como prevê a legislação. Na última semana os servidores rejeitaram a proposta do governo e seguem na luta para a aplicação do piso para todos os profissionais do Magistério!

A sua participação é muito importante!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 23/02 (quarta-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Transmissão online – www.facebook.com/sindifoz
Pauta: Possível DEFLAGRAÇÃO DE GREVE e aplicação do piso nacional para os profissionais do Magistério de Itajaí

Em uma Assembleia Geral virtual histórica na noite desta quarta-feira, com a participação de cerca de 1300 servidores da Educação, a categoria rejeitou a proposta da Prefeitura de Itajaí a respeito do piso nacional do Magistério. Do total de votos válidos, 90% votou contra a proposta do governo. Os servidores exigem o cumprimento do piso nacional para todos os profissionais do Magistério com efeito retroativo a janeiro, como determina a lei federal.

Durante a Assembleia, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresentou a proposta feita pelo governo municipal em mesa de negociação: incorporação das gratificações recebidas hoje para os professores e especialistas e acréscimo salarial de 19,84% para as agentes de atividade e agentes de apoio. Porém, conforme destacado pela administração, a proposta está condicionada a se ter uma segurança jurídica, a qual a administração municipal não tem neste momento, e também não informa quando terá.

Johannsen destacou que o cumprimento do piso nacional do Magistério acontece desde 2008, de acordo com a correção garantida na Lei 11.738/2008. O município de Itajaí sempre se manteve acima do piso, porém, de acordo com portaria publicada em setembro de 2021 pelos ministérios da Educação e da Economia, que definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 seria de 33,23%, se fez necessário a adequação do salário base de todos os profissionais do Magistério do município.

Os recursos para pagamento dos profissionais do Magistério são oriundos do Fundeb, e são repassados pelo governo federal ao município, conforme a mesma lei criada em 2008.

A decisão tomada pelos servidores será apresentada ao município pelo Sindicato e a Assembleia Geral virtual será retomada na próxima quarta-feira, dia 23, às 19h, através do Facebook do Sindifoz. A Assembleia poderá deliberar uma possível greve da categoria no município, já que será a continuidade desta assembleia realizada no dia 16.

O Sindifoz realizou na noite desta terça-feira, dia 15, Assembleia Geral com servidores públicos da Educação de Luiz Alves, outro município da base territorial do Sindicato que ainda não se adequou ao novo piso nacional do Magistério, previsto em lei federal.

Diante da negativa do governo municipal em cumprir o novo piso do Magistério, a categoria está mobilizada em lutar pelo seu direito e uma nova Assembleia será realizada na próxima terça-feira, dia 22, para deliberar sobre o tema. O encontro acontecerá novamente no salão paroquial da igreja do Ribeirão do Padre, às 19h.

Representantes do Sindifoz e dos servidores públicos municipais de Itajaí estiveram reunidos com o governo de Itajaí na última sexta-feira para tratar do cumprimento do piso nacional do Magistério.

Após a categoria decretar estado de greve na última semana por conta do não cumprimento do muncípio do novo piso previsto em lei federal, a administração apresentou uma proposta para a categoria, que será deliberada pelos servidores em Assembleia Geral na próxima quarta-feira, dia 16, às 19h, no Facebook do Sindifoz.

O governo propõe para os professores e especialistas, a incorporação das gratificações recebidas hoje. Já para as agentes de atividade e agentes de apoio, o acréscimo salarial de 19,84%. Ambas situações retroativas a janeiro, a fim do cumprimento do piso do Magistério.

Os servidores públicos municipais de Navegantes decretaram estado de greve na noite desta quinta-feira em Assembleia Geral virtual realizada pelo Sindifoz. Além da adequação ao novo piso do Magistério, a categoria ainda solicita o cumprimento de diversos itens da pauta de reivindicações apresentada em dezembro pelo Sindicato.

Durante a Assembleia desta quinta-feira, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, apresentou um ofício com respostas do município a pauta de reivindicações, no qual a administração de Navegantes apresenta prazos extensos para voltar a debater temas importantes como o reajuste no vale-alimentação, que hoje é de apenas R$116 no município, e a readequação da tabela salarial e de cargos.

Johannsen destacou na Assembleia que esses e outros itens já são pautas antigas da categoria no município, como a conclusão do novo Estatuto do Servidor Público, que vem sendo postergado pela administração desde 2019.

A adequação ao piso nacional do Magistério deveria ter ocorrido em janeiro, com base em portaria publicada em setembro pelos ministérios da Educação e da Economia, que definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 seria de 33,23%, de acordo com correção garantida na Lei 11.738/2008. Até o momento, a administração não se posicionou sobre o reajuste no salário base dos profissionais do Magistério, que é previsto por lei federal.

Já a aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) também não aconteceu ainda, e a previsão do município é de conceder o reajuste neste mês de fevereiro, retroativo a janeiro.

O Sindifoz oficiou a Câmara de Vereadores de Navegantes nesta quarta-feira questionando a falta de servidores efetivos no quadro funcional da Casa Legislativa. Atualmente, a Câmara conta com apenas três servidores efetivos e existem ainda outras 12 vagas a serem providas por concurso público, entre elas a de contador, que recentemente abriu vacância em decorrência da aposentadoria do servidor e atualmente é ocupada por um servidor temporário.

No ofício, o Sindicato questiona quando a Câmara de Vereadores irá promover um concurso público para prover as vagas em aberto de acordo com quadro do plano de cargos e salários.

“Vale destacar que atualmente a Câmara possui 14 cargos de provimento em comissão ocupados, ou seja, mais que o triplo do quantitativo de servidores efetivos da Casa”, reforça o ofício, assinado pelo presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública da Saúde de Itajaí e filiada ao Sindicato, Lúcia Helena de Mello Oliveira Pitta, que era ACS no Jardim Esperança. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.