O prefeito de Itajaí encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº77/2023, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Itajaí no percentual de 4,18%, referente ao IPCA entre maio de 2022 e abril de 2023. O projeto chega à Casa Legislativa com regime de urgência, para que seja aprovado e aplicado já na folha de pagamento de maio.

Porém, o município não apresentou nenhuma menção ao reajuste do vale-alimentação da categoria, nem nos moldes solicitados pela categoria na pauta de reivindicações deste ano, nem no percentual de reajuste da inflação do período os últimos 12 meses.

Apenas o item que o governo havia se comprometido na primeira reunião da Campanha Salarial, que era a RGA, foi atendido. Os demais 44 itens da pauta apresentada seguem sem retorno por parte do governo municipal.

O reajuste do vale-alimentação é uma das principais reivindicações dos servidores, que buscam um ganham real no benefício, mas infelizmente apesar de a própria administração se demonstrar favorável, não se tem uma definição desta pauta para que o Poder Executivo atenda ao pleito da categoria.

A votação do projeto da RGA na Câmara de Vereadores acontece na sessão desta quinta-feira, a partir das 18h, e é muito importante que os servidores estejam presentes para se manifestar e cobrar que o município contemple o reajuste do vale-alimentação e os demais itens da pauta de reivindicações.

O Sindifoz oficiou nesta quarta-feira a Secretaria de Saúde de Itajaí a respeito da ilegalidade da Instrução Normativa 002/2023/SMS, que trata de regras e procedimentos relativos ao processo de mudanças de turmas e transferências de servidores da Saúde. O Sindicato destaca no ofício que tais regras não estão previstas no estatuto dos servidores públicos de Itajaí.

A Lei Orgânica do Município permite aos secretários somente regulamentar o cumprimento de leis através de IN, mas não permite criar regras que não estejam previstas em lei. Dessa forma, o documento elaborado pela Secretaria de Saúde é ilegal e nulo, devendo ser revogado de forma imediata.

O Sindifoz se colocou à disposição da Secretaria para colaborar na elaboração de um instrumento legal que regulamente os pedidos de remoção dos servidores, para que se encontre um melhor funcionamento do serviço e a compreensão dos próprios servidores acerca das regras a serem estabelecidas.

Em alusão ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, comemorado no Brasil no dia 18 de maio, o CAPS AD de Itajaí realizou nesta segunda-feira uma assembleia aberta a comunidade, onde estiveram presentes usuários do serviço, Conselho Municipal de Saúde, além dos servidores do local e o vice-presidente do Sindifoz, Paulo Roberto Schlemper. Embora convidada, a Secretaria Municipal de Saúde não enviou representante para participar.

O debate envolveu os usuários do serviço do CAPS AD, e um dos pontos principais foi a infraestrutura do local aonde está sediado o CAPS AD, haja vista não suportar mais a demanda, não ter acessibilidade e atualmente estar com sérios problemas estruturais no imóvel, inclusive deixando o serviço fechado em alguns dias, pois a fossa do imóvel entope e deixa os banheiros inutilizáveis, chegando a transbordar.

A necessidade de um local apropriado para o serviço é urgente. Foi deliberada com os presentes uma reunião com a 13ª Promotoria de Justiça e a Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário no CAPS AD.

O caso já chegou, inclusive, ao Padre Júlio Lancellotti, referência em trabalho social no país, que relatou a precariedade do CAPS AD de Itajaí em suas redes sociais.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou parcialmente nesta segunda-feira a liminar que suspendia a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem no Brasil e determinou que o mesmo seja cumprido de forma imediata no setor público.

Na decisão, o ministro aponta que estados, municípios e o Distrito Federal devem cumprir o pagamento do piso de acordo com os recursos previstos na Lei 14.581/2023, promulgada na última sexta-feira pelo presidente Lula, e pela Portaria 597/2023, do Ministério da Saúde, que regulamentou o repasse dos valores para pagamento do piso. Já para a iniciativa privada, o prazo é até julho, respeitando as convenções coletivas.

De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no país, o piso salarial passa a ser R$4750 para enfermeiros (as), R$3325 para técnicos(as) de enfermagem, e R$2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Nesta segunda-feira, dia 15 de maio, é comemorado o Dia do Assistente Social. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que lutam diariamente pela construção sociedade mais justa, assegurando direitos e dignidade humana a todos.

O presidente Lula sancionou na última sexta-feira a lei 14.581 que redireciona R$7,3 bilhões ao Ministério de Saúde para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Com a sanção da lei, o Ministério já editou portaria para regulamentar o repasse dos valores aprovados para municípios e estados, viabilizando o custeio do pagamento do piso aos enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem, e parteiras. O projeto para o repasse foi aprovado no final de abril pelo Congresso Nacional e aguardava a sanção presidencial.

Este repasse será feito para as prefeituras, exclusivamente, para pagamento do piso, não podendo ser utilizado para outra finalidade, sob pena de devolução dos valores à união. O valor de R$7,3 bilhões foi calculado referente ao pagamento do piso de maio a dezembro deste ano.

Já a Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no país, foi aprovada no ano passado, mas está suspensa pelo STF em ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor privado de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros.

Após a sanção e a edição da portaria do Ministério da Saúde, caberá ao STF decidir sobre a retirada da suspensão da lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para que os entes públicos e privados cumpram efetivamente a lei do piso.

De acordo com a lei, o piso salarial passa a ser R$4750 para enfermeiros, R$3325 para técnico de enfermagem, e R$2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Sindifoz oficiou nesta sexta-feira, dia 12, o prefeito de Itajaí, diante da divulgação do índice da inflação (IPCA) dos últimos 12 meses, que fechou em 4,18%. Este é o índice que dever ser aplicado na Revisão Geral Anual a todos os servidores e empregados públicos do município.

Conforme reunião realizada no último dia 5, o governo já havia se comprometido em aplicar este índice no mês de maio, de acordo com o que prevê o Estatuto dos Servidores.

No ofício, o Sindifoz também aproveitou para cobrar uma resposta referente a pauta de reivindicações que foi apresentada, e em especial, ao item que trata do vale-alimentação, no qual o município se comprometeu a encaminhar uma resposta, e que deve ser atualizado também neste mês de maio.

O Sindicato aguarda que o governo se pronuncie e encaminhe respostas que atendam aos anseios dos servidores. Também foi solicitado que, na próxima semana, seja designada uma nova reunião de negociação a fim de debater os demais itens apresentados na pauta.

Nesta sexta-feira, dia 12 de maio, é comemorado o Dia do Enfermeiro e da Enfermeira. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que dedicam suas vidas ao bem estar e saúde da população.

Após anos de luta pelo Piso Nacional da Enfermagem, foi sancionada nesta sexta-feira pelo presidente Lula a lei do governo federal que destina R$7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que fará o repasse a estados e municípios para custeio do piso.

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434/2022 e abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras. Após sua aprovação no ano passado, o STF suspendeu a lei em ação da Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor privado de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros.

Com a aprovação do projeto que destino recursos ao Piso, a expectativa é que neste mês, enfim, o piso se torne obrigatório no país, representando uma grande vitória para a categoria.

Na base territorial do Sindifoz, os municípios de Itajaí e Balneário Piçarras já estavam adequados ao Piso da Enfermagem, enquanto Navegantes e Luiz Alves instituíram o mesmo neste ano. Em Penha, a votação da lei municipal para adequação ao piso nacional ocorre nesta sexta-feira. Somente Ilhota ainda não se adequou ao piso.

Apresentada ao governo municipal de Itajaí na última sexta-feira, a Pauta de Reivindicações dos servidores públicos está disponível no site do Sindifoz: www.sindicatofoz.com.br/campanhasalarial2023

A pauta foi construída pelos servidores durante o mês de abril, através de um formulário on-line que recebeu mais de 250 contribuições de servidores. Todos os itens da pauta foram apresentados e aprovados em Assembleia Geral da categoria.

Alguns itens sugeridos no formulário não entraram na pauta devido ao pleito não caber ao Poder Executivo. O Sindifoz tratará com os proponentes a respeito dos pedidos.

Os dirigentes do Sindifoz participaram na manhã desta sexta-feira da primeira reunião com o governo municipal de Itajaí para tratar da pauta de reivindicações construída pelos servidores na Campanha Salarial de 2023. Neste encontro, os dirigentes apresentaram a pauta da categoria e estavam presentes, além do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e o vice-prefeito, Marcelo Sodré, secretários municipais.

Após a apresentação de todos os pleitos, os dirigentes do Sindifoz buscaram encaminhar diretamente as pautas que abrangem todas as categorias de servidores municipais. Entre elas, a Revisão Geral Anual, no qual o governo confirmou a concessão neste mês de maio, conforme previsto em lei, pelo índice do IPCA, que está estimado entre 4.13% e 4.16%. O índice oficial será divulgado pelo IBGE na próxima semana.

Sobre a contagem de tempo de serviço suspenso pela Lei 173, a procuradoria geral do município mantém seu posicionamento de aguardar decisão judicial e pretende recorrer até o STF, enquanto o Sindicato destacou que outras cidades do estado já resolveram a questão na esfera administrativa, garantindo o que é de direito aos servidores no que diz respeito a triênios e licenças prêmio.

A reformulação do vale-alimentação, com um ganho real aos servidores, também foi colocada em pauta de discussão, e o município informou que irá avaliar o impacto financeiro da proposta feita pela categoria.

Uma nova reunião deve ser agendada em breve para um retorno sobre as demandas apresentadas, haja vista que têm situações que serão debatidas com os gestores das pastas, a exemplo de Saúde e Educação.