O Sindifoz informa que, em virtude do ponto facultativo nas prefeituras de nossa base territorial, a sede do Sindicato estará fechada nesta segunda e terça-feira, feriado nacional, retornando às atividades normalmente na quarta-feira, dia 13.
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Vamos pressionar os deputados federais de Santa Catarina contra a PEC 32
Nesta semana a Reforma Administrativa (PEC 32), do governo federal, volta à pauta do Congresso Nacional e é fundamental que os servidores públicos pressionem os Deputados Federais de Santa Catarina contra a PEC 32.
SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO, ESSA LUTA TAMBÉM É SUA! Acesse o link e entre em contato com os deputados pelas redes sociais e pelo WhatsApp: www.sindicatofoz.com.br/pec32.
A PEC 32 tem como objetivo promover uma verdadeira destruição ao serviço público no Brasil, incentivar a privatização e terceirização de todos os serviços, acabar com a estabilidade e com o concurso público, abrindo assim, uma porta para a corrupção e para a troca de favores entre políticos e empresários.
Com a aprovação da Reforma Administrativa, toda a sociedade será prejudicada, já que o serviço público deixará de ser ofertado por profissionais qualificados e selecionados através de concurso, além de promover uma descontinuidade dos serviços a cada troca de governo.
É HOJE: Assembleia Geral com servidores de Itajaí
Nesta terça-feira (05/10), às 19h, o Sindifoz realiza mais uma Assembleia Geral virtual com os servidores públicos de Itajaí no Facebook do Sindicato. O encontro virtual tem como pauta discutir e deliberar sobre o não pagamento da diferença do retroativo da Revisão Geral Anual de 2020 e 2021, itens não atendidos da pauta de reivindicações e a possível retomada da greve dos servidores municipais de Itajaí.
Assista e participe ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/sindifoz.
Informações sobre a Assembleia:
Data: 05/10 (terça-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Transmissão online – www.facebook.com/sindifoz
Pauta: Discussão e deliberação acerca do não pagamento da diferença retroativa as Revisão Geral Anual 2020 e 2021; discussão e deliberação acerca dos itens não atendidos da pauta de reivindicações; discussão e deliberação sobre a possível retomada da Greve dos servidores municipais de Itajaí.
Parabéns Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias!
Nesta segunda-feira, dia 4, é comemorado o dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais da nossa base territorial pela data, que reconhece o trabalho muito importante que as duas categorias exercem em prol da saúde e do bem estar da população.
Live especial do Outubro Rosa na quinta-feira
Na próxima quinta-feira (7/10), às 19h30, o Sindifoz realiza em parceria com a Berg Consultoria em Saúde uma live especial em alusão ao Outubro Rosa. A oncologista Grazielle C. Felippe, da clínica Neoplasias Litoral, será a nossa convidada e irá abordar o tema “Prevenção do Câncer de Mama”.
A live será transmitida ao vivo no Facebook do Sindicato (www.facebook.com/sindifoz) e todas as servidoras da nossa base territorial estão convidadas a participar e também tirar dúvidas ao vivo. Não perca essa oportunidade de saber mais sobre um tema muito importante relacionado à saúde da mulher!
Servidores de Balneário Piçarras começam a receber o valor correto do adicional de insalubridade
Uma luta do Sindifoz junto aos servidores públicos municipais de Balneário Piçarras se tornou uma realidade a partir de hoje, dia 30, quando os servidores começaram a receber o valor correto do adicional de insalubridade em sua folha de pagamento. A atualização no valor é fruto de uma ação judicial movida em 2019 pelo Sindicato contra o município, que teve que alterar a fórmula de cálculo da insalubridade em cumprimento a uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Piçarras.
Na ação, o Sindifoz expôs que o município estaria efetuando o pagamento de forma equivocada, uma vez que considerava como base de cálculo o salário mínimo vigente, quando a lei determina que o faça com base no vencimento do servidor.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, reforça que durante anos o município pagou o adicional de insalubridade da categoria de forma incorreta e o departamento jurídico da atual gestão do Sindicato deu início a uma demanda judicial em favor dos servidores.
De acordo com a decisão, além de corrigir o pagamento a partir do vencimento deste mês, o município terá que pagar a diferença referente a cinco anos desde o início da ação, ou seja, de dezembro de 2014 a agosto de 2021. Para mais informações sobre a ação, o servidor pode entrar em contato com o departamento jurídico do Sindicato, pelo WhatsApp (47) 98447-9820.
Sem proposta do governo, servidores de Itajaí vão deliberar se retomam greve
Diante da falta de proposta do governo municipal com relação ao pagamento do retroativo da revisão geral anual que todos os servidores têm direito referente ao período de maio de 2020 a julho de 2021, os servidores públicos municipais de Itajaí vão deliberar se retomam a greve da categoria na próxima terça-feira, dia 5, em Assembleia Geral virtual a partir das 19h, que será transmitida pelo Facebook do Sindifoz (www.facebook.com/sindifoz).
A realização da assembleia que pode decretar uma nova paralisação dos servidores de Itajaí ou a judicialização da demanda foi decidida nesta segunda-feira em assembleia virtual promovida pelo Sindifoz junto a categoria.
Apresentar uma proposta para o pagamento do retroativo era um dos acordos firmados em mesa de negociação durante a greve e que levou a categoria a suspender a paralisação após cinco dias de movimento em agosto. Passados os 30 dias de prazo que os servidores deram ao município para que a proposta fosse formulada com base no estudo de impacto feito pelo governo, a Prefeitura de Itajaí segue sem apresentar nenhuma uma resposta ao Sindicato que representa a categoria.
A ausência de proposta do município causou indignação nos servidores que participaram da assembleia de segunda-feira, tendo em vista que o próprio relatório do último quadrimestre publicado pelo município aponta condições reais de caixa para realizar o pagamento do que é de direito dos servidores públicos. Além disso, há outros itens da pauta de reivindicações que ainda não avançaram e que também são solicitados pela categoria.
Ministério Público aciona a justiça para que Prefeitura de Itajaí adeque equipamentos e aumente número de servidores na assistência social
A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí ingressou na Justiça com uma ação civil pública para que o município de Itajaí seja condenado a adequar os equipamentos públicos de serviço social – CRAS, CREAS e Centro POP – e o respectivo número de servidores dos serviços municipais de assistência social de acordo com o que determinam a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8742/93) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Serviço Único de Assistência Social – (NOBRH/SUAS).
A matéria completa com o parecer do Ministério Público de Santa Catarina está disponível no link: https://www.mpsc.mp.br/noticias/mpsc-ajuiza-acao-para-obrigar-municipio-de-itajai-a-adequar-servicos-de-assistencia-social-a-estrutura-minima-exigida-por-lei.
De acordo com o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, a ação do MPSC é mais uma comprovação do que vem sendo relatado e cobrado pelo Sindicato nos últimos anos, de que a política de Assistência Social no município está carente de servidores para atender a demanda da população.
“O Sindicato tem cobrado do município a ausência da realização de novos concursos públicos para suprir necessidades como essa da assistência social. É importante frisar que contratação de pessoal não é aumentar os cargos comissionados, nem contratação de terceirizados, mas sim a realização de concurso público para servidores efetivos do município”, completa Johannsen.
Inscrições abertas: curso preparatório para o Concurso e Processo Seletivo da Educação de Navegantes
O Sindifoz realiza no mês de outubro mais um curso preparatório para o Concurso e Processo Seletivo da Educação de Navegantes. As aulas na modalidade online acontecem nos dias 6, 7, 8, 13 e 14, no período noturno, e aulão presencial nos dias 16 (matutino) e 30 (vespertino).
Mais informações e inscrições na sede do Sindifoz: (47) 3349-1629 e (47) 98447-9820 (WhatsApp).
Conteúdo e professores:
Português: Thiago Chab
Matemática: Thiago Moreti
Legislação e Específicos: Cláudia Vidaletti
Conhecimentos Gerais: Júnior
Posicionamento acerca da exigência de vacinação dos servidores municipais da base territorial do Sindifoz
Recentemente, municípios de Santa Catarina editaram decretos exigindo a apresentação de comprovante de vacinação por parte de servidores da Educação, por força de exigência prevista em Decreto Estadual. Algumas cidades chegaram a estender essa exigência para todos os servidores.
Diante dessa situação, o Sindifoz apresenta o seu posicionamento acerca da exigência de vacinação dos servidores da sua base territorial considerando os seguintes fatores:
Estamos tratando de um direito coletivo, a vida, o qual se sobrepõe aos interesses individuais de cada servidor; considerando como norma de medicina e segurança no trabalho; acompanhando recente decisão do Tribunal de Justiça que cassou liminar proferida na comarca de Gaspar que desobrigava servidora municipal da educação de se submeter a vacinação, no qual, o Tribunal entende que “direito à vida tem, em si mesmo, valor abstrato condizente com sua expressão, superior a qualquer interesse diverso”; em oportunidades recentes, este Sindicato realizou duas greves exigindo do Poder Público a vacinação dos servidores antes de retornarem às atividades presenciais na educação.
Com base nas situações acima narradas, não parece razoável e lógico, patrocinar ações no poder judiciário a fim de desobrigar que o servidor seja obrigado a comprovar a vacinação, logicamente, descartadas as situações médicas, devidamente comprovadas.
Por fim, entendemos ser mais do que necessário, e sim ESSENCIAL, que todo e qualquer cidadão esteja devidamente vacinado, pois está mais do que demonstrado o quanto a vacinação diminui a transmissão, contaminação e, consequentemente, as mortes decorrentes da Covid 19.
Servidor, vacine-se!
