Com participação expressiva dos servidores públicos municipais na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras na noite desta terça-feira, o PLC 009/2021 que fixa o percentual de 1% do anuênio foi aprovado sem alteração no adicional de insalubridade, conforme previa o projeto original.

Diante da pressão dos servidores, uma emenda modificativa assinada por todos os vereadores foi aprovada retirando do projeto a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade. A proposta inicial do Poder Executivo era reduzir o valor pago ao trabalhador, fixando o percentual da insalubridade sobre o salário mínimo nacional e não sobre o salário do servidor, como acontece atualmente.

Com a emenda modificativa, o adicional de insalubridade dos servidores continuará sendo calculado sobre o seu salário base.

O Sindifoz faz parte, junto com entidades sindicais de todo o Brasil, do movimento contra a Reforma Administrativa que visa acabar com o serviço público no país. Confira o recado do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e saiba como você pode fazer a sua parte!

O link direto para pressionar os deputados catarinenses à barrarem a PEC 32 e a Reforma Administrativa na Câmara Federal é este: http://fetram-sc.org.br/pressao-fetram/deputados-as-federais-de-sc/

Para mais informações sobre o movimento contra a PEC 32, acesse o site www.contrapec32.com.br e a página no Facebook www.facebook.com/contraapec32

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Navegantes na noite desta quinta-feira, dia 9, para falar de uma série de pautas referentes aos servidores públicos municipais. Johannsen destacou a inércia do governo municipal em finalizar o novo estatuto do servidor.

Francisco também explanou sobre três projetos de lei do Executivo que tramitam na Casa Legislativa e que terão impacto direto no servidor público, mas que foram enviados para a Câmara sem diálogo com a categoria.

A Câmara de Vereadores de Navegantes é a primeira da base territorial do Sindifoz a propor e aprovar uma moção de repúdio à PEC 32 (Reforma Administrativa) após solicitação do Sindicato. A moção foi apresentada na noite desta quinta-feira, dia 9, pelo vereador Paulinho Melzi e teve apenas um voto contrário, do vereador Antônio Carlos Uller (Patriotas), que é servidor efetivo da prefeitura e também será afetado pela PEC 32.

A moção será enviada ao Congresso Nacional, onde tramita o projeto do governo federal que visa destruir o serviço público no país. A PEC 32 tem como objetivo acabar com a estabilidade do servidor público e incentivar a privatização e terceirização dos serviços ofertados à população.

Além disso, com a aprovação da Reforma Administrativa, não será mais obrigatório a realização de novos concursos públicos, o que causará grande impacto no futuro nos Regimes Próprios de Previdência.

Nesta quinta-feira, dia 9, é comemorado o Dia do Médico Veterinário e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da base territorial do Sindicato que dedicam sua vida ao bem estar dos animais e também a ações que interferem diretamente na saúde pública.

Os servidores públicos municipais de Balneário Piçarras decretaram na noite desta quarta-feira, dia 8, ESTADO DE GREVE. A decisão foi tomada em assembleia geral virtual promovida pelo Sindifoz. A categoria reivindica a concessão da revisão geral anual, que não é concedida há dois anos pelo governo municipal. As perdas inflacionárias dos servidores entre 2019 e 2021 são de 9,32%, segundo o índice IPCA.

Diante das várias decisões judiciais favoráveis a concessão da revisão geral anual em Santa Catarina, os servidores aguardam um posicionamento do município sobre a concessão da reposição após ofício do Sindicato. Se não houver uma resposta positiva aos anseios da categoria, existe a possibilidade da realização da primeira greve da história do serviço público municipal de Balneário Piçarras.

Na Assembleia desta quarta-feira, o departamento jurídico do Sindifoz destacou uma decisão liminar inédita no estado em favor do Sindicato, que culminou na reposição salarial dos servidores de Itajaí após uma semana de greve. Caso necessário, o Sindifoz irá novamente à justiça com a mesma pauta, dessa vez em favor dos servidores de Balneário Piçarras.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, reforçou que a reposição salarial é um direito da categoria e que o Sindicato vem buscando através do diálogo com o governo municipal desde o último ano. Johannsen também lembrou das várias decisões do judiciário no estado que afastam a concessão da reposição salarial das vedações da LC 173 e que a mesma não pode ser usada como justificativa para a não concessão da revisão aos servidores.

O estado de greve não significa que as atividades serão paralisadas de imediato, mas sim, que se a pauta não for atendida, os servidores podem deflagrar greve de fato, seguindo todos os prazos previstos em lei.

Adicional de insalubridade

Além da reposição salarial, a categoria também se manifestou contrária a tentativa do governo em modificar a base de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores. Recentemente o Sindifoz conquistou na justiça o direito ao pagamento correto do adicional de insalubridade, sobre o vencimento base do servidor.

Um projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo prevê uma mudança na base de cálculo, mas em reunião na manhã desta quarta-feira na Casa Legislativa, com a presença de vários vereadores, do procurador geral do município e do presidente do Sindifoz, o governo se comprometeu em retirar esta alteração do projeto. Uma emenda, subscrita por todos os vereadores, será apresentada ao texto.

O projeto deve ir à votação na sessão da próxima terça-feira e a categoria está convocada para comparecer e pressionar os vereadores para que retirem a mudança da base de cálculo da insalubridade do projeto de lei.

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública de Navegantes e filiada ao Sindicato, Marize Bettoni. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.

Nos últimos anos o servidor público brasileiro tem sido alvo de uma série de ataques aos seus direitos e o golpe de misericórdia já está na Câmara Federal. A Reforma Administrativa (PEC 32), do governo federal, irá promover uma verdadeira destruição ao serviço público no Brasil, atacando todos os níveis de servidores, menos quem é considerado de elite no país, como juízes, militares, deputados, senadores e políticos em geral.

A PEC 32 tem como objetivo incentivar a privatização e terceirização de todos os serviços, acabar com a estabilidade e com o concurso público, abrindo assim, uma porta para a corrupção e para a troca de favores entre políticos e empresários.

Com a aprovação da Reforma Administrativa, toda a sociedade será prejudicada, já que o serviço público deixará de ser ofertado por profissionais qualificados e selecionados através de concurso, além de promover uma descontinuidade dos serviços a cada troca de governo.

SE VOCÊ É SERVIDOR PÚBLICO, ESSA LUTA TAMBÉM É SUA! NÃO À PEC 32!