A segunda-feira começou com uma marca histórica para o serviço público de Itajaí. Mais de mil servidores aderiram ao movimento de greve que iniciou hoje em frente à Prefeitura Municipal na luta pela reposição salarial da categoria. Com a grande presença na greve, os servidores deixaram claro ao Poder Executivo que estão firmes na luta pelo seu direito, já reconhecido pela justiça.
Pela manhã, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) e a comissão de negociação formada por servidores estiveram em reunião com representantes do Poder Executivo e do Legislativo municipal. No encontro, o município reiterou que irá recorrer da decisão da Vara da Fazenda de Itajaí, que determinou a concessão do reajuste.
Durante a tarde, vários servidores fizeram uso da palavra, enaltecendo a necessidade de seguir na luta por um direito que é de todos e destacando a importância de que mais servidores se unam ao movimento. O departamento jurídico do Sindifoz também esclareceu aos grevistas que a justificativa do município de não conceder o reajuste por conta de Lei Complementar 173 não se encaixa no momento, tendo em vista que há uma decisão liminar da justiça afastando a revisão geral anual das vedações da LC 173.
Para Francisco Johannsen, presidente do Sindifoz, “o que falta é vontade política ao governo de Itajaí. Outras cidades do estado, inclusive Balneário Camboriú e Navegantes, entraram na justiça para manter o reajuste dos seus servidores e conseguiram. Itajaí, que tem uma economia forte, está indo à justiça para não conceder. O servidor público está na linha de frente da pandemia há mais de um ano e essa é a valorização que está recebendo”.
Diante da negativa do município em conceder a revisão geral anual dos servidores, o movimento de greve segue fortalecido e vai para o segundo dia nesta terça-feira, às 8h, novamente em frente à Prefeitura de Itajaí. O índice IPCA da revisão geral anual dos servidores de Itajaí é de 9,32%, no período de maio de 2019 a abril de 2021.
Ao emitir comunicado em suas mídias na noite desta sexta-feira (06), a Prefeitura de Itajaí tenta confundir o servidor e jogar a população contra a categoria. É importante frisar que o movimento de greve está mantido e se inicia na segunda-feira, dia 09. O governo municipal foi notificado do início da greve no dia 29/07 e teve mais de uma semana para dialogar com o Sindicato e também informar a população sobre a greve, porém não o fez em nenhum momento.
O município alega que está impedido de conceder a revisão geral anual por conta da Lei Complementar 173/2020, sendo que a questão já foi esclarecida pela Vara da Fazenda de Itajaí, que concedeu medida liminar determinando a concessão da reposição da inflação aos servidores e afastando a mesma das vedações previstas na lei federal.
A prefeitura também usa uma decisão relacionada ao TCE do Paraná, como se aquela decisão se aplicasse ao município de Itajaí, quando isto não é verdade. Além disso, o município omite e descredibiliza várias decisões emitidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que inclusive concedeu a revisão geral anual aos servidores do judiciário.
Prova disso é que prefeitos que compõem a AMFRI como Balneário Camboriú, Navegantes e Luiz Alves, além de outras cidades do estado, como Jaraguá do Sul e Palhoça, recorreram ao judiciário para garantir o direito do servidor público da reposição da inflação e tiveram decisão favorável. Estariam todas essas prefeituras e magistrados errados e somente a Prefeitura de Itajaí está correta? Será que a lei aplicável a estas cidades é diferente da mesma lei aplicável a Itajaí?
Infelizmente, o governo municipal busca todos os subterfúgios jurídicos para não garantir o direito dos servidores municipais, numa clara demonstração de que não dá importância nenhuma à categoria. Pra piorar, o município cita que “os servidores públicos municipais são essenciais para bem atender a população itajaiense”. Porém, infelizmente, essa afirmação fica somente na escrita, porque na prática, a valorização pelo serviço prestado passa longe, quando sonega direitos como adicional de insalubridade aos servidores que estiveram na linha de frente no combate a Covid-19.
Por fim, importante frisar que, em fevereiro de 2020, os servidores foram suprimidos em 3% dos seus vencimentos, quando rapidamente, o município elevou o desconto previdenciário de 11% para 14%. Em maio de 2020 o governo não concedeu a reposição da inflação, que na época estava em 2,39%. Naquele momento, não havia a Lei Federal 173. Mesmo com LC 173 em vigor, o TCE havia se posicionado no ano passado favorável a concessão da revisão geral anual, porém a Prefeitura de Itajaí também não concedeu a reposição.
Servidores de Itajaí: o movimento de GREVE está MANTIDO, e segunda-feira a categoria mostrará sua força e que está disposta a lutar por seus direitos! Contamos com a presença de todos, respeitando todas as normas de combate à Covid-19, a partir das 8h em frente à Prefeitura de Itajaí!
Diante da ausência de respostas da Prefeitura de Penha aos ofícios do Sindifoz solicitando uma reunião com o prefeito municipal para tratar da pauta dos servidores públicos, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, esteve hoje em frente ao paço municipal para solicitar novamente uma agenda com o prefeito.
Com uma barraca e cartazes em frente à prefeitura, o Sindicato fez a sua manifestação e após algumas horas no local, recebeu o contato da assessoria do prefeito para agendar uma reunião na próxima quinta-feira, conforme e-mail já enviado ao Sindifoz.
Na próxima segunda-feira, dia 9, começa a GREVE DOS SERVIDORES DE ITAJAÍ, às 8h, em frente à Prefeitura de Itajaí. Confira o recado do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e vem lutar junto conosco pela reposição salarial de todos os servidores municipais.
Para esclarecer todas as dúvidas sobre a GREVE, o Sindifoz realiza nesta sexta-feira, às 19h, uma live no Facebook do Sindicato (www.facebook.com/sindifoz). Sua participação é muito importante!
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A data em homenagem aos profissionais da Educação foi criada a partir da publicação da Lei 13.054/14 e sancionada no dia 22 de dezembro de 2014. O dia é marcado como uma forma de resgatar a atuação e o trabalho qualificado daqueles que lidam com a educação no espaço escolar e com as futuras gerações.
O Sindifoz parabeniza todos (as) os (as) profissionais da Educação pelo empenho e dedicação na missão de ensinar, mesmo sendo desvalorizados e não tendo seu trabalho reconhecido, muitas vezes, pelos governantes. É através destes trabalhadores que podemos construir uma sociedade melhor, mais justa e igualitária.
Parabéns, educadores!
Mesmo após a condenação pela 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a prefeitura de Itajaí interpõe novo recurso ao processo de insalubridade dos ACS/ACE, em nova tentativa forçada de não cumprir a decisão, que determina o pagamento da diferença retroativa do adicional de insalubridade aos servidores.
Vale lembrar que já havia uma decisão favorável aos servidores. No entanto, o município insiste em não cumpri-la através da insistência por recursos de todo o tipo para protelar o cumprimento da sentença. O governo municipal não mede esforços quando se trata de desrespeitar os direitos, garantidos por lei, dos seus servidores.
Atenção servidor público municipal de Itajaí: nesta sexta-feira (06/08), às 19h, o Sindifoz realiza uma live para esclarecer todas as suas dúvidas sobre a GREVE. A LIVE será transmitida no Facebook do Sindicato (www.facebook.com/sindifoz) e você pode interagir ao vivo nos comentários. Sua participação é muito importante!
Lembrando que a GREVE DOS SERVIDORES DE ITAJAÍ começa na segunda-feira, dia 9, às 8h, em frente à Prefeitura de Itajaí. Estamos na luta pela nossa reposição salarial, já reconhecida pela justiça, mas que o governo municipal se nega em conceder.
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