O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí que, dentro de sua base territorial, abrange os servidores públicos municipais de Balneário Piçarras, vem, por meio desta, manifestar sua posição em defesa dos servidores de Balneário Piçarras tendo em vista as palavras proferidas pelo cidadão, membro do CONCIDADE, em grupo de Facebook da cidade.

Cabe, primeiramente, destacar que o servidor público ingressa no serviço público através de concurso público de prova teórica e/ou de títulos, ou seja, estuda para chegar a esta condição, não dependendo de apadrinhamento político/partidário.

O servidor público, como bem o nome diz, serve ao público, não estando à serviço de governos e políticos de plantão e, sim, a toda sociedade.

Infelizmente, a nota direcionada aos “cidadãos de bem de Balneário Piçarras” tenta colocar a população contra os servidores efetivos desta cidade, inclusive prometendo “lenha grossa seca” para a categoria numa ameaça velada que, inclusive, atenta não somente contra o psicológico dos servidores, mas também contra a integridade física dos mesmos.

Os servidores efetivos são cidadãos também, pagadores dos altos impostos e têm seu imposto de renda retido na fonte, consomem na cidade igual qualquer cidadão, não sendo, portanto, diferente dos demais moradores desta cidade.

Cada servidor sabe muito bem dos seus direitos e de seus deveres também, bem como sabem que serão submetidos a um estágio probatório e avaliação de desempenho. Nenhum servidor está acima da Lei, como nenhum cidadão também.

Os ataques aos servidores, bem como ao serviço público, vem de todos os lados. Prova disso é a PEC32, da Reforma Administrativa, que tramita na Câmara Federal e visa acabar com o serviço público no país, prejudicando o cidadão que terá dificuldades de acesso aos serviços que hoje são universais e gratuitos.

Por fim, este Sindicato se coloca à disposição para defender todos os servidores de Balneário Piçarras, caso sejam ameaçados direta e/ou indiretamente no exercício de suas atribuições, bem como na defesa dos Processos Administrativos Disciplinares.

A Prefeitura de Itajaí já deixou claro através da imprensa que não irá acatar a decisão da justiça, que ordenou a concessão da revisão geral anual dos servidores públicos municipais em um prazo de 15 dias úteis.

Na última sexta-feira, o procurador geral do município informou à reportagem do jornal Diarinho que “A questão será discutida dentro do prazo, para ser decidido o caminho a ser tomado, mas a princípio estaremos recorrendo da decisão”.

Já ao portal ND+, a prefeitura enviou uma nota informando que “O Município de Itajaí recebeu nesta quinta-feira (29) determinação judicial referente a reposição salarial dos servidores e irá analisar a questão nos próximos dias junto ao grupo gestor. O Município tem 15 dias de prazo para se pronunciar”.

Ou seja, assim como já aconteceu em outra ação movida pelo Sindicato, a Prefeitura de Itajaí não está disposta a cumprir o que já foi decidido pela justiça. E você, servidor, vai ficar esperando sentado?

A GREVE é a nossa forma de mostrar ao Poder Executivo que o servidor público de Itajaí está disposto a lutar pelo que é seu direito! DIA 9 DE AGOSTO, VEM PRA LUTA, VEM PRA GREVE!

A concentração será em frente à Prefeitura de Itajaí, às 8h, seguindo todos os protocolos necessários de combate à covid-19.

O município de Itajaí foi condenado, na última semana, no dia 27, pela 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, ao pagamento de multa por litigância de má-fé em virtude dos sucessivos recursos apresentados em processo que se revelaram manifestamente protelatórios. Em virtude disso, a Justiça entendeu que o município estava tentando protelar o cumprimento da decisão judicial e, portanto, condenou-o por litigância de má-fé.

O processo se refere ao pagamento da diferença do adicional de insalubridade em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) cobrado em ação movida pelo sindicato. Vale lembrar que já havia uma decisão favorável aos servidores. No entanto, o município insiste em não cumpri-la através da insistência por recursos de todo o tipo para protelar o cumprimento da sentença.

Inclusive, o sindicato vem se pronunciando frequentemente sobre a insistência do município em descumprir a decisão judicial, o que só comprova o quanto os servidores são desvalorizados pela administração municipal, não só pelo descumprimento da Justiça, mas também em respeito à categoria que está na linha de frente do combate à pandemia e sequer recebe o que é seu de direito.

A multa será calculada na razão de 5% sobre o valor da ação e será revertida ao sindicato. O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, segue firme na defesa dos servidores. “Iremos até as últimas consequências e utilizaremos de todos os meios legais para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados. É inadmissível que o governo siga se omitindo diante de tantas dificuldades pelas quais os servidores estão passando. Seguiremos ao lado dos servidores para que eles tenham seus direitos garantidos.”

Em Assembleia Geral virtual realizada pelo Sindifoz na noite desta quarta-feira, os servidores públicos de Itajaí decidiram em ampla maioria pela deflagração de greve a partir do dia 9 de agosto, cumprindo todos os prazos legais para a realização da mesma. A decisão foi tomada diante das repetidas negativas do município à concessão da revisão geral anual. Os servidores irão paralisar as atividades por tempo indeterminado até que o município conceda a reposição da inflação. O índice IPCA de maio de 2019 a abril de 2021, conforme a data-base, é de 9,32%.

No entendimento da categoria, a reposição é um direito dos servidores e a decisão liminar em favor da revisão geral anual é mais uma comprovação de que falta ao município de Itajaí vontade política para que a mesma seja concedida. Os dados financeiros divulgados pela própria prefeitura também evidenciam que há capacidade orçamentária para a reposição salarial dos servidores.

Nos últimos meses os servidores realizaram várias manifestações em prol da reposição salarial, mas o movimento também não surtiu efeito junto ao Poder Executivo, que nas mesas de negociação manteve o seu posicionamento.

Durante todo período de pandemia, os servidores públicos de Itajaí estiveram na linha de frente e expostos ao coronavírus, cumprindo um papel importante no atendimento da população em várias áreas. Mesmo assim, os trabalhadores enfrentam mais de 24 meses sem reposição salarial, enquanto o custo de vida nestes últimos dois anos aumentou consideravelmente.

As negociações com o governo estão ocorrendo desde o mês de março para que o município concedesse a revisão sem a necessidade de paralisação dos servidores. Infelizmente, a municipalidade não atendeu à solicitação de um direito agora reconhecido pela justiça. Cabe ao prefeito de Itajaí atender a pauta de reivindicação dos servidores para que a greve seja encerrada.

A Vara da Fazenda Pública de Itajaí concedeu na terça-feira, dia 27, medida liminar em favor do Sindifoz determinando que o município de Itajaí conceda a revisão geral anual (RGA) dos servidores municipais ativos e inativos.

Em sua decisão, a juíza Sonia Maria Mazzeto Moroso Terres deu o prazo de 15 dias para que o município conceda a reposição da inflação de 9,32%, conforme o índice IPCA de maio de 2019 a abril de 2021, seguindo a data-base da categoria.

O Sindicato ingressou com uma ação civil pública tendo em vista a negativa do governo municipal em conceder a reposição salarial da categoria, que não é concedida desde 2020. Em ofício, o município argumentou que iria a acatar orientação do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer considerando que a RGA está dentro das vedações da Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal.

Porém, conforme outras decisões já expedidas no estado, o TJSC tem entendimento que a orientação do TCE não poderá acarretar em reprovação das contas dos municípios que concederem a revisão geral anual, por se tratar de um direito estabelecido pela Constituição Federal, que não se enquadra na LC 173/2020.

Nesta quarta-feira (28/07), às 19h, acontece uma Assembleia Geral virtual muito importante para a categoria e o Sindifoz irá apresentar uma novidade que vai mudar os rumos da negociação da Campanha Salarial 2021 com o governo municipal.

Confira o recado do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e participe ao vivo pelo Facebook do Sindicato: www.facebook.com/sindifoz.

Informações sobre a Assembleia:

Data: 28/07 (quarta-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)
Local: Transmissão online – www.facebook.com/sindifoz
Pauta: Campanha Salarial 2021 e possível deflagração de greve dos servidores públicos de Itajaí.

#ServidoresdeItajaí #CampanhaSalarial2021 #VemPraLuta