Sindifoz se reúne com vereadores de Navegantes para que Revisão Geral Anual dos servidores não seja revogada

Dirigentes do Sindifoz iniciaram ontem uma série de visitas aos vereadores de Navegantes para falar a respeito da orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pode refletir na revogação da lei que concedeu a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores municipais no início desse ano.

Esse tema deve chegar em breve ao Poder Legislativo de Navegantes e o Sindicato tem trabalhado para que o servidor não seja penalizado por conta dessa orientação equivocada do TCE, argumentando com os vereadores para que a lei da revogação da RGA não seja aprovada na Câmara.

Os vereadores Paulinho, Andrew, Sorilei e a presidente da Câmara, Adriana Macarini, já conversaram com os dirigentes do Sindifoz. O objetivo do Sindicato é conversar com todos os 10 vereadores da atual legislatura antes da votação. Nesse momento, é importante que a categoria também se mobilize para que essa orientação do TCE, que tem caráter apenas consultivo, não tenha impacto direto nos vencimentos de todos os servidores municipais, ativos e inativos.



Bem-vinda Dra. Bárbara Maestri!

A Dra. Bárbara Maestri é a nova dentista responsável pelos atendimentos no Consultório Básico de Odontologia do Sindifoz. Localizado na sede do Sindicato, em Itajaí, o consultório atende filiados e dependentes do Sindifoz.

Agradecemos ao Dr. Jonatan Hoffmann pelos serviços prestados e desejamos muito sucesso em seus novos desafios profissionais.

Para agendamentos no consultório do Sindifoz, entre em contato pelo telefone (47) 3349-1629 ou pelo WhatsApp (47) 98447-9820.

Sindifoz lamenta as mais de 500 mil mortes e se solidariza com os familiares das vítimas

Mais de meio milhão de vidas interrompidas. Mais de meio milhão de sonhos roubados. No dia 19 de junho, o Brasil ultrapassou 500 mil mortes por Covid-19. A doença segue matando milhares de brasileiros quase todos os dias, mesmo podendo ser evitada, visto que a oferta de vacinas foi feita por diversas fabricantes inúmeras vezes, mas ignorada pelo governo federal.

Apenas da base do sindicato, são dezenas de casos de servidores infectados no trabalho que tiveram suas vidas interrompidas ou ficaram com sequelas da Covid. São servidores das áreas da saúde, educação, servidores ativos e inativos.

O Sindifoz manifesta sua solidariedade a todos os familiares das vítimas e lamenta a perda de tantas pessoas que não teriam suas vidas ceifadas, caso as vacinas tivessem sido compradas e distribuídas quando foram disponibilizadas. Além disso, a entidade expressa sua indignação com esperança de que as investigações da CPI da Covid tragam resultados, julgando e responsabilizando os verdadeiros culpados por tantas mortes.

O sindicato alerta para que todos sigam se cuidando, fazendo isolamento social, lavando as mãos frequentemente e usando máscara, visto que a vacinação segue lenta pela falta de aquisição das vacinas por parte do governo federal.

TCE delibera que Revisão Geral Anual dos servidores deve ser revogada por municípios de Santa Catarina

Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 21, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) manteve seu posicionamento de que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos fica impossibilitada até dezembro de 2021, período de vigência da Lei Complementar 173/2020.
 
Além disto, o TCE julgou que, as leis que concederam a Revisão Geral Anual até a data do julgamento, devam ser consideradas sem efeito. Com isso, servidores dos municípios de Navegantes e Luiz Alves, entre outros de Santa Catarina que concederam a RGA durante a vigência da LC 173/2020, podem ter a sua reposição salarial revogada. Nesse caso, a remuneração dos servidores voltaria a ser a mesma vigente anterior a lei que concedeu a reposição da inflação.
 
O Pleno do TCE julgou uma consulta feita pela Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), presidida pelo Prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (MDB), sobre a possibilidade de concessão de Revisão Geral Anual até o término do LC 173/2020, em 31 de dezembro de 2021. Os conselheiros acompanharam o voto do relator Wilson Rogério Wan-Dall, de que tanto a RGA, quanto o auxílio-alimentação, estão entre as vedações da Lei Complementar que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
 
O TCE também deliberou que “os valores resultantes de eventual concessão de RGA, recebidos de boa-fé por servidores públicos, não precisam ser devolvidos, dada a natureza alimentar da verba”.
 
Diante de mais um julgamento em desfavor dos servidores públicos em Santa Catarina, o Sindifoz reitera o seu posicionamento de que essa deliberação tem caráter consultivo e que os municípios não têm obrigação de cumpri-la. Dessa forma, o Sindicato estará atuando na defesa dos servidores para que não haja revogação das leis que concederam a Revisão Geral Anual em Navegantes e Luiz Alves, bem como já vem atuando para que outros municípios concedam a RGA aos seus servidores.
 
Por fim, cabe destacar que este posicionamento do TCE/SC destoa de outros Tribunais de Contas país afora, como do Paraná, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe, os quais entendem que, sim, é possível conceder a Revisão Geral Anual durante a vigência da Lei Complementar 173/2020.

Sindifoz encerra ciclo de visitas às Câmaras da sua base territorial. Duas moções já foram aprovadas

O Sindifoz encerrou na última semana o seu ciclo de visitas às Câmaras de Vereadores da sua base territorial com a participação em cinco das seis Casas Legislativas dos municípios que compõem a área de abrangência do Sindicato. Lamentavelmente, a Câmara de Vereadores de Navegantes foi a única a negar o direito de uso da tribuna a um representante sindical dos servidores públicos municipais.

Em todas as demais Câmaras – Itajaí, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota – o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, foi muito bem recebido e teve o direito de falar e pedir apoio à duas pautas muito importantes para os servidores em nível nacional.

A primeira pauta diz respeito ao Piso Nacional da Enfermagem, PL nº 2.564/2020, que tramita no Senado. O projeto estabelece, além de um piso salarial nacional para a categoria, uma jornada de trabalho semanal de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O Sindicato solicitou uma moção de apoio ao projeto a ser enviada ao Senado Federal e duas Câmaras já aprovaram por unanimidade a moção referente ao PL nº 2.564/2020. Em Itajaí, a moção foi proposta pelo vereador Bruno Alfredo Laureano, enquanto em Penha a inciativa partiu do vereador Adriano de Souza.

Já a segunda pauta levada pelo Sindifoz às Casas Legislativas é a Reforma Administrativa. Representando uma grande ameaça ao serviço público do Brasil, a PEC 32 visa facilitar a terceirização e retirar direitos adquiridos pelos servidores ao longo de décadas no país, ameaçando, inclusive, a sustentação dos regimes próprios de previdência da categoria.

O Sindicato solicitou às Câmaras o envio de uma moção de repúdio à Câmara dos Deputados à PEC 32, que representa um ataque do governo federal aos servidores públicos em todos os níveis. Porém, até o momento, nenhuma Casa Legislativa teve esse encaminhamento.

Durante as visitas, o Sindifoz também se colocou à disposição dos vereadores para falar e esclarecer dúvidas a respeito das demandas municipais dos servidores, em especial a reposição salarial. Em alguns municípios da base territorial, os servidores estão há mais de dois anos sem a reposição da inflação, no mesmo período em que foram diretamente expostos aos riscos da covid-19 e o custo de vida no Brasil aumentou consideravelmente.

Parabéns Ilhota!

Nesta segunda-feira, dia 21 de junho, Ilhota está completando 63 anos de emancipação. Desejamos parabéns a todos os munícipes e, em especial, aos servidores públicos municipais que dedicam suas vidas a atender e servir à população e aos visitantes da melhor forma possível.

Infelizmente, nos últimos anos os servidores públicos de Ilhota têm sofrido com a desvalorização por parte do governo municipal e estão há mais de um ano sem reposição da inflação. Mesmo assim, a categoria se mantém firme e enfrentando a pandemia na linha de frente. O Sindifoz segue junto aos servidores nessa luta por mais valorização e respeito.

Dia do Funcionário Público Aposentado

Hoje é dia de saudar aqueles que dedicaram a sua vida ao serviço público: os funcionários públicos aposentados. O Sindifoz parabeniza a todos pela data, em especial os servidores da base territorial do Sindicato, muitos deles filiados a entidade e que sempre contribuem com sua experiência nas lutas da categoria.

Infelizmente os regimes próprios de previdência dos servidores públicos estão ameaçados pela Reforma Administrativa com as terceirizações e é nosso dever combatê-la, para que tanto os aposentados, quanto os servidores ativos não sofram mais esse golpe vindo do governo federal.

Sindifoz faz uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras

A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras foi a quinta casa legislativa da base territorial do Sindifoz visitada pelo presidente do Sindicato, Francisco Johannsen. Na noite desta terça-feira, Johannsen fez uso da tribuna da Câmara para tratar de duas pautas importantes para os servidores públicos em nível nacional.

O presidente do Sindifoz solicitou moção de apoio dos vereadores ao PL 2564/2020, que trata do piso nacional da enfermagem, para a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional. Além disso, Johannsen também solicitou envio de moção de repúdio à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que ameaça o serviço público em todo o Brasil.

Durante a participação na Câmara, o representante do Sindicato também tirou dúvidas dos vereadores relativas à revisão geral anual dos servidores municipais, que não acontece há dois anos e já acumula um percentual de 9,32% (IPCA). Assim como outros municípios do estado, a negativa à reposição salarial dos servidores se dá por conta de uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativa a Lei Complementar 173/2020, do governo federal.

Johannsen também esclareceu questionamentos sobre o regime de previdência próprio da categoria no município, que em caso da aprovação da Reforma Administrativa e a terceirização dos serviços públicos, se tornará insustentável.

Além de Balneário Piçarras, o Sindicato já levou as duas pautas principais às Câmaras de Luiz Alves, Penha, Itajaí e Ilhota.


Presidente do Sindifoz participa da sessão da Câmara de Vereadores de Luiz Alves

Dando continuidade ao roteiro de visitas às Câmaras da base territorial do Sindifoz, o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, utilizou a tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Luiz Alves na noite de segunda-feira, dia 14.

Johnannsen pediu que os vereadores enviem moção de apoio ao PL 2564/2020, que trata do piso nacional da enfermagem, para a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional. Além disso, o presidente do Sindifoz também solicitou envio de moção de repúdio à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que ameaça o serviço público em todo o Brasil.
Essa foi a quarta Câmara municipal da base territorial que o Sindifoz visita, incluindo as casas legislativas de Penha, Itajaí e Ilhota.

Trabalhadores da Saúde de SC protestam em frente à Casa do Governador

Os trabalhadores da Saúde de SC protestam nesta terça-feira, 15, pedindo solução ao Governador para a questão do Samu. Cartazes dizendo “Resolve Moisés” cobram uma resolução do Governo do Estado para o abandono dos trabalhadores do Serviço de Atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Santa Catarina.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), os mais de 950 profissionais que atuam no Samu contratados pela OZZ Saúde seguem há quatro anos sem direito a férias, há três anos sem reajuste salarial e, como se não bastasse, sem FGTS. Entre outros prejuízos, enfrentam a precarização da infraestrutura das bases no atendimento diário.

Os trabalhadores entregaram um documento ao governador, destacando que “é preciso lembrar que, embora estes trabalhadores sejam contratados pela OZZ Saúde, prestam um serviço público essencial ao Estado. A falta de fiscalização e de exigência quanto ao cumprimento de contrato entre empresa e Estado, penaliza os trabalhadores que nada tem haver com a disputa entre governo e empresa.”

O Sindifoz alerta que essa é a realidade que os trabalhadores terão que enfrentar, caso a PEC 32, da Reforma Administrativa, seja aprovada. E esse é o objetivo do governo federal, precarizar os serviços públicos para mercantilizá-los logo depois. Como se não bastasse o desmonte dos serviços públicos, a PEC sugere alterações nas regras atuais para o funcionalismo que comprometem a continuidade de políticas públicas. Ou seja, além do funcionalismo público, os serviços prestados à população que mais necessita, serão comprometidos. É preciso dizer “NÃO” à PEC 32!