A 3ª Vara do Trabalho de Itajaí concedeu no início desse mês decisão favorável aos servidores públicos do magistério de Luiz Alves, determinando que a Prefeitura de Luiz Alves restabeleça direitos da categoria que estavam suspensos pelo decreto municipal 74/2020. A ação foi movida pelo departamento jurídico do Sindifoz.

Na decisão, a juíza Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues considerou ilegal a suspensão das avaliações de desempenho dos servidores do magistério durante o período em que os mesmos estavam trabalhando de forma remota em função da pandemia. Também foi considerada ilegal a suspensão das progressões na carreira dos servidores durante a vigência do decreto.

Dessa forma, o governo municipal terá que sustar imediatamente os efeitos do artigo 27 do referido decreto, de abril de 2020. Na decisão, foi determinado que o município emita relatórios de avaliação de desempenho relativo ao período em que as avaliações ficaram suspensas, especialmente para os integrantes do magistério público municipal que realizam atividades remota.

A Prefeitura também terá que restabelecer a contagem do tempo de serviço para fins de concessão da progressão funcional e aprovação do estágio probatório dos integrantes do magistério, com efeito retroativo à data de início de vigência do decreto nº 74/2020.

Pela decisão, o município ainda terá que pagar diferenças salariais decorrentes da promoção horizontal aos integrantes do magistério que implementarem as condições legais, considerando o tempo de serviço em atividade remota desde 20 de abril de 2020.

No entendimento da juíza, as suspensões dos direitos dos servidores impostas pelo decreto municipal 74/2020 não se encaixam nas vedações da Lei Complementar 173/2020, do governo federal.

Representantes do Sindifoz e dos servidores públicos municipais estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira, dia 1°, com a equipe de governo da Prefeitura de Itajaí para mais uma reunião da mesa de negociação da Campanha Salarial de 2021.

No encontro, o município manteve sua posição de que continuará seguindo a orientação do TCE, que na última semana teve novo julgamento reiterando que a Revisão Geral Anual dos servidores está entre as vedações da Lei Complementar 173, do Governo Federal, com vigência até o final desse ano. O posicionamento da Prefeitura de Itajaí será formalizado ao Sindicato através de um ofício, para que o mesmo seja debatido pela categoria em Assembleia.

Além disso, foram debatidos outros temas importantes da pauta de reivindicações da categoria, entre eles o pagamento correto das horas-extra dos servidores da Saúde, em especial no que diz respeito às campanhas de vacinação. Em virtude de algumas situações que continuam ocorrendo, uma reunião será agendada com representantes da Secretaria de Saúde para solucionar questões que estão sendo prejudiciais aos servidores.

Também foi colocado em pauta o pagamento correto da insalubridade aos servidores ACS e ACE, conforme decisão judicial em ação movida pelo Sindifoz. A equipe do governo esclareceu que o pagamento da diferença será realizado neste dia 2, extra folha, tendo em vista que o sistema da prefeitura ainda não consegue calcular o adicional de insalubridade sobre o salário base.

Ainda ficou acordado a retomada da comissão de estudos para a revisão do vale-alimentação dos servidores, com representantes do governo e da categoria. A comissão teve os trabalhos suspensos em 2020 em virtude da pandemia. Vale lembrar que o reajuste do mesmo também continua vedado em função da Lei Complementar 173, segundo a orientação do TCE.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o número de contratos de trabalho extintos por morte na área da educação cresceu 128% nos primeiros quatro meses de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Apenas entre os meses de janeiro e abril deste ano, foram 1.479 desligamentos por morte no Brasil.

Os desligamentos de trabalhadores(as) por morte no Brasil aumentou 89%. A área da educação foi a quarta maior afetada. Não foi por falta de aviso que as mortes atingiram estes números alarmantes. O Sindifoz, assim como diversas entidades representantes de trabalhadores de todo o país, esteve à frente na luta pela defesa da vida dos servidores da educação desde o início da pandemia, culminando com o movimento Greve pela Vida este ano, por exemplo, que iniciou em Itajaí, um dos municípios da base do sindicato.

No entanto, sabe-se que o país é gigante e, infelizmente, está sendo gerido por governantes negligentes e irresponsáveis no que se refere ao controle da pandemia. Não é por acaso que Rondônia, Amazonas e Mato Grosso são os estados com o maior crescimento no número de desligamentos por morte em 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Essas também são as regiões que apresentaram as maiores taxas de mortalidade por Covid-19 até junho de 2021.

O sindicato seguirá protagonizando a luta para frear o nível de contaminação e defender a vida de todos na sua região. No entanto, essa luta é coletiva. É necessário que cada um faça a sua parte, ou seja, cuide-se. Quem puder, deve seguir fazendo isolamento social, mantendo o distanciamento, usando máscara e lavando as mãos com frequência. Somente com o esforço conjunto de todos, a pandemia terminará.

Em decisão recente da 1ª Vara do Trabalho da comarca de Itajaí, após ação ajuizada pelo Sindifoz, foi reconhecido o direito ao recebimento do adicional de periculosidade aos dentistas vinculados ao regime de trabalho celetista, os quais operam equipamento de raio-x dentro das unidades de saúde de Itajaí.

A Justiça do Trabalho determinou que o município implemente o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário básico, com os devidos reflexos, além de determinar que seja pago sobre verbas vencidas e vincendas, até a implementação em folha de pagamento.

Com esse reconhecimento pela Justiça, o Sindifoz consegue reestabelecer mais um direito que estava sendo negado pelo município.

Cabe destacar que a decisão judicial reflete apenas sobre os dentistas vinculados ao regime celetista, não fazendo efeitos para os dentistas que são vinculados ao regime estatutário. Porém, o Sindifoz orienta os servidores estatutários a requerer o referido adicional na via administrativa, e em caso de negativa do município, procurar a Assessoria Jurídica do Sindicato para interposição de medida judicial.

Na próxima segunda-feira, dia 28/06, o Sindifoz realiza uma live às 19h, em seu Facebook, com a seguinte pauta: “Orientação do TCE e possível revogação da Revisão Geral Anual dos servidores de Navegantes”. Participe ao vivo e tire suas dúvidas sobre esse tema que trata diretamente da remuneração de todos os servidores públicos ativos e inativos.

Transmissão ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/sindifoz

Dirigentes do Sindifoz iniciaram ontem uma série de visitas aos vereadores de Navegantes para falar a respeito da orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pode refletir na revogação da lei que concedeu a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores municipais no início desse ano.

Esse tema deve chegar em breve ao Poder Legislativo de Navegantes e o Sindicato tem trabalhado para que o servidor não seja penalizado por conta dessa orientação equivocada do TCE, argumentando com os vereadores para que a lei da revogação da RGA não seja aprovada na Câmara.

Os vereadores Paulinho, Andrew, Sorilei e a presidente da Câmara, Adriana Macarini, já conversaram com os dirigentes do Sindifoz. O objetivo do Sindicato é conversar com todos os 10 vereadores da atual legislatura antes da votação. Nesse momento, é importante que a categoria também se mobilize para que essa orientação do TCE, que tem caráter apenas consultivo, não tenha impacto direto nos vencimentos de todos os servidores municipais, ativos e inativos.

A Dra. Bárbara Maestri é a nova dentista responsável pelos atendimentos no Consultório Básico de Odontologia do Sindifoz. Localizado na sede do Sindicato, em Itajaí, o consultório atende filiados e dependentes do Sindifoz.

Agradecemos ao Dr. Jonatan Hoffmann pelos serviços prestados e desejamos muito sucesso em seus novos desafios profissionais.

Para agendamentos no consultório do Sindifoz, entre em contato pelo telefone (47) 3349-1629 ou pelo WhatsApp (47) 98447-9820.

Mais de meio milhão de vidas interrompidas. Mais de meio milhão de sonhos roubados. No dia 19 de junho, o Brasil ultrapassou 500 mil mortes por Covid-19. A doença segue matando milhares de brasileiros quase todos os dias, mesmo podendo ser evitada, visto que a oferta de vacinas foi feita por diversas fabricantes inúmeras vezes, mas ignorada pelo governo federal.

Apenas da base do sindicato, são dezenas de casos de servidores infectados no trabalho que tiveram suas vidas interrompidas ou ficaram com sequelas da Covid. São servidores das áreas da saúde, educação, servidores ativos e inativos.

O Sindifoz manifesta sua solidariedade a todos os familiares das vítimas e lamenta a perda de tantas pessoas que não teriam suas vidas ceifadas, caso as vacinas tivessem sido compradas e distribuídas quando foram disponibilizadas. Além disso, a entidade expressa sua indignação com esperança de que as investigações da CPI da Covid tragam resultados, julgando e responsabilizando os verdadeiros culpados por tantas mortes.

O sindicato alerta para que todos sigam se cuidando, fazendo isolamento social, lavando as mãos frequentemente e usando máscara, visto que a vacinação segue lenta pela falta de aquisição das vacinas por parte do governo federal.