O Sindifoz deseja a todas as mamães um Feliz Dia das Mães, em especial para as servidoras públicas municipais da nossa base territorial, mulheres de luta, de amor e de muita dedicação aos seus filhos e filhas.
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Despacho não foi prorrogado, atenção ao formulário
Todas as tentativas de negociação desde o dia 01/04 foram realizadas a fim de cessarem as arbitrariedades cometidas durante os períodos de greve em Itajaí. O Sindifoz avançou na retirada das faltas injustificadas e das penalidades que seriam impostas, porém o governo não quis avançar na reposição dos dias de paralisação com o consequente não desconto salarial.
Tendo em vista que a audiência de conciliação no Tribunal de Justiça ocorrerá somente no dia 18/05, data superior ao prazo fixado no despacho 008/2022 e este prazo não foi prorrogado, deixando de atender nosso pedido e da Câmara de Vereadores, e por precaução, orientamos os servidores que participaram de ambos os movimentos de greve, que assim entenderem e quiserem, preencherem o formulário conforme modelo disponibilizado em nosso site (https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2022/04/Requerimento-de-Servidor-Publico.pdf ) e protocolar até dia 10/05 no protocolo geral da Prefeitura de Itajaí.
Promulgado o piso nacional dos ACS e ACE
A semana foi marcada por uma grande vitória para as categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemais (ACE) no Congresso Nacional. O Senado aprovou por unanimidade e em duas votações o piso nacional dos ACS e ACE na quarta-feira (04/05). Já nesta quinta (05/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022 foi promulgada.
A PEC prevê o piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para ACS e ACE a ser bancado pela União.
O piso nacional levou 11 anos de tramitação no Congresso Nacional e foi marcado por muita luta da categoria e das entidades representantes dos trabalhadores até que tivesse a sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Agora a luta continua nos municípios, para que os governos municipais coloquem em prática o que determina a Emenda à Constituição recém-aprovada. Saiba mais no vídeo gravado pelo presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
Servidora garante reintegração e município de Navegantes é condenado a indenização
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu no último dia 27/04 o direito a nomeação, bem como condenou o município de Navegantes ao pagamento de indenização, para uma professora nomeada para cargo efetivo no município e exonerada sem o devido processo administrativo disciplinar, sob a alegação de que sua a nomeação ocorreu após o término da validade do concurso público. A ação foi movida pelo departamento jurídico do Sindifoz.
A nomeação havia ocorrido em fevereiro de 2019 e a exoneração foi feita na sequência. Naquele ano, não somente esta professora, mas também outras professoras, conseguiram através de liminar da justiça, interposta através do jurídico do Sindifoz, a manutenção de suas nomeações para os cargos efetivos na prefeitura de Navegantes.
Na ação, além do pedido da nomeação, o jurídico do Sindifoz também requereu indenização pelo tempo o qual a servidora ficou fora do cargo efetivo. Dessa forma, o município de Navegantes foi condenado pelo TJSC ao pagamento de indenização equivalente aos vencimentos que a servidora teria direito neste intervalo que se estivesse em atividade.
Sindifoz se reúne com prefeito de Itajaí para tratar dos encaminhamentos da greve
Uma comissão formada por dirigentes do Sindifoz e de outras entidades sindicais do estado (CUT-SC, Fetram, Confetram e Sintrasem) esteve reunida na manhã desta quarta-feira, dia 4, com o prefeito Volnei Morastoni para tratar dos encaminhamentos a serem dados no município após os movimentos de greve de março em Itajaí.
No encontro, o município informou que a secretaria de Educação irá apresentar nesta quarta-feira uma proposta de calendário escolar para a secretaria de Administração, e essa proposta será discutida em reunião do COMED nesta quinta-feira. Após a apresentação do calendário, o Sindicato irá solicitar uma agenda com a secretaria de Educação para debate-lo.
Além disso, o governo aguarda a audiência de conciliação com o Sindifoz no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, marcada para o dia 18 deste mês, para definir os demais encaminhamentos da greve.
Também ainda está sendo avaliado pelo município a prorrogação do despacho 08, para que o prazo de entrega do formulário sobre os descontos de dia de greve seja adiado para o mês de junho, após a audiência de conciliação.
Sindifoz agenda reunião com o prefeito de Itajaí
Uma reunião do Sindifoz com o prefeito de Itajaí foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 4, para tratar dos assuntos relacionados aos movimentos de greve dos servidores no município. A reunião terá participação de outras entidades da classe trabalhadora do estado. Confira o informe do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, sobre o tema.
Garantida a não incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade das servidoras de Penha
O Tribunal Regional Federal da 4ª região, em julgamento recente, reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.
Desta forma, a prefeitura de Penha não poderá mais efetuar descontos da contribuição previdenciária das servidoras, e os descontos efetuados nos últimos cinco anos, deverão ser ressarcidos as servidoras em dobro.
As servidoras de Penha, filiadas ao Sindifoz e que estiveram em licença maternidade de 2016 em diante, devem procurar o Sindicato para reaver os valores.
Nota de Pesar: Anderson Alfaro, servidor público de Balneário Piçarras
O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento do servidor público e filiado ao Sindicato, Anderson Alfaro, motorista na Secretaria de Saúde de Balneário Piçarras. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.
Dia do Trabalhador, o que o trabalhador brasileiro tem a comemorar?
Neste primeiro de maio, comemoramos o dia do trabalhador, mas o que podemos comemorar neste ano? Inflação alta, desemprego, salário que não consegue atender as necessidades básicas do trabalhador ante uma inflação galopante que atinge principalmente os mais pobres, e eleva os itens maior necessidade como alimentação, gás de cozinha, combustíveis e energia elétrica. Ainda temos um número elevado de desempregados no país, cerca de 11,9 milhões de pessoas.
Nossos trabalhadores do serviço público municipal de nossa base territorial também não têm muito o que comemorar. Saímos agora da vigência de uma lei federal (173/2020) que suspendeu a reposição da inflação por quase dois anos, além de congelar o tempo de serviço para fins de anuênio, triênio e licença prêmio. Algumas prefeituras somente agora colocaram a reposição da inflação em dia, deixando em alguns casos, quase 36 meses de salários congelados, e algumas prefeituras como é o caso de Itajaí, retirou a reposição da inflação concedida no ano passado, aonde os servidores municipais em uma situação inédita tiveram diminuição de salário, e agora estão com seus salários defasados.
Ainda em Itajaí, os trabalhadores do serviço público municipal tiveram seu direito de greve golpeado, aonde a administração municipal em uma atitude totalmente arbitrária preferiu efetuar descontos salariais ao invés de negociar um calendário de reposição dos dias de greve.
Para que se possa ter novamente um feliz dia do trabalhador, só com união. Trabalhadores, uni-vos!
SINDIFOZ busca apoio de deputados a demandas de servidores de Itajaí
Em 28/04/2022, dirigentes do SINDIFOZ foram até Florianópolis fazer contatos com deputados e entidades representativas a fim de obter apoio para abertura de negociação com a prefeitura de Itajaí nas questões dos desdobramentos das greves de março e para resolução do Despacho 08 do Executivo Municipal de Itajaí.
Em conversa com a deputada Paulinha, os dirigentes destacaram a necessidade de abertura de negociação com a prefeitura de Itajaí para a reposição dos dias de greve, especialmente no tocante à reposição do calendário escolar, com reposição das aulas e consequente não desconto nas folhas de pagamento. Também foi abordada a possível retirada ou postergação dos efeitos do despacho 08/2022 do Executivo Municipal de Itajaí, pelo menos até que aconteça a audiência de conciliação no TJSC, marcada para o dia 18/05/22.
Além de conversar com a deputada Paulinha, os dirigentes também estiveram nos gabinetes dos deputados Luciane Carminatti, Onir Mocelin, Ivan Naatz e Valdir Cobalchini. À exceção de Paulinha e Cobalchini, os demais deputados não se encontravam na ALESC no momento, mas suas assessorias foram inteiradas das reivindicações dos servidores de Itajaí.
No mesmo dia, os dirigentes do SINDIFOZ também estiveram na sede a Central Única dos Trabalhadores (CUT) a fim reforçar os contatos já feitos e encaminhar ações que auxiliem na resolução das questões oriundas dos movimentos grevistas de 2022, a fim de que as demandas dos servidores sejam atendidas.
Estiveram em Florianópolis Francisco Johannsen, presidente, Paulo Roberto Schlemper, vice-presidente, Rosimar Aparecida da Silva, diretora de Assuntos de Base/Navegantes, e Elis Brandina Soares, diretora de Comunicação.
