Nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro, é comemorado o Dia do Arquiteto e da Arquiteta e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial que contribuem através do seu trabalho para o desenvolvimento de nossa região.
Na última semana o departamento jurídico do Sindifoz realizou uma reunião virtual com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Itajaí para esclarecer informações a respeito do cumprimento da decisão judicial por parte do município de Itajaí sobre o pagamento retroativo da insalubridade das duas categorias.
Foi a aprovado na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Navegantes o projeto de Lei Ordinária 70/2021, do Poder Executivo, que dá poder ao prefeito municipal de conceder a reposição da inflação no vencimento dos servidores e também o reajuste do auxílio alimentação pelo índice da inflação do período de janeiro a dezembro de 2021, que deverá ser de, aproximadamente, 10%. Ou seja, o valor do auxílio alimentação que atualmente é de R$106,00, deverá ter um acréscimo de, no máximo, R$10,60.
Na última semana o Sindifoz já havia se manifestado contrário ao projeto no que diz respeito ao auxílio alimentação, tendo em vista que inclui-lo junto com a revisão geral anual do salário dos servidores visa evitar a negociação com a categoria, já que o auxílio alimentação faz parte da pauta de reivindicações dos servidores.
“Este projeto de lei vem em um momento no qual a categoria aprovou uma pauta de reivindicações e aguarda desde o dia 3 de dezembro uma reunião com o governo municipal. Porém, o chefe do Executivo sequer quis ouvir as reivindicações dos servidores e a intenção deste projeto de lei é não conceder nenhum aumento real ou ganho salarial aos servidores de Navegantes”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
O valor de auxílio alimentação oferecido em Navegantes está muito abaixo da média de outros municípios da região e fora da realidade dos preços relacionados a alimentação no Brasil. Aos vereadores que votaram a favor e ao prefeito Liba Fronza, fica o questionamento: o que o servidor público conseguirá comprar com R$ 10 a mais no auxílio alimentação?
Sete vereadores votaram a favor do projeto do Executivo e estão ao lado do prefeito: Andrew Filintto Laurentino (PSD), Antonio Carlos Uller (Patriota), Gabriel dos Anjos (PSC), Jassanan Ramos (MDB), Lorival Kempner (PP), Luciane Chagas Bittencourt Pereira (PL) e Sorilei Aparecida Thiele Dapper (DEM). A presidente da Câmara, Adriana Rodrigues Luz Macarini (PL), embora não vote por conta do regimento da Casa, manifestou-se a favor do projeto durante a sessão.
Apenas dois vereadores votaram contra o projeto: Paulo Rodrigo Melzi (MDB) e Jonas de Souza (PL).
Nesta terça-feira, dia 14 de dezembro, o município de Balneário Piçarras está completando 58 anos de emancipação política. O Sindifoz parabeniza a todos os munícipes pela data, em especial os servidores públicos municipais, que não medem esforços para atender a população e visitantes da melhor forma possível.
Infelizmente, a dedicação dos servidores públicos municipais não é reconhecida pela gestão municipal, já que a categoria amarga dois anos sem revisão geral anual, acumulando perdas inflacionárias.
Além disso, o Sindifoz conquistou na justiça o direito ao pagamento correto do adicional de insalubridade, sobre o vencimento base do servidor. Porém, foi necessária a mobilização da categoria para que o governo municipal não aprovasse uma mudança na base de cálculo que iria prejudicar os servidores que recebem o adicional de insalubridade.
Baseado em publicação no Diário Oficial da União de que o reajuste do piso nacional do magistério deve ser de 31,3% para 2022, o Sindifoz oficiou na última semana todas as prefeituras de sua base territorial – Itajaí, Navegantes, Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves – solicitando informações sobre o cumprimento do piso a ser pago aos profissionais do magistério, com documentos que comprovem a aplicação do mesmo, até dia 31 de janeiro do próximo ano.
Como o piso do magistério não foi reajustado em 2021, essa correção ajudará a amenizar a perda salarial e também a repor a inflação do período. Com percentual de 31,3%, o valor mínimo a ser pago a docente com até 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.789,63.
Conforme já divulgado pelo Sindifoz, uma portaria publicada em setembro pelos ministérios da Educação e da Economia definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 será de 31,3%, de acordo com correção garantida na Lei 11.738/2008 e na portaria nº8, de 24 de setembro deste ano.
No caso de Itajaí, foi solicitado ainda que o piso nacional do magistério seja aplicado aos Agentes de Atividade de Educação (AAE) e Agentes de Apoio em Educação Especial (AAEE), mediante parecer do departamento jurídico do Sindifoz apresentado junto no ofício.
De acordo com a Lei Complementar Municipal 132/2008, os cargos de AEE e AAEE também fazem parte da carreira de profissionais de magistério em Itajaí, no qual é exigido o magistério para ingresso na carreira. Dessa forma, ambas categorias se enquadram na Lei Federal 11.738/2008, que estabelece o piso nacional dos profissionais do magistério.
A comissão eleitoral publicou nesta semana o Edital de Nomeação da Eleição da nova diretoria do Sindifoz para a gestão a partir de 2022. A eleição acontece no próximo dia 10 de janeiro, das 9h às 17h. A chapa “Sindicato: Luta e Resistência!”, única inscrita, com Francisco Johannsen como presidente e Paulo Roberto Schlemper como vice-presidente, foi homologada pela comissão eleitoral.
Podem votar os servidores que se filiaram ao Sindicato até 10/07/2021. Os eleitores deverão comparecer para votar nos locais indicados portando documento de identificação oficial com foto.
Confira abaixo todos os locais de votação. As urnas ficarão disponíveis das 9h às 17h e os servidores filiados poderão votar em qualquer uma delas:
ITAJAÍ
Sede do Sindicato – Rua Alfredo Trompowski, 459, bairro Vila Operária,
Prefeitura Municipal de Itajaí – Rua Alberto Werner, 100, bairro Vila Operária
NAVEGANTES
Auditório da Prefeitura Municipal de Navegantes – Rua João Emílio, 100, Centro
LUIZ ALVES
Auditório da Prefeitura Municipal de Luiz Alves – Rua Erich Gielow, 35, Centro
ILHOTA
Instituto de Previdência Municipal de Ilhota – Ilhotaprev – Rua Frei Jacinto, 32, sala 32, segundo piso, Centro
PENHA
Câmara de Vereadores de Penha – Rua Avenida Prefeito Eugênio Krause, 94, Centro
BALNEÁRIO PIÇARRAS
Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras – Avenida Emanoel Pinto, 78, Centro
Conheça a Chapa “Sindicato: Luta e Resistência!”
DIRETORIA
Presidente: FRANCISCO EDUARDO JOHANNSEN
Vice-presidente: PAULO ROBERTO SCHLEMPER
Secretário Geral: GELIANDRA PEREIRA
Diretor de Finanças: GLEIDE NARA DE AMORIM
Diretor de Comunicação e Relação Intersindical: ELIS BRANDINA DE LIMA SOARES
Diretor de Assuntos de Base Territorial – Itajaí: JANAINA RIBEIRO DA SILVA
Diretor de Assuntos de Base Territorial – Luiz Alves: VERA LUCIA ROSSI
Diretor de Assuntos de Base Territorial – Navegantes: ROSIMAR APARECIDA DA SILVA VICENTE
Diretor de Assuntos de Base Territorial – Penha: ROBERTO SCHMITT MAES
Diretor de Assuntos de Base Territorial – Balneário Piçarras: EDMAR PEREIRA KOUDA
Diretor de Assuntos de Base Territorial – Ilhota: VIVIANE SELENKA
1º Suplente: CHRISTOFFER DA SILVA
2º Suplente: CLEONICE FÁTIMA FIORENTIN COMUNELLO
3º Suplente: EDELCIDES ALVES FERREIRA
4º Suplente: GRAZIELLE DANIELLE FRANCISCO
5º Suplente: ELEINE LEA BAADER
6º Suplente: GISELE RICARDO
7º Suplente: ÂNGELA DO CARMO PEREIRA IEGLI
8º Suplente: VERA REGINA SOUZA RODRIGUES
9º Suplente: CAROLINA MACHADO
CONSELHO FISCAL
Conselheiro Fiscal: LUISA ANA KLEIN
Conselheiro Fiscal: VICENTE DE PAULA ARAÚJO RIOS
Conselheiro Fiscal: THIAGO DE CASTRO MORETI
1º Suplente: ALEX JOSÉ MAFRA
2º Suplente: CLÉIA MARIA DE LIMA DOS SANTOS
3º Suplente: SANDRA LEE DE SOUZA
DELEGADOS REPRESENTANTES
Delegado Representante: FRANCISCO EDUARDO JOHANNSEN
Delegado Representante: PAULO ROBERTO SCHLEMPER
1º Suplente: GELIANDRA PEREIRA
2º Suplente: ROSIMAR APARECIDA DA SILVA
CONSELHO DE ÉTICA
Conselheiro de Ética: FERNANDO CASTELLON FILHO
Conselheiro de Ética: CAROLINA MOREIRA AMORIM
Conselheiro de Ética: JOSEMARA DO AMARAL
Está pautado para ir à votação na sessão da Câmara de Vereadores de Navegantes nesta quinta-feira o projeto de lei ordinária 70/2021, do governo municipal, que prevê um reajuste de cerca de apenas R$ 10 no auxílio alimentação dos servidores públicos municipais.
De acordo com o projeto, a proposta do prefeito Liba Fronza é conceder o reajuste do IPCA do período entre janeiro e dezembro de 2021, representando um acréscimo de cerca de 10% no valor que atualmente é de R$ 106,00.
No entendimento do Sindifoz, essa medida visa evitar a negociação com a categoria sobre o auxílio alimentação, já que o item faz parte da pauta de reivindicações dos servidores. O valor oferecido em Navegantes está muito abaixo da média de outros municípios da região e fora da realidade dos preços relacionados a alimentação no Brasil.
Confira o vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e compareça na sessão da Câmara nesta quinta-feira, às 19h, para se manifestar contra a votação do projeto.
O Sindifoz protocolou nesta semana junto a Prefeitura de Navegantes a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais referente a Campanha Salarial de 2022 e no mesmo ofício solicitou com urgência a abertura de uma mesa de negociação com o governo municipal. Ao todo, 23 itens foram elencados após aprovação em Assembleia Geral com a categoria no início do mês.
Como a data-base da categoria é em janeiro, o Sindifoz solicitou que a revisão geral anual da categoria, com base no IPCA, seja concedida já a partir do próximo mês, conforme prevê o Estatuto dos Servidores, e não após este período, como ocorreu em 2021. Além da reposição salarial, também foram elencadas propostas de diversas categorias e correções de erros que vêm se arrastando há anos.
Confira a pauta completa no site: www.sindicatofoz.com.br/navegantes2022/
Uma portaria publicada em setembro pelos Ministério da Educação e da Economia no Diário Oficial da União (DOU) em setembro deste ano definiu que o reajuste salarial do magistério no Brasil em 2022 será de 31,3%. A correção está garantida na Lei 11.738/2008 e a portaria nº8, de 24 de setembro, é assinada pelos ministros Milton Ribeiro e Paulo Guedes, da Educação e Economia, respectivamente.
Como o piso do magistério não foi reajustado em 2021, essa correção ajudará a amenizar a perda salarial e também a repor a inflação do período. Com percentual de 31,3%, o valor mínimo a ser pago a docente com até 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.789,63.
Este reajuste deve ser pago a todos os profissionais do magistério que atuam na Educação Básica pública de estados e municípios. O percentual deve ser aplicado ao salário-base de cada um, independentemente de quanto seja a remuneração final que o educador já receba.
O aumento se deve a incrementos nas receitas de impostos e majoração nos recursos do novo Fundeb. Municípios e estados têm obrigação de cumprir o reajuste. O dinheiro está garantido em várias fontes, em particular no aumento da complementação da União para o novo Fundeb e no incremento dos tributos que compõem esse fundo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Para chegar aos 31,3% de reajuste, os técnicos do MEC usam tradicionalmente a seguinte equação, baseada no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores:
Custo aluno 2020 – Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25 de novembro de 2020: R$ 3.349,56
Custo aluno 2021: Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 25 de setembro de 2021: R$ 4.397,91
Crescimento de 2021 em relação a 2020: 31,3%
Percentual de reajuste: 31,3%