O Piso Nacional da Enfermagem virou lei! Agora a luta será nos municípios!

Depois de muita luta, finalmente o Piso Nacional da Enfermagem foi sancionado na última semana, e se tornou lei (Lei 14434/22), instituindo o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Esse piso será de R$ 4750 para enfermeiros, 70% desse valor para o técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira.

Além da aprovação do projeto de lei, ainda foi necessário a aprovação da Emenda Constitucional 124, para garantir que esses profissionais, tanto no serviço público quanto na rede privada, tivessem seu piso nacional garantido.

A Emenda Constitucional 124 deu aos municípios o prazo até final deste ano para adequação da remuneração e dos planos de carreira. Ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2023, os servidores da enfermagem terão que estar com suas remunerações ajustadas.

O Sindifoz está oficiando todos os municípios de sua base territorial nessa semana para que se adéquem ao novo piso, e continuará cobrando e acompanhando de perto esta situação para garantir o direito da categoria.

Dia do Estudante

Nessa quinta-feira, dia 11 de agosto, é celebrado o Dia do Estudante e o Sindifoz aproveita a data para destacar a importância da educação pública oferecida nos municípios da base territorial do Sindicato: universal, gratuita, de qualidade e laica, da educação básica até o ensino superior.

Graças ao esforço e dedicação dos profissionais da Educação, que o ensino da região é referência no estado e que muitas crianças e adolescentes, que hoje são estudantes, serão no futuro grandes profissionais.

Parabéns advogados!

Nesta quinta-feira, dia 11, é comemorado o Dia do Advogado. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os advogados e advogadas que atuam no serviço público municipal da base territorial do Sindicato.

O Sindifoz também saúda os profissionais da assessoria jurídica do escritório Mathiola & Wetzstein Advogados pela atuação nos últimos anos à frente do nosso departamento jurídico, com muita competência e dedicação.

Recentemente o Sindifoz lançou um informativo com o intuito de apresentar todos os processos judiciais coletivos ou plúrimos que tramitam, em favor dos filiados de Itajaí.

A edição de agosto está disponível no site, e o documento será atualizado conforme os processos tenham andamento. Acesse: www.sindicatofoz.com.br/informativojuridico. Também é possível retirar um exemplar impresso na sede do Sindicato.

Vídeo: Tribunal de Justiça determina que Prefeitura de Itajaí devolva vale-alimentação dos servidores que participaram da greve do Magistério

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou na última sexta-feira que a Prefeitura de Itajaí devolva os valores descontados do vale-alimentação dos servidores públicos municipais que participaram do movimento de greve do Magistério no município, no mês de março.

O desembargado Jorge Luiz Borba julgou extinto o processo movido pelo município que pedia a ilegalidade da greve, com resolução do mérito. A decisão foi baseada no acordo firmado na audiência de conciliação feita no próprio TJSC em maio, entre Sindifoz e Prefeitura de Itajaí.

Nesta segunda-feira, o Sindicato já oficiou o município solicitando urgência na devolução do vale-alimentação. Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

Tribunal de Justiça determina que Prefeitura de Itajaí devolva vale-alimentação dos servidores que participaram da greve do Magistério

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina expediu nessa sexta-feira, às 18h, decisão determinando que a Prefeitura de Itajaí devolva os valores descontados do vale-alimentação dos servidores públicos municipais que participaram do movimento de greve do Magistério no município, no mês de março.

Além de determinar a devolução do vale-alimentação dos servidores que participaram da greve do Magistério, o desembargado Jorge Luiz Borba julgou extinto o processo movido pelo município que pedia a ilegalidade da greve, com resolução do mérito.
Após audiência de conciliação feita no próprio TJSC em maio, entre Sindifoz e Prefeitura de Itajaí, os servidores municipais estavam cumprindo o acordo para a reposição dos dias de paralisação, porém o município se manifestou pela impossibilidade da devolução do vale-alimentação.
Diante dessa negativa do município, o Sindifoz provocou o Tribunal de Justiça a fim de que este determinasse a devolução do vale-alimentação descontado em março, e a decisão foi expedida nessa sexta-feira.

Sindifoz lança prestação de contas dos processos coletivos ou plúrimos de Itajaí

O Sindifoz elaborou um informativo aos seus filiados, com intuito de apresentar todos os processos judiciais coletivos ou plúrimos que tramitam, em favor dos filiados de Itajaí. A edição de agosto está disponível no site, e o documento será atualizado conforme os processos tenham andamento. Acesse: www.sindicatofoz.com.br/informativojuridico. Também é possível retirar um exemplar impresso na sede do Sindicato.

O informativo indica o objetivo de cada ação judicial, quais são os beneficiados, a fase em que se encontra o processo e qual o advogado que está responsável pelo processo, para que os filiados possam buscar informações sobre os respectivos processos.

Essa primeira edição trata dos processos relativos ao município de Itajaí, e nas próximas edições, serão informados os processos dos demais municípios da base territorial do Sindifoz.

Qualquer dúvida que o servidor tenha, poderá contatar os telefones do Sindicato: (47) 3349-1629 ou (47) 98447-9820

Dia Nacional da Prevenção de Acidente de Trabalho

A quarta-feira, dia 27 de julho, marcou o Dia Nacional do Acidente de Trabalho, data criada para conscientizar e reforçar aos trabalhadores, empregadores, governos e sociedade civil sobre a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo um ambiente seguro a todos.
O marco tornou-se oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. Em 27/7/1972, foram publicadas as portarias de nº 3236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e a de nº 3237, que tornou obrigatórios os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais trabalhadores.

Você sabe o que é considerado acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o serviço ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, acarretando a perda ou redução da capacidade para o trabalho e, em último caso, a morte. Além disso, as doenças ocupacionais podem ser enquadradas nessa categoria.
Os acidentes podem ser causados por fatores naturais ou por falta de medidas de proteção. Por isso, é fundamental o uso correto de equipamentos de segurança, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, entre outros.
A conscientização dos profissionais e o esforço para aplicar medidas de segurança coletivas e individuais são as melhores medidas de prevenção.

Aprovado novo piso salarial dos ACS e ACE de Itajaí

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, dia 26, na Câmara de Vereadores de Itajaí, o projeto de lei complementar 25/2022, fixando o novo piso salarial das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme determina a emenda constitucional 120, que garantiu o piso nacional das categorias. O pagamento do novo piso será retroativo ao mês de maio, mês em que a emenda foi foi promulgada.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, e representantes das categorias estiveram presentes na sessão da Câmara de Itajaí. Confira mais informações no vídeo.

Parabéns motoristas!

Nessa segunda-feira, dia 25 de julho, é comemorado o Dia do Motorista. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que exercem um papel importante em diferentes secretarias, com responsabilidade e segurança.

Infelizmente, as prefeituras da base do Sindifoz, como de Itajaí e Navegantes, extinguiram essa importante função e estão partindo para a terceirizando, promovendo a desvalorização da categoria.

Novo piso salarial dos ACS e ACE será votado na terça-feira em Itajaí

Na próxima terça-feira, dia 26, vai a votação na Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei complementar 25/2022, que fixa o novo piso salarial das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme determina a emenda constitucional 120, que garantiu o piso nacional das categorias. O pagamento do novo piso será retroativo ao mês de maio.

Convocamos a categoria a se fazer presente na sessão, que inicia às 16h, para acompanhar a votação desse projeto que representa uma conquista importante para a categoria!