Assessoria Jurídica: novos canais de comunicação e mais qualidade no atendimento

Visando um atendimento personalizado, mais ágil e com maior qualidade aos servidores filiados ao Sindifoz, a partir dessas segunda-feira os agendamentos da Assessoria Jurídica serão feitos através de um número de contato exclusivo para filiados, pelo WhatsApp: (47) 99135-0460.

Para tratar de andamentos processuais, os servidores filiados poderão entrar em contato com um e-mail exclusivo: juridico.sindifoz@mwadvogados.com.br, ou agendar um atendimento pelo contato de WhatsApp e telefone.

Além dos novos canais de comunicação, o Dr. Nicolas Fischer Vieira, um dos advogados sócios da Mathiola & Wetzstein Advogados Associados, estará à disposição exclusivamente do Sindifoz para tratar de casos novos e de andamentos que já estão sob os cuidados dos advogados que compõem a assessoria jurídica.

Justiça determina que Prefeitura de Navegantes conte tempo de serviço suspenso pela Lei 173 para triênio e licença prêmio dos servidores

Na manhã dessa sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina expediu decisão determinando que o município de Navegantes contabilize o tempo de serviço suspenso pela Lei Federal 173, do governo federal, para fins de licença prêmio e triênio dos servidores públicos municipais. A decisão foi expedida em Ação Civil Pública movida pelo Sindifoz em favor dos servidores filiados.

A Lei 173 foi editada durante a pandemia e havia suspendido o tempo para licença prêmio e triênio dos servidores entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Ou seja, durante esse período não se contabilizou esse tempo de serviço.

Após a vigência dessa lei, o Sindicato ingressou com uma ação na justiça solicitando que esse tempo fosse contabilizado para os servidores. A ação foi movida em todos os seis municípios da base territorial do Sindifoz e o departamento jurídico do Sindicato aguarda mais decisões favoráveis nas demais cidades.

O Sindicato já oficiou o município para que o prefeito de Navegantes restabeleça os direitos dos servidores. O Sindifoz também pede que o município cumpra a lei complementar 191, que já havia determinado que o triênio voltasse a ser pago para os servidores das áreas da saúde e da segurança, mas que a prefeitura segue descumprindo.

Parabéns secretários escolares!

Também é comemorado nessa sexta-feira, dia 30 de setembro, o Dia do Secretário Escolar. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da base territorial do Sindicato, que exercem uma função importante, atuando na organização e atendimento nas unidades escolares.

Parabéns secretárias!

Nessa sexta-feira, dia 30 de setembro, é comemorado o Dia da Secretária. O Sindifoz parabeniza a todas as profissionais da área, em especial as servidoras públicas municipais da base territorial do Sindicato e as trabalhadoras da nossa sede, Samara e Hemilly, que realizam seu trabalho com muita eficiência e competência.

Informações para retirada dos convites da Festa do Dia do Servidor Público

O Sindifoz começa na próxima segunda-feira, dia 3, a entrega dos convites para a Festa do Dia do Servidor Público, que vai acontecer no dia 28 de outubro, a partir das 19h, no Music Park BC, com shows de Armandinho, Simão, Universus e DJ Alexandre Bittencourt.

Fique atento a todas as informações:

A Festa do Dia do Servidor Público é um evento exclusivo para servidores filiados ao Sindifoz, que poderão também retirar um convite para um acompanhante cada.

A entrega dos convites acontece do dia 03/10 até o dia 18/10.

*Filiações para participar do evento serão aceitas até 18/10.

**Não será permitida a entrada de menores de 14 anos no evento.

 

Onde retirar seu convite
Itajaí

Local: Sede do Sindifoz

Horário: das 8h às 18h (sem fechar para o almoço)

Endereço: Rua Alfredo Trompowisky, 459, Vila Operária, Itajaí

 

Navegantes

Local: Cruz Vermelha, nas seguintes datas: 03/10, 05/10, 07/10, 10/10, 14/10, 18/10

Horário: das 8h às 11h e das 14h às 17h30

Endereço: Travessa Waldemar Vieira, Centro, Navegantes

 

Penha

Local: Secretaria da Fazenda (c/ Betão)

Horário: das 12h às 18h

Endereço: Avenida Nereu Ramos, 181, Centro, Penha

 

Balneário Piçarras

Local: Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras

Horário: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Endereço: Avenida Emanoel Pinto, 78, Balneário Piçarras

 

Luiz Alves

Local: CRAS (c/ Vera)

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Endereço: Rua Vereador Crisóstomo Gesser, 296, sala 02, Luiz Alves

 

Ilhota

Local: Secretaria de Assistência Social

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Endereço: Rua Modesto Vargas, 492, Centro, Ilhota

Outubro: mês do clareamento dental no Sindifoz

Para você, filiado ao Sindifoz, que sonha com dentes mais brancos, essa é a oportunidade.

Somente durante o mês de outubro, você garante um sorriso mais iluminado com condições especiais no consultório odontológico da sede do Sindicato.

A pedido dos pacientes, elaboramos o mês do clareamento dental. Serão descontos e brindes para você que já é ou que quer ser paciente da Dra. Vitória.

– Para mais informações entre em contato e agende sua consulta! (Número limitado*)
Condições válidas para filiados e familiares.

Entre em contato: (47) 3349-1629 / (47) 98447-9820 (WhatsApp)

Sindifoz defende o Piso Nacional da Enfermagem na Câmara de Vereadores de Luiz Alves

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, usou a tribuna da sessão da Câmara de Vereadores de Luiz Alves na noite dessa segunda-feira, dia 26, para falar a respeito do Piso Nacional da Enfermagem. O município ainda não está adequado a remuneração regulamentada pela Lei 14.434/2022, que fixa o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, a categoria.

Pelo contrário, no caso de Luiz Alves, a defasagem chega a 58% para os técnicos de enfermagem em relação ao piso nacional, 48% de defasagem para auxiliares de enfermagem e 25% para enfermeiros.

Ao todo, o município possui 23 profissionais de enfermagem. Segundo Francisco Johannsen, embora a lei do piso esteja suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, por conta de liminar obtida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o município de Luiz Alves pode implementar o novo piso e valorizar esses servidores, já que não há impeditivo legal para que o reajuste seja concedido.

Parabéns contadores!

Nessa quinta-feira, dia 22 de setembro, é comemorado o Dia do Contador. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais que exercem essa função com competência e responsabilidade nos municípios da base territorial do Sindicato.

Festa do Dia do Servidor Público será no dia 28 de outubro

Depois de dois anos sem um evento presencial de Dia do Servidor Público, o Sindifoz realiza no dia 28 de outubro um grande evento de confraternização para os servidores filiados ao Sindicato, e que ainda poderão levar um acompanhante cada (acima de 14 anos).

Para atender a todos com conforto e segurança, a Festa do Dia do Servidor Público do Sindifoz vai ser realizada no Music Park BC, em Balneário Camboriú, com início a partir das 19h.

Shows com:
ARMANDINHO
Simão
Universus
DJ Alexandre Bittencourt

Horário de início: 19h
Local: Music Park BC (Rua José Francisco Correia, 908 – Nova Esperança, Balneário Camboriú)
SORTEIO DE BRINDES PARA OS SERVIDORES PRESENTES NO EVENTO

A retirada dos convites inicia dia 03/10 até 18/10. O cronograma de entrega será divulgado na próxima semana.

EVENTO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES FILIADOS. Filiações para participar do evento serão aceitas até 18/10.

Tribunal de Contas do Estado se manifesta pela aplicação do piso nacional do Magistério

No último dia 23 de agosto, o Tribunal de Contas de Santa Catarina se manifestou pela aplicação do piso nacional ao vencimento básico do magistério público, com incidência nas demais classes/padrão, se assim estiver previsto no plano de carreira. Ou seja, o piso deve ser aplicado em toda a carreira do Magistério, e não apenas no salário inicial.

Desde o início do ano, o Sindifoz tem lutado pela aplicação do piso nacional do Magistério e a manifestação do Tribunal de Contas de Santa Catarina mostra que o Sindicato estava certo.

A manifestação do TCE aconteceu após provocação da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). O Tribunal de Contas também deixou claro que a alteração ocorrida na lei do Fundeb não afasta a obrigatoriedade da correção do piso nacional do Magistério, instituída pela lei 11738/2008.

Muitos prefeitos alegaram “insegurança jurídica”, como o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, para não conceder o piso aos profissionais do Magistério, justificando que a nova lei do Fundeb revogou a lei do piso. Além de Itajaí, os prefeitos de Navegantes, Ilhota e Luiz Alves também não concederam o piso na base territorial do Sindifoz.

O Sindicato tem ações tramitando na justiça para cobrar o piso do Magistério, e essa decisão do TCE reforça a tese já apresentada pelo Sindifoz. Inclusive, já há decisões favoráveis em outras cidades, determinando que os municípios apliquem corretamente o piso nacional do magistério. O piso é lei!