Sindifoz esclarece dúvidas de servidores da ESF de Itajaí e segue em busca de solução para impasse

O auditório da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) ficou lotado na noite desta quarta-feira, dia 16, para mais uma reunião de representantes do Sindifoz e do seu departamento jurídico com servidores da Estratégia Saúde da Família (ESF) de Itajaí. O motivo do encontro foi esclarecer dúvidas e apresentar a categoria quais os rumos do impasse que envolve a forma contratação desses servidores, que é objeto de um inquérito civil do Ministério Público do Trabalho.

Após uma reunião com a promotoria, a comissão formada por servidores e membros do Sindifoz buscará agora uma solução junto a Prefeitura Municipal. Atualmente a categoria atua em regime celetista e uma das opções que o governo municipal tem é migrar esses trabalhadores para o regime estatutário.

Em 2007 o município de Itajaí já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação dos servidores, porém não cumpriu efetivamente o acordo. Com isso, no ano passado o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar o descumprimento do TAC por parte da prefeitura.

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