Sindifoz e servidores de Penha debatem pauta de reivindicações com o prefeito Aquiles da Costa

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, e uma comissão formada por servidoras de Penha estiveram reunidos na tarde da última sexta-feira com o prefeito Aquiles da Costa para tratar da pauta de reivindicações da categoria. Entre os tópicos debatidos estiveram a conclusão do novo estatuto do servidor, revisão da tabela salarial, e concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de Saúde (ACS) do município.

O encontro começou destacando dois projetos de lei recém-aprovados na Câmara de Vereadores. Considerada uma conquista do Sindicato para a categoria, a equiparação do salário dos ACS ao piso nacional já foi sancionada pelo prefeito. Além disso, também está aprovada a concessão de vale-alimentação para todos os servidores, que deverá ser implantado no município a partir desse mês.

Johannsen reforçou que uma das principais reivindicações dos servidores em Penha é o aumento real de salário, tendo em vista a média salarial abaixo do praticado em outras cidades da região. De acordo com o prefeito, a revisão de toda a tabela salarial e do organograma de cargos da Prefeitura será apresentada junto com o projeto da reforma administrativa, que deve ser concluído até o final de junho. Antes de ser levada a Câmara, a reforma deverá passar pela avaliação do Sindicato e da categoria.

Junto com a reforma também estará o novo estatuto do servidor público, que vem desde 2017 sendo cobrado pelos servidores. Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de mudança do regime geral da previdência (INSS) para o regime próprio de previdência. Uma audiência pública será marcada para apresentar aos servidores as duas opções e a escolha ficará a cargo da categoria.

No que diz respeito ao adicional de insalubridade para os ACS, o Sindicato solicitou ao governo municipal uma cópia do Ltcat que atualmente indica que a categoria não possui direito. Com base nesse documento, será possível ao Sindicato analisá-lo e contestá-lo.


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