Nesta segunda-feira, dia 11/04, deve ir à votação o projeto de lei que eleva para R$400 o valor do vale-alimentação dos servidores em Navegantes. Uma luta histórica dos servidores que iniciou em 2017 quando, após um movimento de greve, foi instituído o vale-alimentação na época em R$ 50. Com o passar dos anos, foi se elevando, e hoje o governo municipal quer elevar para R$ 400,00, bom não é mesmo?
Mas, o que está por trás deste projeto?
Quando foi instituído em 2017, o vale-alimentação não foi concedido aos comissionados e também não é pago durante as férias dos servidores, situação comum em todas as cidades. Com o anúncio do prefeito empresário Libardoni Fronza, todos pensaram que seria alterada a Lei Municipal 3262/2017, somente fixando novo valor, passando de R$116, para o anunciado, R$400, mas não foi bem isso que o governo municipal propôs!
O novo projeto do vale-alimentação prevê o pagamento do valor a todos os servidores, inclusive aos comissionados, ou seja, a intenção do governo é também privilegiar os seus comissionados (que o prefeito em campanha prometeu enxugar a máquina).
Outra ideia do projeto é transformar o vale-alimentação em uma espécie de assiduidade, pois prevê que se a pessoa estiver de atestado, perde o vale-alimentação, licenças de qualquer natureza a pessoa também não receberá o vale alimentação, como por exemplo, quando o servidor perde um familiar, o período de afastamento não será pago o vale-alimentação, e também quando o servidor estiver usufruindo das horas do seu banco de horas, neste dia também será penalizado diante do projeto do prefeito Libardoni.
Mas não para por aí, o projeto vai mais além, prevê que durante a licença maternidade, ou seja, no período que a mãe servidora mais precisa, ela não receberá o vale-alimentação. O prefeito empresário tira o alimento da boca da mãe que acabou de parir seu filho. É inconcebível!
O Sindifoz tentou por várias vezes conversar com o governo municipal, mas sequer foi ouvido! Por que prefeito Libardoni, o senhor não quer ouvir o servidor público? Por que nega o diálogo? Por que não conceder um direito pleno aos servidores? Para que criar tantas amarras neste projeto do vale-alimentação? Era muito mais simples alterar o artigo 1º da Lei 3262/2017 fixando o valor em R$400 se essa era a intenção, mas pelo que estamos vendo, não é!