O Sindifoz protocolou nesta semana quatro ofícios no gabinete do Prefeito de Navegantes para tratar de pautas importantes para os servidores públicos municipais.
Com a data-base da categoria em janeiro, o Sindicato oficiou o município para que conceda a revisão geral anual a todos os servidores no percentual de 5,79%, referente ao IPCA do período entre janeiro e dezembro de 2022.
O Sindicato também solicita a concessão do Piso Nacional do Magistério de 2023, que é de R$4420,36. Infelizmente, em 2022 a administração municipal não cumpriu a legislação do piso da categoria.
Além disso, também foi solicitada em ofício a atualização do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, tendo em vista que o piso para 2023 é de R$2640,00.
Já no último ofício, o Sindifoz solicita uma reunião com o Prefeito Municipal para tratar da suspensão do tempo de serviço para fins de triênio e licença prêmio do período previsto na Lei 173, vigente até o fim de 2021.
Em Navegantes, o Sindicato já obteve decisão favorável na justiça, que determina a contagem desse tempo de serviço durante a vigência da Lei 173, porém o governo municipal ainda não cumpriu a decisão do TJSC. O Sindifoz busca através dessa reunião cobrar o restabelecimento desse direito aos servidores.
Confira mais informações no vídeo do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.