Na manhã desta terça-feira (07), representantes do Sindifoz e da Administração de Itajaí estiveram reunidos no gabinete do prefeito para debater pautas aguardadas pelos servidores municipais.
Acerca da contagem de tempo de serviço e recente decisão do TCE/SC, o governo municipal se posiciona por aguardar a decisão da ação judicial proposta pelo Sindicato (que já possui sentença favorável em primeira instância), que agora aguarda recurso do município no Tribunal de Justiça. Porém, o município afirma que vai recorrer desta decisão em todas as instâncias possíveis. O Sindifoz aguarda a resposta formal, haja vista que oficiou o município da decisão do TCE.
Sobre o Piso do Magistério e a aplicação as carreiras que estão abaixo do piso (AAE, AAEE e Interprete de Libras), a Administração entende que estes cargos não têm direito ao piso e, portanto, não irá fazer o pagamento. O Sindifoz reitera seu posicionamento de que estes servidores são sim profissionais do Magistério. Inclusive, no ano de 2022, o Sindicato enviou ao gabinete do prefeito um parecer jurídico sobre esse tema, e aguarda a resposta por escrito desta negativa, haja vista que o Exmo. Prefeito foi devidamente oficiado no dia 09 de janeiro, e a categoria aguarda uma resposta.
Ainda foi discutida uma proposta de aumento real no vale alimentação, e fixar o valor por carga horária. Atualmente o vale alimentação é calculado por carga horária e salário, o que gera uma tabela com 16 valores diferentes. Com a nova proposta, seria fixado um valor para o teto máximo de 40h, e proporcionalmente a cada carga horária (36h,30h,24h,20h,15h e 10h). A administração fará o levantamento de servidores por carga horária e encaminhará à Secretaria da Fazenda para o impacto financeiro, para posteriormente a proposta ser apresentada ao Sindicato.