O projeto de lei 1827/2019, e trata do piso salarial da(o) assistente social, deve ir à votação nesta quarta-feira, às 14h, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.
Antes da votação, os parlamentares irão se reunir com a deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), relatora da Comissão, que já deu parecer favorável. Assim como outros pisos já aprovados no Congresso, a mobilização da categoria é importante para pressionar os deputados em favor do projeto.
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com as considerações da relatora, o PL estabelece o piso salarial profissional nacional para assistentes sociais em R$5.500,00 mensais, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para a jornada máxima de 30 horas semanais para toda a categoria, seja quem trabalha na administração pública, iniciativa privada ou terceiro setor.
Se aprovado na CPASF, a proposição ainda seguirá para discussão na Comissão de Finanças e Tributação (análise de adequação financeira e orçamentária) e depois na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (análise de constitucionalidade).
Caso aprovada por todas as comissões, a proposição será encaminhada para o Senado e suas comissões, para posterior aprovação no plenário, até chegar na sanção presidencial.
Assim como os pisos de outras categorias já aprovados, mais uma vez a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota solicitando a rejeição do parecer da relatora ao PL 1827/2019, alegando inconstitucionalidade e oneração dos municípios. O que torna a luta da categoria ainda mais importante junto aos deputados para que os trâmites do piso do(a) Assistente Social sigam até sua aprovação no Congresso.
Com informações do Conselho Federal de Serviço Social