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Os servidores da Educação de Navegantes que estão aderindo à greve das atividades presenciais têm sido impedidos de lecionar em aulas remotamente. Nesta segunda-feira, servidores foram avisados por seus diretores que a orientação da Secretaria Municipal de Educação é de impedir a aula remota. Teve servidor, inclusive, sendo excluído da função de administrador do grupo de WhatsApp de sua turma.

O Sindifoz informa que esse tipo de atitude do governo de Navegantes visa impedir o servidor de exercer o seu direito constitucional de greve, em uma tentativa clara de coagir o servidor a exercer a greve parcial das atividades e também dificultando que os alunos tenham acesso às atividades do seu professor.

Em Itajaí, durante os 12 dias de greve das atividades presenciais, práticas como essa não foram adotadas pelo governo municipal, muito pelo contrário, as escolas inseriram os servidores em greve nas rotinas de trabalho das unidades.

No caso do município de Itajaí, diante da gravidade da situação e do movimento dos servidores em greve, o governo optou por antecipar o recesso escolar como uma medida para evitar as aulas presenciais no momento mais grave da pandemia em nosso estado e região, instituindo um recesso de 30 dias até dia 1º de maio.

Infelizmente, Navegantes vai na contramão dessa medida e, ao tentar forçar servidores ao trabalho presencial nas escolas mesmo sem demanda de alunos, age de forma irresponsável na propagação da covid-19, que já vitimou fatalmente quatro servidores da Educação e a própria secretária do município, além de contaminar vários outros servidores e membros da comunidade escolar desde que as aulas presenciais foram retomadas.

O Sindifoz realiza nesta terça-feira, dia 6, uma live especial às 18h30 com a deputada estadual Luciana Carminatti. Ela foi uma das únicas parlamentares a votarem contra a Lei Estadual 18.032/2020, que declarou aula presencial como atividade essencial no estado de Santa Catarina. A legislação é usada hoje como justificativa para a realização de aulas presenciais pelas prefeituras e governo do estado mesmo no momento mais crítico da pandemia em SC.

Carminatti é também uma apoiadora do abaixo-assinado proposto pelo Sindifoz para a revogação deste dispositivo da Lei. Atualmente o documento virtual já com mais de aproximadamente 17 mil assinaturas e você pode acessá-lo clicando neste link.

A parlamentar também é coautora do Projeto de Lei 002.3/2020, que defende a vacinação dos trabalhadores em Educação antes da reabertura das escolas. Saiba mais: https://lucianecarminatti.com.br/20-motivos-para-vacinar-os-trabalhadores-em-educacao-ja/

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina deu ganho de causa para o Sindifoz, sem direito a recurso, em ação movida contra o município de Itajaí referente a alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade e consequente majoração do valor do mesmo, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Serão beneficiados os servidores filiados que entraram na ação coletiva proposta do Sindicato e que trabalharam no município de 21/12/2016 em diante, que recebam ou receberão durante tal período o referido adicional. Os servidores que ainda não fazem parte da ação, podem solicitar sua filiação ao Sindifoz.

O departamento jurídico do Sindicato já tomou todas as providências judiciais para que os servidores possam receber a insalubridade devidamente corrigida daqui por diante. Os ACS e ACE beneficiados serão informados da data para conferência na sua folha de pagamento.

Quanto as parcelas atrasadas, o jurídico também já tomou todas as providências para apuração do valor devido a cada filiado. Uma vez apurado o valor devido a cada servidor, os servidores serão informados individualmente dos procedimentos para o recebimento da quantia.

O Sindicato reforça que não se responsabiliza pelos casos em que o servidor moveu ação individual com o mesmo pleito, ou por eventual demora no recebimento por parte destes servidores. Lembramos que nesses casos, prevalecerá o resultado da sua ação individual mesmo que contrário ao servidor em questão, ainda que a ação coletiva do Sindicato tenha sido favorável aos demais servidores. O resultado favorável da ação coletiva não garante que o mesmo resultado se aplique automaticamente aos servidores que ingressaram com ações individuais.

Após relatos recebidos por servidores, o Sindifoz identificou erros na folha de pagamento do mês de março dos servidores públicos de Navegantes, relativos ao pagamento retroativo da reposição da inflação que deveria ocorrer em janeiro, mas que somente foi paga na folha de março por conta da demora no envio do projeto à Câmara de Vereadores e também na votação do mesmo na Casa Legislativa.

O primeiro erro está relacionado ao valor do vale alimentação, o qual por lei deve ser reajustado pelo valor da inflação do período (4,52%), porém a administração municipal não atualizou o valor, permanecendo os atuais R$106,26, quando o correto seria R$111,06.

O segundo erro está relacionado ao teto da insalubridade, o qual estava atualmente fixado em R$541,10 e deveria ser elevado conforme o índice da inflação do período (4,52%), mas além de não reajustar o valor, ainda diminuiu para o valor de R$500,00, trazendo prejuízos financeiros aos servidores. Lembrando que o valor desde janeiro deste ano deveria estar em R$ 565,55, sendo que este valor não foi pago retroativamente em meados de março, conforme anunciado pelo governo.

Fora estes dois erros, foi identificado que no pagamento retroativo não foi considerado algumas verbas no cálculo, como triênio entre outras.

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública da Educação de Itajaí e de Navegantes, Marli de Souza. Ela era professora na rede municipal de Navegantes e Agente em Atividades de Educação em Itajaí. Marli é mais uma servidora da Educação que vem a falecer por conta de complicações da covid-19 em nossa base territorial. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e colegas da servidora.

Diante do atual cenário da saúde de nosso estado, reforçamos a importância de todos os cuidados para evitar a propagação do vírus, bem como pedimos aos municípios que ainda não tomaram medidas para a paralisação das aulas presenciais, para que as tomem de forma urgente pela preservação das vidas dos servidores e também de toda a comunidade escolar.

Lembramos que os servidores da Educação continuam na #GrevePelaVida em Navegantes, enquanto em Itajaí a greve está paralisada por conta do recesso escolar.

O Sindifoz deseja a todos uma Feliz Páscoa, repleta de paz e harmonia em tempos tão difíceis que vivemos. Nessa data, aproveitamos para reforçar os cuidados que todos devem tomar diante do cenário crítico de pandemia em nosso estado, sem aglomerações, permanecendo em casa e saindo apenas quando necessário, respeitando todos os cuidados sanitários.

#FelizPáscoa #FiqueEmCasa

O abaixo-assinado lançado pelo Sindifoz em metade de março já atingiu 16 mil assinaturas. A campanha busca revogar o dispositivo que torna aula presencial como essencial e tem como objetivo pressionar os deputados estaduais. Desde lá, o abaixo a campanha está recebendo apoio de diversas entidades parceiras, o que aumentou seu engajamento a nível estadual.

Clique AQUI para assinar, caso ainda não tenha assinado.

No final do ano passado, o então governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou o projeto de lei que considera as aulas presenciais na educação como atividade essencial. Trata-se da Lei Estadual nº 18.032/2020, proposta pelos deputados estaduais, que tornou a educação atividade essencial em Santa Catarina, mesmo neste período de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19.

O Sindifoz acredita que o momento é de defender a vida de todos. Os servidores estavam sendo cada vez mais expostos aos altos índices de contaminação nas unidades escolares antes do anúncio da antecipação do recesso escolar. Para aprofundar este assunto, o sindicato irá realizar uma live na próxima terça-feira, 6 de abril, às 18h30, com a deputada estadual, Luciane Carminatti (PT-SC), uma das únicas parlamentares da Alesc a se posicionar contrária à referida lei.

A parlamentar é coautora do Projeto de Lei 002.3/2020, que defende a vacinação dos trabalhadores em Educação antes da reabertura das escolas. Clique AQUI para saber quais os 20 motivos listados pela deputada para a vacina já.

Veja alguns comentários relativos ao abaixo-assinado:

Silvana Mendonça: “Entendo que as aulas presenciais fazem toda a diferença para nossos filhos, ma,s diante deste cenário de instabilidade e falta de organização dos governantes, acredito que deveria ser aulas online com o mesmo conteúdo que no prático, dando a oportunidade de conhecimento e preparo a esses jovens.”

Vilmar José Pedron: “Porque nada é mais essencial que a vida.”

Após a Secretaria de Educação de Itajaí anunciar a antecipação do recesso escolar da Rede Municipal de Ensino a partir de amanhã, 1º, até o dia 30 de abril, os servidores da Educação de Itajaí decidiram suspender a greve durante este mesmo período do recesso. Diante disso, o Sindifoz pede à categoria que fique em casa.

É preciso que os servidores entendam que a nossa greve é pela preservação da vida. Não é o momento de relaxar porque o município determinou a antecipação do recesso. Muito pelo contrário, tal medida foi tomada para que todos possam ficar resguardados em casa preservando a sua vida e de seus familiares, amigos e colegas. A orientação do sindicato é que os servidores apenas saiam de casa se for extremamente necessário.

A situação é grave em todo o Estado. Segundo informações da imprensa local, março foi o pior mês da pandemia em SC, terminando com média diária de 107 mortes e longa fila de espera por UTIs. O número de óbitos é de pelo menos 3.208 óbitos, mais do que o dobro do que o pico de dezembro. Os hospitais seguem lotados e o alto número de casos ativos são desafios para abril.

As datas do recesso já estavam previstas no calendário escolar e apenas serão antecipadas. Com a mudança do calendário, os 200 dias letivos, preconizado pela LDB e assegurado pela legislação vigente, estão mantidos e serão preservados para o ensino do aluno.

Conforme o jurídico do sindicato, férias é um instituto trabalhista propriamente dito, ou seja, está previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Municipais. A essência das férias trata-se de um direito trabalhista. Após o servidor trabalhar 12 meses, ele passa a adquirir este direito. O recesso, por sua vez, não é um direito trabalhista estabelecido em lei.

Os servidores da Educação de Navegantes iniciaram nesta quarta-feira, dia 31, o movimento de greve das aulas presenciais na rede municipal, permanecendo apenas com o trabalho remoto. A pauta da categoria é que o retorno às salas de aula aconteça de maneira segura, somente após a vacinação dos profissionais.

Se você aderiu ao movimento de greve, entre em contato com o Sindifoz para orientações com relação a lista de presença (47) 3349-1629 / (47) 98447-9820 (WhatsApp). Abaixo listamos algumas perguntas e respostas importantes sobre a #GrevePelaVida da categoria:

A greve irá começar na quarta-feira?

Sim, o movimento de greve inicia na quarta-feira por prazo indeterminado até que a pauta seja atendida, que é: retorno seguro às aulas presenciais com vacinação dos profissionais.

Haverá algum grupo em frente à prefeitura?

Não. Como as aulas não deixarão de ser lecionadas, apenas modificando o modelo presencial para o remoto, os profissionais seguirão trabalhando normalmente e não haverá concentração de servidores. Diariamente, o Sindicato convocará todos os servidores que aderiram a greve para uma reunião virtual para verificação de quórum dos participantes, bem como avaliação do movimento.

Durante a greve, trabalharemos pela plataforma?

Sim. As atividades serão desenvolvidas como ocorreram no ano de 2020 pela plataforma e/ou impressão de materiais disponibilizados nas unidades escolares, e/ou outra alternativa tecnológica.

Como devo proceder para aderir à greve? Quem devo comunicar?

O Sindifoz orienta que os servidores que forem aderir à greve comuniquem a direção da sua unidade escolar e aos pais dos alunos das suas respectivas turmas.

Como fica o caso de quem está em estágio probatório?

Quem encontra-se em estágio probatório irá manter o trabalho remoto como em 2020, através da plataforma e/ou materiais impressos nas unidades, e será avaliado pelo desempenho de suas atribuições. Dessa forma, não poderá ser prejudicado por ter aderido ao movimento grevista.

ACT pode aderir à greve?

Assim como os servidores efetivos, os servidores ACTs também poderão aderir ao movimento mantendo as atividades na forma remota, sem prejuízo em seu contrato.

Quando devo assinar a lista de presença?

Todos os dias para evitar oscilação do número de adesões à greve.

Quais as orientações para postagem de atividades?

Exatamente como estavam sendo feitas antes da greve, conforme orientação de cada escola.

Monitora/Agente deve postar atividades na plataforma?

Monitora/Agente deve ficar à disposição na plataforma e auxiliar o professor quando necessário.

Estou de atestado, assino a lista de presença da greve mesmo assim?

O atestado abona a falta. Logo, quem está de atestado, não está em greve. No entanto, pode assinar, se quiser.

Ficou com alguma dúvida ainda? Entre em contato com o Sindifoz pelos telefones:

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