O ano de 2019 foi marcado por avanços em diferentes áreas do serviço público em Itajaí, mas também por uma luta intensa do Sindicato e da categoria por mais valorização junto ao governo municipal. Vários itens da pauta de reivindicação foram cumpridos pelo governo, porém outros pontos, que não teriam impacto financeiro, acabaram ficando pra trás.

Sem acordo inicial com relação a revisão da tabela salarial, que o município gostaria de parcelar em três vezes, a categoria chegou a declarar estado de greve no dia 14 de maio, tendo em vista também que cerca de 30 itens da pauta de reivindicações – muitas delas oriundas de 2018 – não tinham uma resposta por parte da administração.

Protesto

Vestindo-se de preto, os servidores de Itajaí realizaram no 17 de maio um ato em defesa dos direitos de toda a categoria no município. Em estado de greve, os servidores se manifestaram em seus locais de trabalho para que o prefeito concedesse a reposição salarial no mês de maio, conforme prevê a lei, e atendesse a pauta de reivindicações.

Reajuste e parte da pauta atendida

Alguns dias depois da manifestação da categoria, a Prefeitura de Itajaí propôs o pagamento em parcela única do reajuste do IPCA, no percentual de 4,94%, a partir do vencimento de maio e também no vale-alimentação. Apesar de acatar o que lhe é de direito, a categoria manteve o estado de greve e uma comissão seguiu ao longo do ano debatendo as possibilidades de aumento real.

Os servidores se posicionaram de forma favorável a outros itens da pauta cujo governo municipal acenou de forma positiva. Entre esses itens, estavam o reajuste salarial para os agentes de endemias, equivalendo-se aos agentes comunitários de saúde; gratificação de graduação aos servidores de nível técnico da Saúde; criação da gratificação “risco de vida” aos agentes da defesa civil; reenquadramento do cargo de motorista no plano de cargos e salários, passando do grupo operacional para o grupo funcional; inclusão dos cargos de técnico de atividades administrativas na categoria 12 do plano de cargos e salários; e equiparação do cargo de técnico de atividades administrativas, das fundações, com o cargo do quadro geral.

Dentre as pautas que não possuem impacto financeiro aos cofres municipais, e que também receberam o sinal positivo do governo estão a liberação do dirigente sindical; indicação do Sindicato de uma pessoa para compor a Comissão de Procedimentos de Natureza Disciplinar; revisão do estatuto com a participação e aprovação dos servidores; e criação da Comissão Interna de Saúde do servidor, nos moldes da CIPA.

Reajuste e equivalência dos salários dos ACE e ACS

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, sancionou em julho a Lei Complementar 347/2019, que reajustou e equivaleu os salários dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Com isso, ambas categorias passaram a receber o salário inicial de R$ 1.836,45 a partir do dia 1º de julho. A estimativa do município é de que cerca de 400 servidores foram beneficiados.

A reivindicação dos ACE vem desde 2018, quando foi colocada na pauta de negociação com o governo municipal pelo Sindifoz. Com muita mobilização da categoria junto ao Sindicato durante esse período de espera, o projeto foi assinado com a presença de representantes das duas categorias no paço municipal.

De acordo com a Prefeitura, os ACE tiveram um ganho real de 11,88% e os ACS receberão um ganho real de 2,56%.

Gratificação aos servidores de nível técnico da Saúde

Reivindicação antiga dos servidores e presente na pauta do Sindifoz nos últimos anos, a gratificação de conclusão de curso de nível superior para os servidores de nível técnico da Saúde de Itajaí irá se tornar uma realidade. O anúncio foi feito no início de outubro, no auditório do paço municipal, em encontro da categoria com a presença do prefeito.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores e o pagamento da gratificação entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2020. Dessa forma, os servidores estatutários do plano de carreira de nível técnico da Saúde que comprovarem a graduação em qualquer curso de nível superior terão uma gratificação de 10% sobre o seu vencimento base. Serão contemplados os cargos de técnico de enfermagem, técnico em radiologia e o técnico em higiene dental.

Ação coletiva para celetistas

O Sindifoz, atuando na garantia dos direitos dos servidores empregados públicos (celetistas) do município de Itajaí e considerando as decisões favoráveis e reiteradas obtidas em demandas individuais sobre a matéria por parte do setor jurídico da entidade, ajuizou em junho ação coletiva em benefício da categoria contra a municipalidade, a fim de assegurar o pagamento da “dobra de férias”, referentes aos últimos cinco anos.

Lembrando que os efeitos da decisão no processo acima são extensíveis aos filiados da entidade pertencentes a categoria em questão, independentemente do ajuizamento de demandas individuais.

Festa do Dia do Servidor

No dia 28 de outubro foi comemorado o dia do Servidor Público e o Sindifoz aproveitou a data para realizar a Festa do Dia do Servidor para os seus filiados de Itajaí. O evento lotou o salão principal da Sociedade Fazenda e contou com almoço, show do vocalista DinnoNetto, sorteio de muitos brindes e serviço de bar revertido para a AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista) da cidade.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

Os servidores públicos de Penha, com apoio do Sindifoz, tiveram mais um ano de muitas reivindicações e algumas conquistas no município. As demandas definidas em assembleia foram levadas até o prefeito Aquiles da Costa em reunião com uma comissão de servidores e seguiram sendo acompanhadas e cobradas pelo Sindicato ao longo do ano.

Entre os tópicos em destaque estiveram a conclusão do novo estatuto do servidor, revisão da tabela salarial, e concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de Saúde (ACS) do município.

Destes, dois projetos de lei foram aprovados na Câmara de Vereadores em maio. Considerada uma conquista do Sindicato para a categoria, a equiparação do salário dos ACS ao piso nacional foi sancionada pelo prefeito. Além disso, também foi aprovada a concessão de vale-alimentação para todos os servidores, que foi implantada em junho.

Entre as principais reivindicações dos servidores de Penha esteve o aumento real de salário, tendo em vista a média salarial abaixo do praticado em outras cidades da região. De acordo com o prefeito, a revisão seria apresentada junto com o projeto da reforma administrativa, que seria concluído até o final de junho. Apesar da demora, o projeto de revisão salarial foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 20 de dezembro.

Junto com a reforma também estaria o novo estatuto do servidor público, que vem desde 2017 sendo cobrado pelos servidores e será concluído no início de 2020, segundo a administração. Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de mudança do regime geral da previdência (INSS) para o regime próprio de previdência. Uma audiência pública seria marcada para apresentar aos servidores as duas opções e a escolha ficará a cargo da categoria, porém não ocorreu.

No que diz respeito ao adicional de insalubridade para os ACS, o Sindicato solicitou ao governo municipal uma cópia do Ltcat que atualmente indica que a categoria não possui direito. Com base nesse documento, o Sindicato pôde analisá-lo e contestá-lo.

Festa do Dia do Servidor

Aconteceu no dia 19 de outubro na sede campestre do Sindicato dos Metalúrgicos, em Penha, a Festa do Dia do Servidor para os servidores filiados ao Sindifoz dos municípios de Penha e Balneário Piçarras. Com almoço, show do vocalista DinnoNetto, sorteio de muitos brindes e serviço de bar revertido para a AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista) de Penha, o evento promoveu a confraternização entre diferentes categorias das duas cidades.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

Os servidores públicos municipais de Ilhota realizaram novamente em 2019, com suporte do Sindifoz, uma campanha salarial em busca de valorização por parte do governo municipal. Ao contrário do ano anterior, em que a categoria esteve próxima de decretar greve por não receber a revisão geral anual, nesse ano o reajuste foi concedido em julho, conforme determina a lei da data-base no município. Porém, os demais pleitos dos trabalhadores não foram atendidos.

Entre os itens reivindicados em 2019 estavam o reajuste do vale-alimentação para o valor de R$350,00, equiparando ao valor concedido aos servidores do Poder Legislativo. A categoria também solicitou um aumento real nos vencimentos, além do índice de inflação, tendo em vista que no próximo ano não é permitido a concessão de aumento real em função do ano eleitoral. As demais pautas apresentadas ao governo municipal em 2018 e que ainda não foram contempladas foram mantidas.

O departamento jurídico do Sindifoz também atuou junto aos servidores com algumas ações coletivas que a entidade ingressou no município visando resguardar os direitos da categoria em Ilhota.

Cartão personalizado do Sindifoz

Os servidores de Ilhota filiados ao Sindifoz receberam em fevereiro os cartões personalizados do Sindicato da rede Personal Card. Com esse cartão,eles podem fazer compras em estabelecimentos que aceitam a bandeira Personal Card em todo o Brasil, como farmácias (nesse caso, com descontos especiais), supermercados, restaurantes e postos de gasolina, além de uma condição de parcelamento de até 10 vezes. Além disso, o servidor tem um limite dentro da sua margem consignável e as despesas efetuadas são debitadas diretamente na sua folha de pagamento.

Festa do Dia do Servidor

A sede da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ilhota (ASPMI) recebeu no dia 20 de outubro a Festa do Dia do Servidor para os servidores filiados ao Sindifoz do município. A confraternização contou com almoço, show do vocalista DinnoNetto e sorteio de brindes para todos os presentes.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

O Sindifoz atuou junto aos servidores de Luiz Alves em 2019 para lutar por demandas antigas no município e também evitar que a Prefeitura altere o regime jurídico da categoria de celetista para estatutário sem a aprovação da mesma.

Em assembleia geral realizada no dia 26 de novembro, os servidores decidiram por unanimidade se posicionar contrários a essa mudança de regime, que partiu do Poder Executivo. O município inclusive criou uma comissão, sem participação do Sindicato, para debater o projeto.

Durante a assembleia, o departamento jurídico do Sindifoz tirou dúvidas a respeito das principais mudanças caso a troca de regime ocorresse. Entre os principais pontos que mudariam com o regime estatutário está o fim do recolhimento do FGTS de cada trabalhador.

Outras questões como estabilidade no cargo e aposentadoria pelo INSS independem do regime. Também foi esclarecido que o município pode conceder benefícios aos servidores celetistas através da criação de leis, sem a necessidade de instituir um estatuto para a categoria.

O departamento jurídico do Sindifoz destacou ainda que um dos pontos mais preocupantes na minuta de estatuto desenvolvida pela Prefeitura é a ausência de transição entre um regime e outro. Como 2020 é ano eleitoral, o Executivo teria apenas os primeiros meses do ano para aprovar a lei na Câmara e colocar o estatuto em prática, sem poder alterá-lo a partir de abril.

O Sindifoz reforçou junto ao município a solicitação da categoria para a criação de um plano de carreira para todos os servidores. A implementação do plano em Luiz Alves sempre foi uma luta do Sindicato, que destaca que o mesmo pode ser criado dentro do regime celetista, não necessitando alteração do regime jurídico, assim como já existe o Plano de Carreira do Magistério de Luiz Alves.

Plano de Carreira do Magistério de Luiz Alves

A elaboração de um novo plano de carreira dos profissionais do magistério era uma reivindicação antiga da categoria que foi pleiteada novamente neste ano através do Sindifoz. Dessa vez, a prefeitura designou uma comissão, com participação do Sindicato, para elaborá-lo. Porém, o mesmo foi aprovado na Câmara de Vereadores sem alterações solicitadas pelo Sindifoz e pelos servidores.

Dessa forma, o Sindifoz segue buscando junto ao governo que atenda a categoria que o projeto seja atualizado com as demandas da categoria.

Festa do Dia do Servidor

O Sindifoz realizou no dia 26 de outubro, no salão de festas Sabores da Editi, a Festa do Dia do Servidor para os servidores filiados ao Sindifoz de Luiz Alves. A confraternização contou com almoço e sorteio de diversos brindes para todos os presentes.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

O ano de 2019 ficou marcado pela mobilização dos servidores de Balneário Piçarras em busca dos seus direitos. A começar pela reposição salarial, que ocorreu depois de três anos de espera da categoria. Antes que o governo municipal concedesse o que era seu dever, de acordo com a Constituição Federal, foi necessário que os servidores realizassem uma manifestação em frente ao paço municipal, no dia 17 de abril.

No início de junho, a reposição das perdas inflacionárias referentes a mais de três anos sem qualquer reajuste nos vencimentos da categoria foi confirmada pela Prefeitura Municipal. Com base no INPC, a reposição que compreende o período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2019 foi de 15,09%, parcelada pelo governo em três vezes.

Desde que a atual diretoria do Sindifoz assumiu, em 2017, o Sindicato buscou junto ao governo a reposição das perdas inflacionárias, que é direito da categoria. Segundo Francisco Johannsen, presidente do Sindicato, em várias oportunidades a entidade oficiou o governo municipal sobre o tema na tentativa de estabelecer um diálogo com o Poder Executivo.

Além disso, o governo se comprometeu em encaminhar para o Legislativo o projeto que cria a data-base no mês de maio, o que foi incluso na proposta de novo estatuto dos servidores.

Novo estatuto

Os servidores públicos de Balneário Piçarras estiveram reunidos em Assembleia Geral no dia 11 de novembro para debater o novo estatuto da categoria. A proposta do Poder Executivo, que já tramita na Câmara de Vereadores, foi analisada pelos presentes e uma comissão foi formada para, junto ao Sindifoz, avaliar e apontar quais mudanças são necessárias no documento.

Os projetos de Lei Complementar 16 e 18 também serão analisados pela comissão, pois tratam das carreiras, e ambos os documentos sequer foram discutidos previamente com os servidores.

O Sindifoz também oficiou a Prefeitura Municipal para que se reúna com a comissão de servidores a partir de janeiro para tratar de modificações no estatuto já elaborado e o que mesmo só seja levado para votação na Câmara quando as alterações solicitadas pela categoria forem atendidas.

Festa do Dia do Servidor

Aconteceu no dia 19 de outubro na sede campestre do Sindicato dos Metalúrgicos, em Penha, a Festa do Dia do Servidor para os servidores filiados ao Sindifoz dos municípios de Penha e Balneário Piçarras. Com almoço, show do vocalista DinnoNetto, sorteio de muitos brindes e serviço de bar revertido para a AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista) de Penha, o evento promoveu a confraternização entre diferentes categorias das duas cidades.

O álbum completo de fotos está disponível no Facebook do Sindifoz, clicando aqui.

Informamos que a sede do Sindifoz e o departamento jurídico entram em recesso a partir do dia 21/12, retornando as atividades normais no dia 06/01. Desejamos a todos um ótimo final de ano e um próspero 2020!

O consultório odontológico da sede do Sindifoz está em reformas. Toda a estrutura do consultório será reformulada para melhor atender aos servidores filiados e os seus dependentes em 2020. Por este motivo, o consultório será reaberto em fevereiro e a agenda aberta em janeiro. As datas serão informadas pelas redes sociais e pelo site do Sindicato.

Apesar de o SINDIFOZ ter protocolado requerimento para participação de qualquer grupo de estudos que envolva a temática REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o governo municipal parece não estar muito disposto a escutar os anseios do servidor.

Em reunião do Conselho Municipal de Previdência, o SINDIFOZ tomou conhecimento que uma comissão já foi formada, entre representantes do Governo de vários segmentos, para discutir assuntos como aumento da alíquota previdenciária para os servidores ou possíveis mudanças da forma de cálculo dos benefícios.

Apesar de solicitar, NOVAMENTE, uma cadeira para o SINDIFOZ na comissão, o pedido foi negado pela gestão do IPI, alegando que a comissão era formada apenas por técnicos. Porém, se essa conta será paga por todos os servidores, por que excluir do processo de discussão os maiores interessados?

AUMENTO DA ALÍQUOTA

Além da não participação do SINDIFOZ na comissão, outro assunto que parece estar definido, sem um debate com a categoria, é o aumento da alíquota para 14% a partir de julho de 2020.

O SINDIFOZ exige que o assunto seja amplamente discutido antes de qualquer medida que prejudique o servidor, com estudos atuariais que prevejam cenários em que são adotados a alíquota progressiva e a alíquota fixa.

Infelizmente o aumento da alíquota é uma realidade em virtude da Reforma da Previdência. Porém, cabe ao Governo Municipal, COM BASE EM ESTUDOS ATUARIAIS, optar pela aquela que seja mais justa para a categoria de mais de 5000 servidores e que não impacte negativamente na arrecadação do IPI.

Os municípios, conforme Portaria nº1.348, do Ministério da Economia, têm até o mês de julho para efetuar estas mudanças, portanto, o debate sobre o tema tem que ser exaustivo e com participação do SERVIDOR.

O município de Balneário Piçarras comemora 56 anos de emancipação nesse sábado, dia 14 de dezembro. O Sindifoz parabeniza a cidade pelo seu aniversário, em especial aos servidores públicos municipais que contribuem para o desenvolvimento de Balneário Piçarras com muito esforço e dedicação.

Na tarde desta quinta-feira, na reunião do Conselho Municipal de Previdência (CMP), foi colocado em apreciação a solicitação de utilização de um valor de R$3,8 milhões, do fundo de reserva do IPI, o qual é oriundo da taxa de administração do RPPS, para que este recurso seja utilizado na folha de pagamento dos servidores aposentados.

Este recurso do fundo de reserva vem sendo economizado há anos, e tem por finalidade custear o próprio IPI, como por exemplo, para a construção de sua sede própria.

O único voto contrário a utilização deste recurso por parte do Poder Executivo foi do SINDIFOZ.

Ao não repassar o dinheiro do pagamento dos aposentados e forçar o IPI a usar sua reserva, o Governo Municipal tem a liberdade para gastar R$3,8 milhões no que bem quiser.