Os servidores públicos de Balneário Piçarras estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite dessa quarta-feira, dia 11, para debater o novo estatuto da categoria. A proposta do Poder Executivo, que já tramita na Câmara de Vereadores, foi analisada pelos presentes e uma comissão foi formada para, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), avaliar e apontar quais mudanças são necessárias no documento.

Os projetos de Lei Complementar 16 e 18 também serão analisados pela comissão, pois tratam das carreiras, e ambos os documentos sequer foram discutidos previamente com os servidores.

Ficou definido também que o Sindifoz irá oficiar a Prefeitura Municipal para que se reúna com a comissão de servidores a partir de janeiro para tratar de modificações no estatuto já elaborado e o que mesmo só seja levado para votação na Câmara quando as alterações solicitadas pela categoria forem atendidas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) vem através dessa nota orientar aos prefeitos dos municípios de sua base territorial que possuem Regime Próprio de Previvência Social (RPPS) que tenham cautela na aplicação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

O Sindifoz entende que esse período de fim de ano não é o mais indicado para mudanças no RPPS dos respectivos municípios, sendo necessário que tais mudanças sejam debatidas em mesa de negociação com a participação dos servidores e do Sindicato, entidade que representa legalmente a categoria.

Dessa forma, o Sindifoz já oficiou os prefeitos dos quatro municípios que possuem RPPS: Itajaí, Navegantes, Ilhota e Balneário Piçarras, a formarem uma comissão para tratar das mudanças com servidores e representantes do Sindicato.

Conforme a Portaria nº1.348, do Ministério da Economia, esses municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para se adequar a Emenda Constitucional 103/2019, portanto, ainda há tempo hábil para que o debate sobre tais mudanças seja ampliado e com atuação direta da categoria.

O Sindifoz convoca Assembleia Geral com toda a categoria nessa quarta-feira (11/12), às 19h, no auditório do campus da Univali, para discussão acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e plano de carreira do quadro geral e da Saúde. A sua participação é muito importante!

Informações:

Data: Quarta-feira (11/12)
Hora: 19h (primeira chamada)
Local: Auditório da Univali (Rua Nilo Sambaqui, 318, Santo Antônio)

DEBATE:

Aplicação da reforma da previdência para os servidores públicos

Público-alvo: Servidores públicos de Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras e Ilhota, que possuem regime próprio de previdência

Data: 05/12 – Quinta-feira
Local: Sede do Sindofz (Rua Alfredo Trompowski, 459, Vila Operária – Itajaí)
Horário: 18h30

Participe e saiba mais sobre o que muda na sua previdência com a reforma. É o seu futuro que está em jogo!

Em Assembleia realizada na noite dessa terça-feira, os servidores presentes decidiram por unanimidade se posicionar contrários a mudança jurídica do regime celetista para regime estatutário. A intenção de mudança de regime partiu do Poder Executivo, que criou uma comissão para debater o tema. O Sindifoz irá oficiar o município e a Câmara de Vereadores da decisão da categoria.

Durante o encontro dessa terça-feira o departamento jurídico do Sindifoz tirou dúvidas a respeito das principais mudanças caso a troca de regime ocorresse. Entre os principais pontos que mudariam com o regime estatutário está o fim do recolhimento do FGTS de cada trabalhador.

Outras questões como estabilidade no cargo e aposentadoria pelo INSS independem do regime. Também foi esclarecido que o município pode conceder benefícios aos servidores celetistas através da criação de leis, sem a necessidade de instituir um estatuto para a categoria.

O departamento jurídico do Sindifoz destacou que um dos pontos mais preocupantes na minuta de estatuto desenvolvida pela Prefeitura é a ausência de transição entre um regime e outro. Como 2020 é ano eleitoral, o Executivo teria apenas os primeiros meses do ano para aprovar a lei na Câmara e colocar o estatuto em prática, sem poder alterá-lo a partir de abril.

Além disso, o Sindifoz irá reforçar junto ao município a solicitação da categoria para a criação de um plano de carreira para todos os servidores. A implementação do plano em Luiz Alves sempre foi uma luta do Sindicato, que destaca que o mesmo pode ser criado dentro do regime celetista, não necessitando alteração do regime jurídico, assim como já existe o Plano de Carreira do Magistério de Luiz Alves.

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Os servidores públicos de Navegantes estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite dessa quarta-feira para debater a proposta de Estatuto dos Servidores Públicos apresentada pelo Poder Executivo. O departamento jurídico do Sindifoz também participou do encontro, esclareceu dúvidas e deu um parecer inicial sobre a sua análise do documento.

Por se tratar de um documento muito extenso, com mais de 400 artigos, o Dr. Jaime Mathiola Júnior preparou uma análise mais aprofundada em áudio descrição, para que todos os servidores tenham acesso e possam compreender melhor o conteúdo do estatuto. Dessa forma, foram disponibilizados três vídeos no site do Sindicato, onde é possível ainda opinar e sugerir alterações na minuta apresentada pela Prefeitura e também acessar o arquivo do estatuto na íntegra.

Ficou definido na Assembleia o prazo até 4 de dezembro para que a categoria avalie o estatuto e a análise feita pelo Sindicato, e apresente também a sua contribuição sobre o tema. Os vídeos, o arquivo do estatuto e o formulário para envio de opiniões e sugestões estão disponíveis neste link: https://www.sindicatofoz.com.br/analise-estatuto-navegantes.

O Sindifoz realiza Assembleia Geral no dia 26/11 (terça-feira), no auditório do Paço Municipal, para discussão e deliberação sobre a manutenção do regime jurídico Celetista ou mudança para o
regime Estatutário.

A sua participação é muito importante para o futuro da categoria. Compareça!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 26/11 (Terça-feira)
Hora: 18h30 (primeira chamada)
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua Erich Gielow, nº35, Centro)
Pauta: Discussão e deliberação sobre a manutenção do regime jurídico Celetista ou mudança para o
regime Estatutário

Edital:

O dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. O Sindifoz apoia a luta contra o racismo e qualquer forma de preconceito. Vivemos em uma região com uma grande comunidade afro-brasileira, que tem orgulho de suas origens, e nessa data manifestamos o nosso apoio a valorização da cultura negra.

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