O consultório odontológico da sede do Sindifoz está em reformas. Toda a estrutura do consultório será reformulada para melhor atender aos servidores filiados e os seus dependentes em 2020. Por este motivo, o consultório será reaberto em fevereiro e a agenda aberta em janeiro. As datas serão informadas pelas redes sociais e pelo site do Sindicato.

Apesar de o SINDIFOZ ter protocolado requerimento para participação de qualquer grupo de estudos que envolva a temática REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o governo municipal parece não estar muito disposto a escutar os anseios do servidor.

Em reunião do Conselho Municipal de Previdência, o SINDIFOZ tomou conhecimento que uma comissão já foi formada, entre representantes do Governo de vários segmentos, para discutir assuntos como aumento da alíquota previdenciária para os servidores ou possíveis mudanças da forma de cálculo dos benefícios.

Apesar de solicitar, NOVAMENTE, uma cadeira para o SINDIFOZ na comissão, o pedido foi negado pela gestão do IPI, alegando que a comissão era formada apenas por técnicos. Porém, se essa conta será paga por todos os servidores, por que excluir do processo de discussão os maiores interessados?

AUMENTO DA ALÍQUOTA

Além da não participação do SINDIFOZ na comissão, outro assunto que parece estar definido, sem um debate com a categoria, é o aumento da alíquota para 14% a partir de julho de 2020.

O SINDIFOZ exige que o assunto seja amplamente discutido antes de qualquer medida que prejudique o servidor, com estudos atuariais que prevejam cenários em que são adotados a alíquota progressiva e a alíquota fixa.

Infelizmente o aumento da alíquota é uma realidade em virtude da Reforma da Previdência. Porém, cabe ao Governo Municipal, COM BASE EM ESTUDOS ATUARIAIS, optar pela aquela que seja mais justa para a categoria de mais de 5000 servidores e que não impacte negativamente na arrecadação do IPI.

Os municípios, conforme Portaria nº1.348, do Ministério da Economia, têm até o mês de julho para efetuar estas mudanças, portanto, o debate sobre o tema tem que ser exaustivo e com participação do SERVIDOR.

O município de Balneário Piçarras comemora 56 anos de emancipação nesse sábado, dia 14 de dezembro. O Sindifoz parabeniza a cidade pelo seu aniversário, em especial aos servidores públicos municipais que contribuem para o desenvolvimento de Balneário Piçarras com muito esforço e dedicação.

Na tarde desta quinta-feira, na reunião do Conselho Municipal de Previdência (CMP), foi colocado em apreciação a solicitação de utilização de um valor de R$3,8 milhões, do fundo de reserva do IPI, o qual é oriundo da taxa de administração do RPPS, para que este recurso seja utilizado na folha de pagamento dos servidores aposentados.

Este recurso do fundo de reserva vem sendo economizado há anos, e tem por finalidade custear o próprio IPI, como por exemplo, para a construção de sua sede própria.

O único voto contrário a utilização deste recurso por parte do Poder Executivo foi do SINDIFOZ.

Ao não repassar o dinheiro do pagamento dos aposentados e forçar o IPI a usar sua reserva, o Governo Municipal tem a liberdade para gastar R$3,8 milhões no que bem quiser.

Os servidores públicos de Balneário Piçarras estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite dessa quarta-feira, dia 11, para debater o novo estatuto da categoria. A proposta do Poder Executivo, que já tramita na Câmara de Vereadores, foi analisada pelos presentes e uma comissão foi formada para, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), avaliar e apontar quais mudanças são necessárias no documento.

Os projetos de Lei Complementar 16 e 18 também serão analisados pela comissão, pois tratam das carreiras, e ambos os documentos sequer foram discutidos previamente com os servidores.

Ficou definido também que o Sindifoz irá oficiar a Prefeitura Municipal para que se reúna com a comissão de servidores a partir de janeiro para tratar de modificações no estatuto já elaborado e o que mesmo só seja levado para votação na Câmara quando as alterações solicitadas pela categoria forem atendidas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) vem através dessa nota orientar aos prefeitos dos municípios de sua base territorial que possuem Regime Próprio de Previvência Social (RPPS) que tenham cautela na aplicação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).

O Sindifoz entende que esse período de fim de ano não é o mais indicado para mudanças no RPPS dos respectivos municípios, sendo necessário que tais mudanças sejam debatidas em mesa de negociação com a participação dos servidores e do Sindicato, entidade que representa legalmente a categoria.

Dessa forma, o Sindifoz já oficiou os prefeitos dos quatro municípios que possuem RPPS: Itajaí, Navegantes, Ilhota e Balneário Piçarras, a formarem uma comissão para tratar das mudanças com servidores e representantes do Sindicato.

Conforme a Portaria nº1.348, do Ministério da Economia, esses municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para se adequar a Emenda Constitucional 103/2019, portanto, ainda há tempo hábil para que o debate sobre tais mudanças seja ampliado e com atuação direta da categoria.

O Sindifoz convoca Assembleia Geral com toda a categoria nessa quarta-feira (11/12), às 19h, no auditório do campus da Univali, para discussão acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e plano de carreira do quadro geral e da Saúde. A sua participação é muito importante!

Informações:

Data: Quarta-feira (11/12)
Hora: 19h (primeira chamada)
Local: Auditório da Univali (Rua Nilo Sambaqui, 318, Santo Antônio)

DEBATE:

Aplicação da reforma da previdência para os servidores públicos

Público-alvo: Servidores públicos de Itajaí, Navegantes, Balneário Piçarras e Ilhota, que possuem regime próprio de previdência

Data: 05/12 – Quinta-feira
Local: Sede do Sindofz (Rua Alfredo Trompowski, 459, Vila Operária – Itajaí)
Horário: 18h30

Participe e saiba mais sobre o que muda na sua previdência com a reforma. É o seu futuro que está em jogo!

Em Assembleia realizada na noite dessa terça-feira, os servidores presentes decidiram por unanimidade se posicionar contrários a mudança jurídica do regime celetista para regime estatutário. A intenção de mudança de regime partiu do Poder Executivo, que criou uma comissão para debater o tema. O Sindifoz irá oficiar o município e a Câmara de Vereadores da decisão da categoria.

Durante o encontro dessa terça-feira o departamento jurídico do Sindifoz tirou dúvidas a respeito das principais mudanças caso a troca de regime ocorresse. Entre os principais pontos que mudariam com o regime estatutário está o fim do recolhimento do FGTS de cada trabalhador.

Outras questões como estabilidade no cargo e aposentadoria pelo INSS independem do regime. Também foi esclarecido que o município pode conceder benefícios aos servidores celetistas através da criação de leis, sem a necessidade de instituir um estatuto para a categoria.

O departamento jurídico do Sindifoz destacou que um dos pontos mais preocupantes na minuta de estatuto desenvolvida pela Prefeitura é a ausência de transição entre um regime e outro. Como 2020 é ano eleitoral, o Executivo teria apenas os primeiros meses do ano para aprovar a lei na Câmara e colocar o estatuto em prática, sem poder alterá-lo a partir de abril.

Além disso, o Sindifoz irá reforçar junto ao município a solicitação da categoria para a criação de um plano de carreira para todos os servidores. A implementação do plano em Luiz Alves sempre foi uma luta do Sindicato, que destaca que o mesmo pode ser criado dentro do regime celetista, não necessitando alteração do regime jurídico, assim como já existe o Plano de Carreira do Magistério de Luiz Alves.

Com academias em Navegantes e Penha, a Acqua Mundi oferece desconto de 15% para filiados e 10% para dependentes nos planos de natação e hidroginástica.

Mais informações:
Telefone: (47) 3065-9515
Site: www.facebook.com/acquamundi.academia

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