Os servidores públicos de Navegantes estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite dessa quarta-feira para debater a proposta de Estatuto dos Servidores Públicos apresentada pelo Poder Executivo. O departamento jurídico do Sindifoz também participou do encontro, esclareceu dúvidas e deu um parecer inicial sobre a sua análise do documento.

Por se tratar de um documento muito extenso, com mais de 400 artigos, o Dr. Jaime Mathiola Júnior preparou uma análise mais aprofundada em áudio descrição, para que todos os servidores tenham acesso e possam compreender melhor o conteúdo do estatuto. Dessa forma, foram disponibilizados três vídeos no site do Sindicato, onde é possível ainda opinar e sugerir alterações na minuta apresentada pela Prefeitura e também acessar o arquivo do estatuto na íntegra.

Ficou definido na Assembleia o prazo até 4 de dezembro para que a categoria avalie o estatuto e a análise feita pelo Sindicato, e apresente também a sua contribuição sobre o tema. Os vídeos, o arquivo do estatuto e o formulário para envio de opiniões e sugestões estão disponíveis neste link: https://www.sindicatofoz.com.br/analise-estatuto-navegantes.

O Sindifoz realiza Assembleia Geral no dia 26/11 (terça-feira), no auditório do Paço Municipal, para discussão e deliberação sobre a manutenção do regime jurídico Celetista ou mudança para o
regime Estatutário.

A sua participação é muito importante para o futuro da categoria. Compareça!

Informações sobre a Assembleia:

Data: 26/11 (Terça-feira)
Hora: 18h30 (primeira chamada)
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua Erich Gielow, nº35, Centro)
Pauta: Discussão e deliberação sobre a manutenção do regime jurídico Celetista ou mudança para o
regime Estatutário

Edital:

O dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. O Sindifoz apoia a luta contra o racismo e qualquer forma de preconceito. Vivemos em uma região com uma grande comunidade afro-brasileira, que tem orgulho de suas origens, e nessa data manifestamos o nosso apoio a valorização da cultura negra.

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Telefone: (47) 3045-7656
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Telefone: (47) 3342-3164

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O Sindifoz realiza Assembleia Geral no dia 20/11 (quarta-feira), na Câmara de Vereadores de Navegantes, para discussão sobre a reformulação do estatuto dos servidores públicos municipais.

A proposta enviada pelo Executivo está disponível para leitura nesse link: www.sindicatofoz.com.br/estatuto-navegantes

Informações sobre a Assembleia:

Data: 20/11 (Quarta-feira)
Hora: 19h00 (primeira chamada)
Local: Câmara de Vereadores (Rua Ezequiel Antero Rocha, nº315, Centro)
Pauta: Discussão da reformulação do estatuto dos servidores públicos municipais

Nessa terça-feira, dia 12 de novembro, é comemorado o Dia do Diretor de Escola. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais da área, em especial os servidores municipais efetivos que exercem essa função nas unidades educacionais de nossa área de abrangência.

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Os servidores públicos municipais de Luiz Alves estiveram reunidos com o Sindifoz na noite dessa quarta-feira, dia 6, para tratar da possível alteração de regime celetista para estatutário da categoria. A proposta, que partiu do Poder Executivo e ainda está em elaboração, pode trazer grandes mudanças para a carreira funcional de todos os trabalhadores.

De acordo com o Sindicato, o estatuto está sendo desenvolvido por uma comissão formada pela prefeitura, sem participação ou qualquer consulta a entidade que representa legalmente a categoria. No encontro dessa terça, o departamento jurídico esclareceu vários pontos que os servidores ainda têm dúvidas.

Os servidores tomaram conhecimento de que não é preciso mudar para estatutário para que tenham estabilidade no cargo, que é garantida também a quem é celetista. Outros benefícios como plano de carreira também podem ser concedidos aos celetistas, como o próprio magistério do município conquistou no último ano. Também foi destacado que a mudança para o regime estatutário não é obrigada por lei.

A principal diferença do regime estatutário é o fim da contribuição para o FGTS, que pode ter reflexo no futuro de cada trabalhador. Além disso, a aposentadoria continuará sendo feita pelo INSS, já que não existe um fundo próprio de aposentadoria em Luiz Alves.

Além disso, foi identificado no projeto do município de que não há regra de transição de um regime para o outro, o que pode causar transtornos na vida funcional de cada servidor.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, reforçou que os servidores de Penha optaram pela mudança para estatutário em 2017, porém devido a complexidade da alteração, até o momento a prefeitura do município ainda não conseguiu finalizar e apresentar o estatuto do servidor para o Sindicato.

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