Tendo em vista a informação de que a Prefeitura de Itajaí irá descontar o pagamento em duplicidade do terço de férias em parcela única dos servidores municipais da Educação, o Sindifoz notificou a administração de que a devolução não deva exceder a décima parte da remuneração do servidor, conforme o artigo 61 do Estatuto do Servidor Público.

Caso o servidor se sinta prejudicado ou tenha alguma dúvida, o servidor pode procurar o departamento jurídico do Sindicato para agendar um atendimento através dos contatos (47) 3349-1629 e (47) 98447-9820.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 17 do mês de fevereiro de 2021, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min, em segunda convocação.

A assembleia acontecerá de forma on line, através do Facebook do Sindifoz – www.facebook.com/sindifoz, e terá a seguinte ordem do dia:

Discussão e Deliberação sobre o retorno presencial das aulas na rede municipal de Itajaí, somente após a vacinação de todos os profissionais da Educação.

Discussão e Deliberação sobre a possível Greve dos Servidores da Educação, das atividades presenciais, mantendo-se o trabalho remoto.

A votação será através do aplicativo SINDIFOZ, para os servidores Filiados ao Sindicato, e pelo site www.sindicatofoz.com.br, para os servidores Não Filiados, os quais deverão preencher cadastro com seu nome e CPF para habilitar o sistema de votação.

Itajaí – SC, 10 de Fevereiro de 2021.

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Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ

Os servidores públicos de Itajaí da área da Educação participaram na noite desta terça-feira de uma Assembleia Geral da categoria promovida no formato virtual pelo Sindifoz, no qual foi debatido o retorno presencial às aulas no município, que ocorreu nessa semana.

Diante dos inúmeros relatos de diferentes unidades em que os Plano de Contingência (Plancon) elaborado pela própria Secretaria de Educação não está sendo seguido, aumentando ainda mais o risco de contaminação por covid-19 de toda a comunidade escolar, os trabalhadores votaram pelo estado de greve, como um alerta ao governo municipal de que nessas condições podem em breve realizar uma paralisação, mantendo somente o ensino remoto.

Além disso, também foi colocado em votação a necessidade de vacinação dos servidores da Educação para que as aulas presenciais aconteçam de forma segura para a categoria. Do total, 90,9% dos servidores participantes votaram a favor de voltar às aulas presenciais somente após a vacinação de todos.

Os trabalhadores também apontam que o município ainda não definiu como funcionará a carga horária das aulas remotas, tendo em vista que os servidores também terão que trabalhar de forma presencial nas unidades escolares.

Foram citados exemplos de outros municípios do estado, como Navegantes, em que as prefeituras recuaram e decidiram adiar o retorno às aulas presenciais, mantendo apenas o ensino remoto por enquanto, por conta da falta de estrutura nas unidades e de profissionais suficientes para atender a demanda estipulada pelo próprio Plancon.

O Ministério Público do Trabalho também será acionado pelo Sindifoz com relação às irregularidades que estão sendo registradas nas unidades escolares, já que se trata de um caso da segurança de trabalho dos servidores. Quaisquer denúncias de situações em que o Plancon não esteja sendo cumprido podem ser feitas pelo WhatsApp do Sindifoz: (47) 98447-9820.

A Prefeitura de Navegantes emitiu comunicado nessa segunda-feira informando que as aulas presenciais no município iniciarão apenas no dia 8 de março. No caso das turmas do Ensino Fundamental 1 e 2, haverá aulas remotas a partir dessa quarta-feira até a nova data estipulada para a volta às aulas presenciais, enquanto no Ensino Infantil haverá atividades apenas com o retorno presencial.

Segundo a secretaria de Educação, a medida de adiar o retorno foi tomada “para que se possa atender de forma adequada, com segurança e qualidade, alunos e pais”.

De acordo com informações colhidas pelo Sindifoz junto aos servidores municipais, não havia condições estruturais nas unidades, bem como de profissionais suficientes à disposição para que o retorno presencial ocorresse nessa semana.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes realizada nesta segunda-feira (08) foram feitas afirmações que destoam da verdade em relação aos servidores públicos municipais, conforme Ata de Deliberação da Mesa Diretora que o SINDIFOZ teve acesso. Por esse motivo, se faz necessário uma nota de esclarecimento acerca desses fatos.

No referido documento consta uma afirmação de que a “categoria já havia aprovado que a data-base passará para maio”, o que de fato é verdade, porém, esta alteração consta na minuta do NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES, o qual não foi finalizado ainda pela administração municipal e sequer foi enviado ao Legislativo para apreciação e deliberação.

Dessa forma, esta mudança ainda NÃO ESTÁ EM VIGOR, prevalecendo a atual redação do artigo 49 da Lei Complementar 007/2003 – Estatuto dos Servidores, que prevê a data base para o mês de JANEIRO.
Resta informar que o SINDIFOZ expediu o ofício 010/2021 à Câmara de Vereadores de Navegantes a fim de que o Poder Legislativo proceda a Revisão Geral Anual de seus servidores, cumprindo assim o disposto na legislação vigente.

Infelizmente o Poder Legislativo, que deveria ser um poder INDEPENDENTE, ao que se visualiza, continua sendo submisso ao Poder Executivo, pois na mesma ata consta que a “revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores será implementada por resolução apresentada e aprovada pelo plenário da Câmara de Vereadores, após a definição do percentual concedido aos servidores públicos municipais de Navegantes pelo governo do município”.

Resta destacar que os Poderes são distintos e cada um tem autonomia para esta iniciativa, respeitando os parâmetros legais. Infelizmente, quem perde são os servidores do Poder Legislativo, haja vista que a Revisão Geral Anual deveria ter ocorrido no mês de janeiro.

Nesta segunda-feira acontece o retorno às aulas na maior parte dos municípios da base do Sindifoz, enquanto em outras cidades será na quarta-feira ou até dia 18. Sabemos que sem vacinação não há condições seguras de trabalho nas unidades escolares, porém as prefeituras criaram os Planos de Contingência (Plancons), com diretrizes a serem seguidas para garantir o retorno presencial das aulas.

Vários servidores participaram desta elaboração, seja nos comitês ou nas unidades de ensino. Alertamos aos servidores para que conheçam o Plancon de sua unidade e DENUNCIEM qualquer irregularidade ou situação no qual as diretrizes não estejam sendo respeitadas.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Sindicato ou diretamente ao Comitê de sua cidade.

Entre em contato com o Sindifoz pelo WhatsApp: (47) 98447-9820 / (47) 98437-0078 ou pelo telefone: (47) 3349-1629.

A Polícia Civil de Santa Catarina segue em investigação sobre o desaparecimento do servidor público da prefeitura de Navegantes e filiado ao Sindifoz, Edílson Joaquim Couto, 55 anos, conhecido como Negão. De acordo com a polícia, ele está desaparecido desde o dia 20 de janeiro, quando foi vista pela última vez em Balneário Piçarras.

No mesmo dia, Edílson fechou o bar no qual é proprietário, na rua Advogado Arão Rebelo, no centro de Navegantes, e foi dirigindo o veículo Cobalt preto (placas MCU 4164) até o Beach Bar, em Piçarras, segundo a polícia. Desde então, não há mais informações sobre o seu paradeiro.

Qualquer informação pode ser repassada a Polícia Civil pelos contatos (47) 3398-6396 (delegacia de Navegantes) ou pelo 181 (Disque Denúncia).

Os servidores públicos de Navegantes realizarem nessa quarta-feira, dia 3, a primeira Assembleia Geral da categoria em 2021. Cumprindo os protocolos de prevenção contra a covid-19, os trabalhadores se reuniram na Praça do Coreto, em frente a prefeitura, para debater junto ao Sindifoz a proposta de reajuste salarial de 3% feita pelo governo municipal.

Por unanimidade, os presentes rejeitaram a proposta de 3% apresentada pelo governo, tendo em vista que os servidores têm direito a 4,52%, referente ao índice IPCA, segundo a própria legislação municipal. Os servidores exigem o cumprimento do estatuto que determina a data-base da categoria no mês de janeiro.

Outro ponto debatido foi a conclusão do novo estatuto dos servidores públicos de Navegantes, que está a mais de um ano em andamento. A proposta do município é finalizar e enviar para aprovação na Câmara até o mês de junho, mas a mesma também foi rejeitada pela categoria. Os servidores pedem um prazo de 60 para conclusão, tendo em vista que o documento já estava sendo analisado por servidores que continuam atuando no município.

A administração ainda propôs a mudança da data-base de reajuste dos servidores para agosto. Porém, conforme já debatido e aprovado pela categoria junto ao governo municipal, a data-base passará para maio quando o novo estatuto do servidor for aprovado.

Com relação a adequação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias ao piso nacional, a prefeitura municipal acatou a solicitação do Sindicato e irá reajustar os salários-base dos trabalhadores para R$1550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 09 do mês de fevereiro de 2021, às 18h30min, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h00min, em segunda convocação.

A assembleia acontecerá de forma on line, através do Facebook do Sindifoz – www.facebook.com/sindifoz, e terá a seguinte ordem do dia:

Discussão e Deliberação sobre o retorno presencial das aulas na rede municipal de Itajaí, somente após a vacinação de todos os profissionais da Educação.

A votação será através do aplicativo SINDIFOZ, para os servidores Filiados ao Sindicato, e pelo site www.sindicatofoz.com.br, para os servidores Não Filiados, os quais deverão preencher cadastro com seu nome e CPF para habilitar o sistema de votação

Itajaí – SC, 2 de Fevereiro de 2021.

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Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ

A Coordenadoria da Perícia Médica e Saúde Ocupacional de Itajaí está fechada por conta de casos de coronavírus detectados entre os servidores que trabalham no local. Com isso, a espaço ficará fechado até que o mesmo seja desinfectado e todos os profissionais testados. A medida foi tomada após o Sindifoz tomar conhecimento e comunicar a administração municipal da existência dos casos de covid-19, solicitando uma ação de prevenção para resguardar tanto os demais profissionais, quanto os pacientes.

O Sindicato recomenda que pessoas que, por ventura, tenham feito perícia na última semana, observarem se há manifestação de algum sintoma do vírus. Nesse caso, é importante procurar os meios disponibilizados pela Secretaria de Saúde para realizar a testagem.