Justiça determina que prefeitura de Itajaí responda aos ofícios do Sindifoz sob pena de multa

Diante da inércia do município de Itajaí em responder aos diversos ofícios do Sindifoz que dizem respeito diretamente aos interesses dos servidores públicos municipais, o Sindicato ajuizou na vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça um pedido de tutela provisória de urgência para que a administração apresente as respostas solicitadas, com base no que diz a lei de Acesso da Informação.

Na última semana, a juíza Sonia Maria Mazzeto Moroso Terres deu decisão favorável ao pedido do Sindicato e determinou que o município apresente suas justificativas e respostas aos ofícios em um prazo de 20 dias (até o final do mês), sob pena de multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento da decisão, a incidir sobre cada ofício sobre o qual não se cumpra com alguma das medidas determinadas.

Nos autos, o Sindifoz apresentou uma vasta relação de ofícios não respondidos pelo município no ano, alguns deles datados até de janeiro, ou seja, mais de 10 meses atrás, endereçados ao prefeito e as secretarias correspondentes ao tema em questão.

Entre os ofícios não respondidos estão: solicitação de alteração do estatuto do servidor para que 1/3 das férias seja pago sempre no início das mesmas; solicitação da relação dos médicos/dentistas designados para atividades no Serplan; questionamento sobre a exigência de negativa de débitos dos pretendentes a cargos, empregos ou funções públicas; início das tratativas da campanha salarial conforme data-base no mês de maio; proposta de aumento real salarial, conforme deliberado em assembleia geral; proposta de reajuste do vale-alimentação; questionamento sobre a negativa de concessão de progressão vertical ou horizontal aos servidores; aplicação do IPCA para a revisão geral anual do vencimento dos servidores; renovação dos contratos dos servidores ACTs; pagamento de adicional de insalubridade a todos os servidores da secretaria de Saúde durante o período de pandemia, bem como abaixo-assinado dos servidores que não recebem o benefício e estão diretamente expostos a covid-19 no seu local de trabalho.

Sindifoz solicita que prefeito de Itajaí revogue lei que está cortando bolsa de estudos aos servidores

O Sindifoz oficiou o prefeito de Itajaí para que revogue a Lei 3738/2002, que tem cortado o acesso ao benefício de bolsa de estudos para curso superior a determinados servidores públicos municipais. Esses trabalhadores citados pelo Sindicato não estão sendo contemplados com a bolsa de estudos pois segundo a referida lei a sua remuneração ultrapassa a do cargo de diretor.

No entendimento do Sindicato, a lei utiliza o critério de “remuneração” para definir o direito ou não a bolsa de estudos, o que inclui verbas transitórias, como horas extras, adicional noturno, entre outras, que no futuro podem não mais serem recebidas pelo servidor.

No ofício também foi destacado que muitos desses servidores inciaram o curso superior com a expectativa da concessão da bolsa e ao longo do curso estão tendo esse benefício frustrado por conta da referida lei. Além disso, o conhecimento adquirido será utilizado em prol administração pública e no atendimento ao cidadão itajaiense.

Dessa forma, se faz necessário que tal legislação seja revogada e os servidores tenham acesso novamente a bolsa de estudos para que possam concluir mais essa etapa de qualificação sem prejuízos financeiros.

Sindifoz oficia prefeito de Itajaí sobre gratificação a servidores da Saúde e incentivo financeiro para ACS e ACE

O Sindifoz oficiou o prefeito de Itajaí apresentando duas demandas dos servidores municipais da Saúde que dizem respeito a gratificação e adicional de incentivo financeiro baseados em legislações já existentes no município. Para o Sindicato, tais solicitações necessitam ser atendidas pela administração tendo em vista o trabalho que a categoria vem realizando, sendo exposta ao risco de contaminação por coronavírus durante todo esse período de pandemia.

A primeira demanda diz respeito a lei municipal 7140/2020, que trata de “gratificação para atendimento de filhos de até 12 anos de idade incompletos”. O Sindicato solicitou que seja modificado o critério de concessão da gratificação e o mesmo seja extensivo a todos os servidores em atividade, independente se possuem filhos ou não.

O Sindifoz também solicitou que a lei municipal 7121/2019 seja alterada, ou criada uma nova legislação, para garantir o repasse do adicional de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) tendo em vista que a lei citada teve vigência apenas para o exercício de 2020. O Sindicato destacou ainda que o município recebeu nesse ano novamente recursos do Ministério da Saúde para que o adicional seja pago aos servidores das duas categorias no ano de 2021, e que a legislação também seja extensiva aos anos subsequentes.

Comunicado: Recesso de fim de ano

O Sindifoz informa que a sua sede em Itajaí entrará em recesso a partir do dia 19/12, retornando as atividades no dia 11/01.

Com isso, as inscrições para o curso preparatório para a prova dos ACTs de Navegantes vão até sexta-feira, dia 18. Junto com a inscrição, é preciso realizar o pagamento até a data limite. O curso será realizado entre os dias 4 e 8 de janeiro, para mais informações acesse: https://wp.me/p8Paf0-Ik

Para qualquer assunto de urgência que o servidor necessite entrar em contato com o Sindicato, o presidente do Sindifoz estará a disposição em regime de plantão pelo telefone/WhatsApp: (47) 98437-0078

Servidores da Saúde de Penha têm suas férias canceladas

O Sindifoz tomou conhecimento que os servidores da secretaria de Saúde de Penha, que tinham já programado suas férias para o mês de janeiro, receberam a informação que não poderão usufruir das mesmas.

Diante dessa situação, o Sindicato oficiou o prefeito municipal para que seja mantida a escala de férias, uma vez que a administração já havia sido previamente informada conforme escala que é enviada ao RH e tinha anuído com a concessão das férias no período determinado.

Um fato contraditório é o próprio prefeito sair de férias nesse mês de dezembro, mas não permitir que o servidor usufrua do seu direito em janeiro.

Dia do Arquiteto

Nessa terça-feira, dia 15, é comemorado o Dia do Arquiteto. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pelo seu dia, em especial aos servidores públicos que atuam nos municípios da nossa base territorial e contribuem para o desenvolvimento da região.

Justiça determina que prefeitura de Itajaí equipare salários de professores ACTs ao piso nacional do magistério

A 1ª Vara do Trabalho de Itajaí publicou decisão favorável ao Sindifoz em ação judicial movida contra o município de Itajaí para a equiparação dos salários de professores ACTs ao piso nacional do magistério. Com a decisão, além de terem seus vencimentos equiparados ao piso, os trabalhadores também receberão do município os valores referentes a diferença salarial a que tem direito do período entre agosto de 2018 até o mês atual.

A ação foi movida pela assessoria jurídica do Sindicato após identificar que alguns professores ACTs, do nível 1, recebiam um valor inferior ao piso nacional em relação aos demais professores da rede municipal. O processo tramita na Vara do Trabalho por se tratarem de servidores celetistas, regidos pela CLT. A decisão foi assinada pelo juiz do Trabalho Armando Luiz Zilli.

Curso intensivo virtual: prova para ACT da Prefeitura de Navegantes

O Sindifoz realiza entre os dias 04 e 08 de janeiro um curso intensivo virtual para a prova de ACT da Prefeitura de Navegantes, com aulas todos os dias das 19h às 22h. As inscrições vão até o dia 18/12 (após essa data o Sindicato entra em recesso). Confira as duas opções:

Pacote 01 – Aulas de 06/01 a 08/01 (para cargos de nível fundamental e médio)
R$20 para filiados do Sindifoz e R$30 para não filiados. As vagas são limitadas.

Pacote 02 – Aulas de 04/01 a 08/01 (para o cargo de professor/especialista)
R$40 para filiados do Sindifoz e R$50 para não filiados. As vagas são limitadas.

Para mais informações e inscrições, entre em contato pelos telefones: (47) 3349-1629 e (47) 98447-9820 (WhatsApp).

Confira a programação completa:

04/01 (segunda-feira) | 19h às 22h
Legislação. Professor Renato.
– LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9.394/20/12/1996.
– PNE – Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005 de 2014.
– Constituição Federal – Da Educação, Capítulo III, Seção I.
– ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069 de 1990.
– Base Nacional Comum Curricular.
– Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica.

05/01 (terça-feira) | 19h às 22h
Conhecimentos específicos. Professora Claudia.
Psicologia do Desenvolvimento. Desenvolvimento e Aprendizagem. Educação e Novas Tecnologias. Planejamento e Proposta Pedagógica. Didática. Métodos de Ensino. Pedagogia de Projetos. Relação escola/comunidade. Integração/Inclusão. Relações sociais da escola. Teorias da aprendizagem. A prática educativa. A função social do Ensino e a concepção sobre processos de Aprendizagem. As relações interativas na sala de aula. A avaliação. O papel do professor. Referências essenciais à convivência democrática na escola. Temas transversais. Interdisciplinaridade. Currículo e Desenvolvimento Humano. Educandos e Educadores: Seus Direitos e o Currículo. Currículo, Conhecimento e Cultura. Diversidade e Currículo. Currículo e Avaliação. Gestão Democrática. Orientação Sexual na Escola. Ensino e Aprendizagem na perspectiva da pluralidade cultural. Educação Ambiental. Conceitos e Princípios da Educação Inclusiva. Fundamentos sócio-históricos e Políticos da Educação.

06/01 (quarta-feira) | 19h às 22h
Português. Professor Thiago Chab.
Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Sintaxe.

07/01 (quinta-feira) | 19h até 22h
Conhecimentos gerais. Professor Thiago Moreti.
Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados a partir de 1º de janeiro de 2020, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia do Brasil e do município de Navegantes.

08/01 (sexta-feira) | 19h às 22h
Matemática. Professor Thiago Moreti.
Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio Lógico.

Começa hoje: curso intensivo virtual para a prova para ACT da Prefeitura de Itajaí

Começa nessa segunda-feira (07/12) o curso intensivo virtual do Sindifoz para a prova de ACT da Prefeitura de Itajaí, com aulas todos os dias das 19h às 22h até sexta-feira. Em breve também realizaremos um curso para a prova de Navegantes.

Se você está inscrito no curso de Itajaí, confira a programação completa:

07/12 (segunda-feira) | 19h às 22h
Professor Renato
Lei de diretrizes e bases da educação nacional – LDB | Estatuto da Criança e do Adolescente

08/12 (terça-feira) | 19h às 22h
Professor Thiago Moreti
Aspectos históricos, geográficos, econômicos, esportivos, políticos e culturais do município de Itajaí, Santa Catarina e Brasil

09/12 (quarta-feira) | 19h às 22h
Professor Renato
Educação Especial | Programa Municipal de Diversidade Étnico-Racial, de Gênero e Combate ao Bullying, Decreto 10.357/14

10/12 (quinta-feira) | 19h até 22h

Professor Thiago Chab
Interpretação de texto

11/12 (sexta-feira) | 19h às 22h
Professor Thiago Moreti
Planejamento de ensino | Projeto Político Pedagógico | Currículo Escolar | Avaliação de Aprendizagem | Base Nacional Comum Curricular – BNCC

Comunicado – Atendimento Psicológico

O Sindifoz informa que a partir de 2021 uma nova profissional de psicologia ficará responsável pelos atendimentos aos servidores filiados em Itajaí e Navegantes, com agenda aberta a partir de janeiro, e com a mesma tabela de preços. Os atendimentos desse ano irão até o dia 18 de dezembro com a psicóloga atual. Os servidores que optarem por continuar consultando com a mesma profissional, poderão fazê-lo fora do convênio oferecido pelo Sindicato.

Mais informações e agendamentos: (47) 3349-1629 | (47) 98447-9820