O Sindifoz oficiou o prefeito de Ilhota e a secretária de Educação do município nessa quinta-feira, dia 25, solicitando que a regência de classe dos servidores não seja cortada no período em que os mesmos estiverem afastados por conta da covid-19. No entendimento do Sindicato, o desconto da gratificação, que representa 10% do vencimento do servidor, não é justo e prejudica diretamente a remuneração dos professores.

O Sindicato argumenta que o afastamento é decorrente de uma doença infecto contagiosa, em meio a uma pandemia mundial, e pode dar-se de 7 a 14 dias, não por vontade do servidor, mas sim por necessidade, em virtude da possibilidade de transmissão aos demais colegas e também aos alunos.

Além disso, o Sindicato também destaca o risco de que o servidor, ciente da possibilidade de desconto em seu salário, acabe negligenciando e omitindo a informação para a direção da escola/creche para evitar o afastamento, permanecendo em trabalho presencial e, consequentemente, oferecendo o risco de transmissão do vírus.

O não pagamento da regência de classe está previsto no artigo 47 da Lei Complementar 47/2013. Dessa forma, o Sindifoz solicita que tal disposição não seja aplicada aos servidores afastados com coronavírus e, se for o caso, ocorra uma mudança legislativa para suprimir o inciso II do artigo, que trata de falta justificada.

A prefeitura de Itajaí publicou na tarde desta quinta-feira, dia 25, o decreto municipal 12.132, que suspende de segunda-feira (01/03) até o dia 14 de março as aulas presenciais nas unidades da rede municipal, mantendo apenas a modalidade de ensino remoto.

O decreto é válido para as redes pública e privada de ensino municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior, escolas de idiomas e cursos livres.

Entre os motivos expostos no decreto, está “o documento apresentado de forma conjunta pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde, informando aumento exponencial de casos de COVID-19 entre professores e estudantes e, ainda, a iminente incapacidade de atendimento as situações de agravamento pela saúde pública”.

Desde quando foi anunciado o retorno às aulas presenciais para o começo de fevereiro, Sindifoz e servidores têm se manifestado contrários a essa volta precipitada às salas de aula, divulgando informações dos crescentes casos de covid-19 na comunidade escolar e cobrando da administração municipal uma medida urgente, que finalmente foi tomada, 22 dias após o início do ano letivo de forma presencial.

Em sessão realizada nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Navegantes, foi apresentado o Decreto Legislativo 003/2021 anulando os efeitos da Resolução 003/2021, que concedia a revisão geral anual para os servidores do Legislativo e vereadores. A resolução teve repercussão negativa após divulgação do Sindifoz, já que o projeto foi votado na última quinta, na mesma sessão em que a revisão dos servidores do Poder Executivo não foi votada por decisão dos vereadores.

Também na sessão desta segunda o PL 001/2021 foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, concedendo o reajuste de 4,52% aos servidores municipais do Poder Executivo. O reajuste tem efeito retroativo a janeiro desse ano e o pagamento será incorporado a partir da folha de março. O projeto do Executivo teve ainda uma emenda supressiva, que excluiu os agentes políticos do reajuste, ou seja, prefeito, vice prefeito e secretários municipais não receberão o reajuste.

A respeito do reajuste dos vereadores, que já foi anulado, vale destacar que na sessão de quinta, na leitura da Resolução 003/2021, o vereador Gabriel não leu a palavra “vereadores”. Porém, o Sindicato encontrou no site da própria Câmara de Vereadores o documento, que constava o termo “vereadores” na Resolução. A mesma situação foi confirmada no release enviado à imprensa e publicado na área de notícias no site da Câmara.

Resta salientar que, talvez o termo “vereadores” tenha passado despercebido aos olhos da Câmara e fosse notado apenas quando ocorresse o pagamento dos salários dos mesmos, que também estavam inclusos no reajuste. Como o tema foi identificado pelo Sindifoz, que imediatamente questionou a situação junto com os servidores municipais, houve a correção.

O Sindifoz oficiou nesta terça-feira o prefeito e a Secretaria de Educação de Itajaí para que suspenda imediatamente as aulas presenciais no município tendo em vista o crescente número de casos de covid-19 na rede municipal de Educação. O apelo feito é de que nesse momento as vidas de toda a comunidade escolar sejam preservadas. Nessa segunda, o município divulgou elevadas taxas de ocupação das UTIs locais, que chegaram a 94,24%, com apenas quatro leitos vagos.

Desde o início do ano letivo, em 3 de fevereiro, o Sindicato tem recebido inúmeras informações de casos  positivos nas unidades escolares, tanto de servidores, quanto de trabalhadores terceirizados. Crianças também já estão sendo diagnosticadas com o vírus.

Esse aumento considerável de casos tem causado um déficit de servidores da educação, sejam professores, agentes de atividade em educação, agentes de apoio em educação especial, ou especialistas em educação. Além dos testes positivos, também precisam de afastamento pessoas do grupo de risco ou trabalhadores sintomáticos.

Estes afastamentos acabam sobrecarregando os demais colegas de trabalho e, mesmo que a Secretaria de Educação esteja trabalhando incansavelmente para a substituição destes profissionais, o processo de contratação de ACT’s é burocrático e moroso.

Além disso, para afastamentos inferiores a 30 dias, há impossibilidade jurídica de contratação de ACT’s, sendo que os afastamentos para covid se dão em períodos de 5 a 14 dias.

O Sindifoz também destacou no ofício protocolado que quando as aulas presenciais foram iniciadas, no começo de fevereiro, a taxa de ocupação das UTIs estava em 44% e atualmente é de 94%. Dessa forma, é fundamental frear o nível de transmissão do vírus na cidade, e uma das medidas necessárias é suspender o ensino presencial e retornar às atividades remotas, assim como desempenhadas em 2020.penhadas em 2020.

Nessa segunda-feira, dia 22/02, às 19h, o Sindifoz realiza uma live com o tema: “Volta às aulas presenciais em Itajaí”. A realização dessa live foi deliberada na última Assembleia Geral dos servidores da Educação de Itajaí e visa atualizar informações a respeito do tema no município.

Assista e participe comentando ao vivo no Facebook do Sindicato: www.facebook.com/sindifoz

Os vereadores da Câmara de Navegantes adiaram para a próxima semana a votação do projeto de lei que concede a revisão geral anual dos servidores públicos municipais em 4,52%, referente ao índice IPCA.

O projeto do Executivo (PL 01/2021) entrou em pauta na sessão dessa quinta-feira, dia 18. Durante a sessão, o projeto foi lido e baixado às comissões para análise e parecer. Na comissão de Constituição e Justiça, o presidente, vereador Toninho Uller (Patriotas), que é servidor efetivo, se recusou a suspender a sessão e reunir a comissão para deliberar o projeto durante a mesma. Ele foi acompanhado pela vereadora e vice presidente da comissão Lu Bittencourt. Apenas um membro da comissão, vereador Paulinho, aceitou deliberar o projeto.

Com esse atraso na votação, o projeto de revisão dos servidores será deliberado somente na próxima sessão, no dia 22/02. Dessa forma, a folha de pagamento da prefeitura já terá sido finalizada e os servidores somente receberão a reposição da Inflação no mês de março.

Cabe destacar que o projeto estava na casa desde o início da manhã e houve tempo hábil para análise e deliberação, haja vista que o índice aplicado é o previsto pelo IPCA do período. Além disso, o reajuste deveria ser concedido ainda em janeiro.

Na mesma sessão foi colocada em votação a Resolução 003/2021, o qual concedeu a reposição para os servidores da Câmara e aos VEREADORES, esta foi aprovada por unanimidade.

Causa estranheza que o PL para reposição da inflação dos servidores do município não pode ser discutido e aprovado para que recebam em fevereiro, mas a reposição da inflação no salário dos Vereadores ocorrerá em fevereiro. A Resolução 003/2021 está disponível para consulta no site da câmara, no link: https://www.cvnavegantes.sc.gov.br/softcam/protocolo_print_pdf.php?item=2797&assignout=1

O Sindifoz realizou na noite dessa quarta-feira, dia 17, mais uma Assembleia Geral com os servidores públicos municipais da Educação de Itajaí. O encontro aconteceu de maneira virtual e a categoria se manifestou em favor de manter o estado de greve, tendo em vista que as condições de segurança de trabalho nas unidades de ensino não melhoraram em relação a primeira semana de aula presencial. Com isso, os servidores não descartam uma paralisação das aulas presenciais no município, mantendo-se apenas as atividades remotas, como já ocorreu durante todo o ano de 2020.

Na Assembleia dessa quarta, novos relatos foram apresentados de descumprimentos do Plancon, o Plano de Contingência elaborado pela secretaria de Educação com medidas de combate ao covid-19 nas escolas. Em várias unidades, já há situações de trabalhadores infectados pelo coronavírus durante o período de retorno às aulas, e que tiveram contato com outros profissionais e alunos. Nesses casos, ninguém além das pessoas que testaram positivo foram afastadas das atividades, bem como salas continuaram sendo utilizadas normalmente.

Também foram levantadas outras situações como desvio de função de servidores e ausência de profissionais, ocasionando a junção de até em três turmas com um único professor. Na educação infantil, há salas apenas com agentes de atividade em educação, com o professor responsável afastado.

Já houve encaminhamento de expediente para o Ministério Público do Trabalho e também foi deliberado por envio de expediente também ao Ministério Público de Santa Catarina para demonstrar a atual situação da rede municipal de ensino em Itajaí no que diz respeito aos riscos pelos quais os servidores e toda a comunidade escolar estão sendo expostos.

A categoria também reforçou a necessidade de vacinação para exercer o seu trabalho de forma segura e manteve o posicionamento de que as aulas presenciais só deveriam retornar após a vacinação de todos os profissionais.

Na próxima segunda-feira o Sindicato realiza um novo encontro com os trabalhadores para debater o tema e manter a troca de informações com a categoria. Esse encontro virtual será realizado pelo Facebook do Sindifoz (www.facebook.com/sindifoz) a partir das 19h. Nessa live, também será deliberada a data de uma nova Assembleia Geral.

Mais de uma semana após a realização de uma Assembleia Geral dos servidores de Navegantes, a prefeitura municipal finalmente respondeu ao Sindifoz informando que irá conceder a revisão geral anual de 4,52%, referente ao índice IPCA, conforme prevê o Estatuto do Servidor Municipal e de acordo com a solicitação deliberada em Assembleia.

A resposta da administração veio apenas na última sexta-feira, dia 12, e o Sindicato já oficiou a prefeitura solicitando extrema urgência no projeto de lei da revisão, para que o percentual do IPCA entre em votação na Câmara de Vereadores a tempo de ser incluído na folha de pagamento dos trabalhadores de fevereiro.

A expectativa do Sindicato é que esse projeto entre em votação já na sessão dessa quinta-feira da Câmara de Vereadores.

A sede do Sindifoz estará fechada na próxima semana na segunda e terça-feira, retornando aos atendimentos na quarta-feira em horário comercial.