O advogado do Sindifoz, Jaime Mathiola Júnior, esclarece a respeito da ação coletiva que o Sindicato ingressou para assegurar o pagamento da dobra de férias dos servidores celetistas de Itajaí:

Em virtude do fechamento da subsede do Sindicato dos Empregados do Comércio de Penha, o atendimento jurídico dos servidores filiados ao Sindifoz nos municípios de Penha e Balneário Piçarras será feito temporariamente na sede do Sindicato, em Itajaí, ou no escritório em Navegantes. Para agendamento, entre em contato pelo telefone: (47) 3342 6352.

O Sindifoz, atuando na garantia dos direitos dos servidores empregados públicos (celetistas) do município de Itajaí e considerando as decisões favoráveis e reiteradas já obtidas em demandas individuais sobre a matéria por parte do setor jurídico da entidade, informa que ajuizou ação coletiva em benefício da categoria acima citada contra a municipalidade, a fim de assegurar o pagamento da “dobra de férias”, referentes aos últimos cinco anos.

Lembrando que os efeitos da decisão no processo acima são extensíveis aos filiados da entidade pertencentes a categoria em questão, independentemente do ajuizamento de demandas individuais.

O vale-alimentação dos servidores públicos de Itajaí segue em pauta nas reuniões do grupo formado pela comissão de servidores e membros da diretoria do Sindifoz e representantes do governo municipal. Na última sexta-feira um novo encontro foi realizada para debater alterações na fórmula atual de concessão do benefício, visando corrigir distorções e promover uma equiparação maior nos valores.

Algumas possibilidades foram colocados em discussão na mesa e para essa quarta-feira uma nova reunião já está agendada, quando o estudo de impacto financeiro dessas possibilidades será apresentado pela secretaria de Administração.

De acordo com o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, tendo em vista a relevância do tema e, ao mesmo tempo, a sua complexidade pelas diferentes faixas de valores e cargas horárias existentes no município, as reuniões têm sido importantes para que uma proposta seja elaborada e levada para avaliação dos servidores.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, acompanhado do departamento jurídico da entidade, esteve na manhã dessa segunda-feira, dia 17, no gabinete do prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, para tratar de alguns itens do acordo de greve feito em abril deste ano. Também representaram o governo municipal o secretário de Administração, Márcio da Rosa, e a procuradora geral Beatriz Ferreira Ramsdorf Souza.

Entre os pontos debatidos estava a conclusão do novo estatuto do servidor público, que terá uma versão digitalizada encaminhada para avaliação do Sindifoz. Antes de aprovado, o novo estatuto também será apresentado aos servidores de Navegantes pelo Sindicato.

Também foi colocado em pauta a unificação das matrículas dos servidores que possuem dois vínculos, pois o projeto de lei interfere na concessão da licença-prêmio. Atualmente o projeto encontra-se na Câmara de Vereadores. Ficou acordado que o presidente do Sindifoz e o secretário de Administração irão até a Casa Legislativa para conversar diretamente com os vereadores em busca de uma solução para o impasse, visando a aprovação da unificação que beneficiaria a categoria.

Os servidores púbicos municipais da área de abrangência do Sindifoz irão aderir na próxima sexta-feira, dia 14/06, a Greve Geral que acontece em todo o país. A concentração acontece a partir das 13h na praça Arno Bauer (em frente ao Museu Histórico), no centro de Itajaí. A sua participação é muito importante!

Entre as pautas que motivam a manifestação estão:

– Em defesa da previdência
A reforma da previdência ameaça a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles servidores públicos ou não. A atual proposta do governo corta benefícios, aumenta o tempo mínimo de contribuição, diminui o percentual recebido na aposentadoria e cria um regime de capitalização que irá beneficiar diretamente as instituições financeiras privadas. Além disso, o texto da reforma deixa em aberto várias questões que autorizam o governo a passar por cima da constituição federal.

– Contra os cortes na educação
Os cortes do governo federal na área da educação têm como principal alvo no momento as universidades federais, visando o desmonte do ensino superior público, e ameaçando diretamente a pesquisa científica no país. Os cortes de verbas também já chegaram a outros níveis de ensino e demonstram que a educação está longe de ser uma prioridade do governo Bolsonaro.

– Contra o fim do Fundeb
Com prazo constitucional para acabar no ano de 2020, o Fundeb tem papel fundamental na rede pública de ensino do país, sendo o principal financiador da educação básica na grande maioria dos municípios brasileiros. Por isso, é preciso transformá-lo em política permanente, já que a ameça de extinção deste Fundo também é uma ameaça a rede de ensino como um todo. Defender o Fundeb se tornou uma pauta de luta muito importante para garantir o futuro da educação no Brasil.

A comissão formada por servidores de Itajaí e dirigentes do Sindifoz participou nessa quarta-feira, dia 5, de uma reunião com representantes da secretaria de Administração do município para tratar do vale-alimentação da categoria. A intenção do encontro foi dar início ao processo de revisão da forma como é concedido o benefício, de acordo com a pauta de reivindicações dos servidores apresentada ao governo.

A intenção é corrigir distorções e promover uma equiparação maior nos valores. Também foi colocado em pauta a fórmula adotada pelo município para aplicação do reajuste concedido nesse mês de maio e que gerou muitos questionamentos e insatisfação por parte dos servidores.

Com base no que foi debatido, alguns estudos e propostas serão elaborados por parte da secretaria de Administração e também do Sindifoz para serem avaliados na próxima reunião, marcada já para a próxima semana.

A sede do Sindifoz recebeu na última semana o encontro do Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais, com representantes de diferentes entidades da região. Durante a reunião, ficou deliberado que os municípios participantes do fórum irão aderir a paralisação nacional do dia 14 de junho. Na área de abrangência do Sindifoz, a adesão ao movimento já havia sido aprovada em assembleia geral pelos servidores municipais de Itajaí na última semana.

Entre as principais pautas de luta elencadas pelo Fórum Sindical estão:

Contra o texto da reforma da previdência

A reforma da previdência ameaça a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles servidores públicos ou não. A atual proposta do governo corta benefícios, aumenta o tempo mínimo de contribuição, diminui o percentual recebido na aposentadoria e cria um regime de capitalização que irá beneficiar diretamente as instituições financeiras privadas. Além disso, o texto da reforma deixa em aberto várias questões que autorizam o governo a passar por cima da constituição federal.

Contra os cortes na educação

Os cortes do governo federal na área da educação têm como principal alvo no momento as universidades federais, visando o desmonte do ensino superior público, e ameaçando diretamente a pesquisa científica no país. Os cortes de verbas também já chegaram a outros níveis de ensino e demonstram que a educação está longe de ser uma prioridade do governo Bolsonaro.

Contra a ameaça de extinção do Fundeb

Com prazo constitucional para acabar no ano de 2020, o Fundeb tem papel fundamental na rede pública de ensino do país, sendo o principal financiador da educação básica na grande maioria dos municípios brasileiros. Por isso, é preciso transformá-lo em política permanente, já que a ameça de extinção deste Fundo também é uma ameaça a rede de ensino como um todo. Defender o Fundeb se tornou uma pauta de luta muito importante para garantir o futuro da educação no Brasil.

Após muita luta do Sindifoz junto aos servidores públicos de Balneário Piçarras, a reposição das perdas inflacionárias referentes a mais de três anos sem qualquer reajuste nos vencimentos da categoria será concedida pela Prefeitura Municipal. Com base no INPC, a reposição que compreende o período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2019 será de 15,09%, parcelada pelo governo em três vezes.

Contando a partir de 1º de maio, será pago 6,58% do período compreendido entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Já a partir de 1º de setembro será pago 5,57%, do período compreendido entre 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. Por último, a partir de 1º de novembro, será concedido 2,29% do período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2019.

Desde que a atual diretoria do Sindifoz assumiu, em 2017, o Sindicato tem buscado junto ao governo a reposição das perdas inflacionárias, que é direito da categoria. Segundo Francisco Johannsen, presidente do Sindicato, em várias oportunidades a entidade oficiou o governo municipal sobre o tema na tentativa de estabelecer um diálogo com o Poder Executivo.

Neste ano, o governo municipal atendeu ao Sindifoz através da secretária municipal de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert, culminando na proposta de parcelamento apresentada pelo governo e recentemente aprovada na Câmara de Vereadores. Além disso, o governo se comprometeu em encaminhar para o Legislativo o projeto que cria a data-base no mês de maio. Com isso, anualmente a revisão geral será concedida através de uma lei municipal. Porém, esse projeto de lei ainda não foi apresentado ao Sindicato, nem enviado a Câmara.

Francisco destaca a importância da participação direta dos servidores na assembleia geral e manifestação realizada em frente ao paço municipal nesse ano, demonstrando o interesse da categoria em lutar pelos seus direitos. Ele completa ainda que a reposição é um direito garantido aos servidores pela Constituição Federal e a busca pelo aumento real seguirá na pauta da categoria.

O reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos de Itajaí, concedido neste mês de maio pela Prefeitura, tem gerado questionamentos parte da categoria em virtude da fórmula aplicada pelo município. De acordo com o Sindifoz, que contesta essa fórmula, o governo municipal se baseia em uma lei de 2017, que deveria ser utilizada para a aplicação do reajuste apenas daquele ano, e não para os anos subsequentes. A referida lei, nº6758/2017, criou faixas diferentes de pagamento do vale-alimentação de acordo com a faixa salarial dos servidores.

Nesse caso, o reajuste aplicado nos anos de 2018 e 2019 considera um valor-base de vale-alimentação estipulado por uma lei de 2014. Sobre este valor aplica os percentuais de reajuste e, por fim, soma os valores concedidos em 2017 (R$80, R$50, R$30 ou R$20), de acordo com cada faixa salarial. Dessa forma, o percentual de 4,94% do IPCA foi aplicado e não levou em consideração o último valor percebido pelos servidores.

O departamento jurídico do Sindifoz está elaborando um parecer acerca de todas as leis, desde a lei que criou o vale-alimentação, até as que reajustaram o seu valor, para entender se a fórmula atual de aplicação está correta ou não.

A reformulação do modelo atual de concessão do vale-alimentação, simplificando as fórmulas para aplicação do mesmo, é um dos itens da pauta de reivindicações que foi apresentada ao município nesse ano pelo Sindifoz. Durante as rodadas de negociação, ficou acordado que uma comissão será formada para abordar o tema a partir do segundo semestre.

Lembrando que o vale-alimentação é um dos motivos pelos quais os servidores mantiveram o estado de greve, para rediscutir os valores concedidos. Atualmente existem 16 valores diferentes de vale-alimentação que causam transtorno tanto aos servidores quanto à administração municipal.

Confira abaixo a tabela aplicada atualmente (a partir de maio/2019) e também a tabela aplicada de maio/2018 a abril/2019: