Nesta terça-feira, dia 20 de maio, é comemorado também o Dia do/a Técnico/a e Auxiliar de Enfermagem. O Sindifoz homenageia todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, com papel fundamental para a saúde pública em todas as unidades.

Esses servidores também estão sobrecarregados pela falta de efetivos suficientes para atender à crescente demanda na região. Diante deste cenário, a categoria necessita urgentemente de valorização e mais estrutura por parte dos governos municipais.

Pautas como reajuste do piso, aposentadoria especial e regulamentação da jornada de trabalho também fazem parte da luta da categoria no Brasil.

Em âmbito nacional, a enfermagem está mobilizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que propõe a implementação do piso nacional, aliada à jornada de 30 horas semanais.

Nesta terça-feira, dia 20 de maio, é comemorado o Dia do/a Pedagogo/a. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais que atuam nas cidades da nossa base territorial, planejando, coordenando e executando diferentes funções e atividades na educação, prezando pela qualidade do ensino e pelo aprendizado dos milhares de alunos atendidos.

O Sindifoz oficiou nesta semana o prefeito e a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, a respeito do Projeto de Lei 17/25, que foi protocolado na Casa Legislativa e cria restrições ao recebimento de gratificação, as quais contrariam a legislação municipal.

Assim como ocorreu no projeto de lei que instituiu o vale-alimentação, este projeto também restringe o recebimento da verba aos servidores que estão de licença-saúde acima de dois dias no mês, licença-prêmio, readaptado e licença-maternidade.

No ofício, o Sindifoz deixa claro que os critérios citados contrariam o Estatuto dos Servidores e a Constituição Federal. Cabe agora ao poder executivo e ao legislativo corrigir estas irregularidades para seguir a tramitação do PL.

A sede do Sindifoz, em Itajaí, estará fechada nesta quinta-feira (15/05), das 8h às 12h, por conta de reparos da Celesc na rede elétrica. Neste período, os atendimentos serão feitos apenas on-line pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.
O atendimento presencial na sede retorna a partir das 14h.

Os servidores públicos do magistério de Luiz Alves aprovaram em Assembleia Geral o acordo proposto pelo município para o pagamento, em ação judicial, em favor dos servidores que trabalharam como ACT no município antes da sua efetivação. A ação do Sindifoz teve decisão favorável na justiça e garante aos seus filiados a averbação do tempo de ACT para fins de triênio. O processo já está em fase de execução.

Terão direito a receber os valores, servidores filiados que trabalharam no município como ACT no período de 30/07/2015 até 31/05/2023, e que depois se efetivaram em cargo de magistério em Luiz Alves. Os valores retroativos a este período foram atualizados até 28/02/2025.

A maioria presente na Assembleia aprovou a forma de pagamento proposta pelo município. Para mais informações sobre a ação, é possível entrar em contato com a assessoria jurídica do Sindifoz, através dos contatos: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.

Vale destacar que o Sindifoz tem decisão favorável sobre a mesma matéria em municípios como Navegantes, Itajaí e Penha, e só aguarda as etapas processuais, para também garantir esse direito a estes servidores.

Neste dia 12 de maio é celebrado o Dia Internacional do/a Enfermeiro/a e da Enfermagem. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que atuam com muita dedicação e competência na saúde pública de nossa região, muitas vezes sobrecarregados pela falta de investimentos e de estrutura por parte dos governos municipais.

O Sindicato reforça ainda lutas importantes da categoria, como valorização salarial, carga horária justa e o fim da terceirização na Saúde, com o chamamento de aprovados e realização de novos concursos públicos. Em âmbito nacional, a luta da enfermagem é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que propõe a implementação do piso nacional, aliada à jornada de 30 horas semanais.

O Sindifoz protocolou nesta quinta-feira a contraproposta dos servidores públicos municipais de Itajaí ao que foi apresentado pelo governo municipal para discussão e deliberação da categoria em Assembleia Geral.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johansen, destaca neste vídeo os principais pontos da contraproposta e detalha a readequação da tabela do vale-alimentação apresentada pelo governo e aprovada pela Assembleia para o ano de 2025.

A proposta apresentada consiste da seguinte forma:

Revogar as leis que criaram a atual fórmula, e criar uma nova legislação, contento as sete cargas horárias existentes, e os novos valores:

10h – R$ 425,19

15h – R$ 365,19

20h – R$ 542,92

24h – R$ 590,79

30h – R$ 646,11

36h – R$ 678,51

40h – R$ 703,46

A categoria aceita a proposta, desde que seja implementada já para folha de maio, e que até maio/2026, o governo viabilize a proposta inicial apresentada pela categoria.

Os servidores públicos de Itajaí estiveram reunidos na noite desta quarta-feira em Assembleia Geral para discussão e deliberação a respeito da resposta do governo municipal sobre a pauta da Campanha Salarial de 2025. Neste momento, a prefeitura tratou de questões que abrangem a todas as categorias, como reajuste salarial e vale-alimentação.
A categoria aprovou uma contraproposta, que já foi protocolada através de ofício pelo Sindifoz nesta quinta-feira, no gabinete do prefeito.
Com relação ao pleito de aumento real, o município informou que está impossibilitado de concedê-lo, se comprometendo apenas em conceder a revisão geral anual (RGA). Diante disso, os servidores acataram a concessão da RGA, condicionando ao índice da inflação a ser apurado no dia 12 de maio, que corresponde aos últimos 12 meses, estimado em 5,56%. Além disso, foi elaborada uma contraproposta de ganho real, com um percentual que se somando ao IPCA, chegue a 10% no total.
Quanto ao vale-alimentação, o governo sinalizou que não consegue atender ao pleito inicial da categoria. Porém, foi construída uma proposta alternativa para que seja viável e exequível, aceita pela administração, para correção da tabela do vale-alimentação, desvinculando do formato atual, que é feito em quatro cargas horárias e quatro faixas salariais, totalizando 16 valores. A nova fórmula fixa a tabela apenas em cargas horárias, totalizando 7 valores, com valor que concede ganho real ao vale-alimentação em relação ao valor atualmente pago.
Outros itens respondidos pelo governo tratam de assuntos como fim da terceirização, realização de concurso público, aplicação da NR-1, negociação coletiva, liberação dos servidores para participação em assembleia e licença para mandato sindical.
Para estas pautas, a categoria sinalizou que a administração não foi clara e objetiva quanto as suas propostas, e deliberou que seja solicitado no ofício ao governo que essas dúvidas sejam sanadas.
“O texto parece um folder de campanha eleitoral, ‘vamos fazer isso, vamos melhorar’, porém sem dizer como pretendem e até quando pretendem realizar. Diante disso, vamos solicitar que as informações sejam mais claras e objetivas para levar estas respostas à categoria”, explica o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.
Já a respeito da revisão do estatuto do servidor público e demais itens que tratam de categorias específicas, o governo apresentou uma proposta única de discussão de 62 itens, novamente sem prazos para realização.
A categoria deliberou pela criação de cinco grupo temáticos, criados por decreto municipal, com representantes dos servidores e do governo municipal, fixando prazo para conclusão dos trabalhos, e que seja assistida por uma assessoria/consultoria para auxiliar os trabalhos.

O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, se manifesta sobre as acusações a respeito de atestados médicos apresentados pelos servidores/as do município. No entendimento do Sindicato, não é papel do prefeito fazer especulações nas redes sociais, mas sim apurar as informações de forma correta, através de um processo disciplinar que siga todos os trâmites legais.

Além disso, a Prefeitura de Itajaí deveria se preocupar em investigar o que está adoecendo os servidores públicos e adotar medidas em prol da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

Nesta quinta-feira, dia 1º de maio, é celebrado em todo o mundo o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. O Sindifoz homenageia toda a classe trabalhadora pela data, em especial os servidores e servidoras da nossa base territorial que dedicam suas carreiras profissionais ao serviço público, exercendo papel fundamental para o desenvolvimento dos municípios em que atuam.
Nesta data o Sindifoz também reforça o seu apoio e compromisso com as principais pautas de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do país, como o fim da escala 6×1 e isenção IR, além de pautas que atingem diretamente os servidores públicos, como negociação coletiva, RJU, e alteração da Lei 173/2020.
O fim da escala 6×1 se complementa com a redução de jornada sem redução salarial. Ambas são essenciais para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores e aumentar as oportunidades no mercado de trabalho para todos. Estudos apontam que, atualmente, boa parte dos trabalhadores com essa carga horária é formada pelo que menos ganham.
A isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil também está na pauta e visa aliviar o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que pagam mais impostos.
Outras pautas centrais também merecem destaque: a luta pelo fim do confisco das aposentadorias, pela manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) e pela regulamentação da Negociação Coletiva, instrumento que também precisa ser implantado no serviço público municipal em nossa região.
A modificação da Lei 173/2020 para descongelar o tempo de serviço do período de pandemia também abrange diretamente os servidores da nossa base territorial. Atualmente tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para reconhecer este direito dos servidores e retomar a contagem de tempo do período, mas ainda sem previsão de ser votado em plenário.