Os servidores públicos municipais de Luiz Alves estiveram reunidos com o Sindifoz na noite dessa quarta-feira, dia 6, para tratar da possível alteração de regime celetista para estatutário da categoria. A proposta, que partiu do Poder Executivo e ainda está em elaboração, pode trazer grandes mudanças para a carreira funcional de todos os trabalhadores.
De acordo com o Sindicato, o estatuto está sendo desenvolvido por uma comissão formada pela prefeitura, sem participação ou qualquer consulta a entidade que representa legalmente a categoria. No encontro dessa terça, o departamento jurídico esclareceu vários pontos que os servidores ainda têm dúvidas.
Os servidores tomaram conhecimento de que não é preciso mudar para estatutário para que tenham estabilidade no cargo, que é garantida também a quem é celetista. Outros benefícios como plano de carreira também podem ser concedidos aos celetistas, como o próprio magistério do município conquistou no último ano. Também foi destacado que a mudança para o regime estatutário não é obrigada por lei.
A principal diferença do regime estatutário é o fim da contribuição para o FGTS, que pode ter reflexo no futuro de cada trabalhador. Além disso, a aposentadoria continuará sendo feita pelo INSS, já que não existe um fundo próprio de aposentadoria em Luiz Alves.
Além disso, foi identificado no projeto do município de que não há regra de transição de um regime para o outro, o que pode causar transtornos na vida funcional de cada servidor.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, reforçou que os servidores de Penha optaram pela mudança para estatutário em 2017, porém devido a complexidade da alteração, até o momento a prefeitura do município ainda não conseguiu finalizar e apresentar o estatuto do servidor para o Sindicato.
