Como começou
Primeira greve da história de Navegantes, a paralisação de outubro de 2017 trouxe avanços importantes para os servidores públicos municipais, como a implantação do vale-alimentação e adequações de leis que prejudicavam os direitos da categoria. Porém, de uma lista de 18 itens acordados entre Prefeitura e Sindicato, muitas reivindicações ultrapassaram os prazos estipulados e ainda não estão concluídas.
As negociações
Durante todo o ano de 2018 e o início de 2019 o Sindifoz buscou junto ao governo municipal a solução para os itens acordados, estendendo prazos e se colocando a disposição para auxiliar na conclusão de algumas pautas. Porém, durante esse período, ficou notória a intenção do município de protelar a implantação de algumas solicitações dos servidores.
Quais os principais itens não cumpridos?
1. Revisão da tabela salarial
O que os servidores querem:
Adequação de toda a tabela salarial dos servidores com a média de valores praticados na região da Foz do Rio Itajaí, tendo em vista a grande defasagem dos salários dos trabalhadores em relação aos mesmos cargos de cidades com realidades financeiras parecidas.
O que o município propôs:
Uma atualização da tabela salarial que manteve distorções e defasagens, excluindo inclusive categorias como os professores, que na visão do município, deve se contentar com o cumprimento do piso nacional. Além disso, a implantação da revisão salarial seria feita gradativamente em 10 anos, ou seja, em uma década estaria novamente desatualizada.
O que o Sindifoz propôs:
O Sindicato se reuniu com todas as categorias para apresentar a proposta da prefeitura e os servidores foram unânimes em não aceitá-la, tendo em vista o prazo estipulado (10 anos) e a ausência de reajuste nos salários de alguns cargos, como das Monitoras de Educação Infantil. Dessa foram, foi elaborada uma nova planilha de acordo com os anseios dos trabalhadores. Porém, o município se manteve irredutível e ainda argumentou que a readequação iria ter alto impacto financeiro nos cofres públicos, porém não apresentou nenhuma alternativa, tampouco buscou um diálogo para resolver o impasse.
2. Novo estatuto do servidor público
O que os servidores querem:
Um estatuto atualizado e coeso, que corrija principalmente questões que possuem dupla interpretação e que, dessa forma, são utilizados contra a própria categoria. O estatuto do servidor é um documento importante para definir quais os direitos e deveres do funcionário público.
O que o município fez até agora:
Embora o governo tenha criado uma comissão com o Sindicato para elaboração de um novo estatuto dos servidores municipais, desde dezembro as reuniões não são realizadas e alguns pontos não avançaram. Dessa forma, o documento segue sem previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação.
3. Revisão dos valores das bolsas de estudo
Proposta que está atrelada a construção do novo estatuto dos servidores, a revisão dos valores das bolsas de estudo ainda não foi discutida com a prefeitura devido à morosidade para a conclusão do estatuto.
Reajuste do vale-alimentação / Licença Prêmio
Além do descumprimento de pontos do acordo de greve, o Sindifoz também solicitou ao Executivo neste ano um aumento no valor do vale-alimentação para R$100,00, tendo em vista que com o reajuste da inflação, o valor atual ficou muito aquém das necessidades do servidor (R$51,87). O Sindicato também solicitou a revogação do decreto que dificulta o direito do servidor a sua Licença Prêmio. Porém, o governo alega não ter recursos financeiros para o reajuste do vale-alimentação e sequer respondeu sobre a licença prêmio.
Como ficou comprovado com a greve de 2017, a união da categoria é fundamental na luta pelos direitos de todos os servidores. Os itens acima citados são benefícios que atenderão aos anseios de todos os trabalhadores e por isso a sua participação é importante. Além disso, o Sindicato tem recebido ao longo dos últimos anos muitas denúncias de desrespeito com o servidor público no município, seja contra o individual, ou contra o coletivo. Está na hora de mostramos novamente ao governo municipal e a sociedade de Navegantes que o servidor público efetivo merece ser valorizado.
Como aderir a greve?
Na quarta-feira (13/03) todos os servidores devem cumprir o seu horário de trabalho na praça do Coreto, em frente a Prefeitura. Para isso, haverá o registro do ponto que deverá ser assinado para comprovar a sua participação na greve. Ao aderir ao movimento, o servidor deve permanecer no local durante o seu expediente.
Assédio moral é crime
A greve dos servidores de Navegantes está amparada pela lei e é um direito do trabalhador. Nenhum servidor pode ser coagido a não participar da paralisação sob ameaça de ter a sua carreira no funcionalismo público manchada ou prejudicada. Caso aconteça algum caso de ameaça, o Sindifoz deverá ser acionado para defender a categoria e denunciar os responsáveis aos meios legais.
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