O Sindifoz realiza nesta terça-feira (10/02) a Assembleia Geral da Campanha Salarial 2026 dos/as servidores/as de Penha. O encontro acontece na Câmara de Vereadores, às 19h (primeira chamada).

🗓️ Data: 19/02 (terça-feira)
🕒 Horário: 18h30 (primeira chamada)
🏤 Local: Câmara de Vereadores
📍 Pauta: Campanha Salarial 2026 (Revisão Geral Anual, vale-alimentação e piso do Magistério)

Representantes do Sindifoz estiveram reunidos nesta tarde com o prefeito de Itajaí e membros do governo municipal para tratar sobre a Lei Federal do Descongela. Inicialmente, a contagem do tempo de serviço da Lei 173 já foi retomada na folha do mês de janeiro.

Um despacho assinado pelo prefeito será publicado ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial para que seja feito um levantamento do retroativo devido de maio de 2020 até agora, abrangendo servidores na ativa, e também aqueles que se aposentaram ou se exoneraram neste período.

O prazo para este levantamento é de 180 dias, para que o município conclua o impacto financeiro do retroativo a ser pago para definir os próximos passos para que os servidores recebem ao que têm direito.

Na última quarta-feira foi editada a Medida Provisória 1334/26, que altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para modificar a fórmula de cálculo do piso, garantindo um ganho real aos profissionais. Com a atualização, o piso em 2026 passa a ser de R$ 5.130,62.

A medida provisória tem aplicação imediata e o Sindifoz já protocolou o ofício em todas as prefeituras da base territorial para que promovam os ajustes para garantir o piso já na folha do mês de janeiro.

O município de Luiz Alves já editou um decreto na quinta-feira e fez essa adequação. Esperamos que os outros municípios também garantam o piso nacional aos servidores do Magistério.

A Prefeitura de Navegantes, através da sua Procuradoria Geral, respondeu nesta semana ao ofício do Sindifoz que solicitava a aplicação da Lei Federal 226/26, que descongelou o tempo de serviço dos servidores públicos municipais suspensos pela Lei 173.

Através de ofício, o município informou que está ciente da lei, e que a mesma “se encontra em análise pelos setores técnicos e jurídicos desta municipalidade, para avaliação de seus termos e eventuais impactos administrativos e orçamentários”.

Aguardamos o mais rápido possível que o município cumpra a legislação vigente e devolva a contagem do tempo aos servidores de Navegantes.

O Sindifoz esteve reunido na tarde desta terça-feira com a Secretaria de Administração, na prefeitura de Itajaí, para tratar da lei federal que descongela o tempo de serviço da Lei 173 e outros pleitos do Sindicato que serão atendidos pelo governo municipal. Confira os principais itens contemplados:

✅ Contagem do tempo volta a partir da folha em janeiro

Demais reflexos do Descongela serão tratados com o governo municipal, com reunião agendada para o dia 2 de fevereiro com o prefeito

Mais pleitos do Sindifoz que serão pagos na folha salarial de janeiro

✅ Correção do divisor de horas (cumprimento de sentença de ação judicial do Sindicato)

✅ Piso do ACS e dos ACE

✅ 5% de reajuste para Agentes de Atividade em Educação e Agentes de Apoio em Educação Especial, e Técnicos de Enfermagem (estatutários e celetistas)

✅ Incentivo financeiro adicional dos ACS e ACE

Os pleitos acima constavam na pauta de reivindicações aprovadas pela categoria e apresentada ao governo municipal na Campanha Salarial, bem como ofícios enviados neste mês de janeiro de 2026.

Foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Itajaí o projeto de lei 02/2026 que concede a gratificação de conclusão de curso superior para os servidores que ingressaram com cargos de nível médio e fundamental. Atualmente, apenas algumas categorias são contempladas, e este projeto prevê estender o benefício a todos.

Esta é uma reivindicação de longa data, que esteve na pauta apresentada pelo Sindifoz ao governo municipal nos últimos três anos. Trata-se de uma conquista da categoria e o Sindicato espera que o projeto seja votado e aprovado para que entre em vigor o mais breve possível.

O Sindifoz realizou nesta sexta-feira reunião com o grupo de Agentes de Atividade de Educação e Agentes de Apoio de Itajaí, encerrando um ciclo com três reuniões nesta semana envolvendo servidores de Navegantes e de Balneário e Piçarras sobre a nova legislação 15.326/26.

Esta lei federal foi sancionada agora no início do ano e traz uma nova realidade para os servidores que ocupam cargos de suporte aos professores na Educação.

Os encontros tiveram como objetivo construir junto a categoria os entendimentos sobre a legislação e também os próximos passos da luta que dos servidores em cada cidade para garantia dos seus direitos. O Sindifoz ainda irá realizar reuniões com os servidores de Ilhota, Luiz Alves e Penha.

O Sindifoz dá início nesta quarta-feira, dia 14, a uma série de reuniões com Monitores, Agentes de Atividade em Educação, e demais cargos, sobre a Lei Federal 15.326/26

Nesta semana, serão três encontros com servidores e servidoras da base territorial:

📍14/01 – 18h – Navegantes (Cruz Vermelha)

📍15/01 – 9h – Balneário Piçarras (Câmara de Vereadores)

📍16/01 – 9h – Itajaí (auditório do Porto de Itajaí)

Em breve o Sindifoz irá comunicar as datas e locais das reuniões com a categoria nos municípios de Penha, Ilhota e Luiz Alves.

Foi publicado no site do Sindifoz na sexta-feira o Ato Normativo 01/2026, que reajusta o teto da mensalidade dos filiados conforme previsto no artigo 59 do estatuto social da entidade. Considerando o IPCA de 4,26% no período entre janeiro e dezembro de 2025, o novo valor do teto da mensalidade passa a ser de R$ 41,70. O ato tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a Lei Complementar 226/2026, que devolve aos servidores públicos de todo o país os 583 dias congelados pela Lei 173 durante o período de pandemia. Após quase seis anos de espera, este tempo de serviço deve ser contabilizado novamente.

Após a publicação da sanção, o Sindifoz já oficiou os prefeitos de Itajaí, Navegantes, Penha, Ilhota e Luiz Alves para que este direito seja devolvido aos servidores municipais na mesma velocidade em que foi surrupiado em 2020. Balneário Piçarras é o único município da base territorial que já havia devolvido o tempo da Lei 173 de forma administrativa.

O Sindifoz espera que os prefeitos não se esquivem de cumprir a lei, devolvendo imediatamente o tempo de serviço para triênio e licença-prêmio, bem como efetuem o pagamento dos retroativos devidos.

Vamos cobrar celeridade no cumprimento desta lei federal e, se for necessário, estamos prontos para a luta junto com a categoria!