Sindifoz solicita que prefeito de Balneário Piçarras mantenha pagamento do auxílio Covid-19 aos servidores

O Sindifoz oficiou o prefeito de Balneário Piçarras, Thiago Baltt (MDB), nesta quinta-feira, dia 6, solicitando que o mesmo revogue urgentemente o decreto 003/2022, que suspendeu o pagamento do auxílio covid para servidores das secretarias de Saúde, Assistência Social e de Defesa Civil, com exceção aos servidores do PA e PA Covid. O auxílio está previsto na lei municipal 753/2020.

O Sindicato solicitou que o pagamento seja restabelecido, tendo em vista que os servidores seguem atuando na linha de frente de combate ao coronavírus, vide aumento de casos significativo após as festas de fim de ano, aliados a outras doenças virais, que têm trazido demanda significativa para os servidores que tiveram o pagamento da gratificação cessado.

“Há também de se salientar que a calamidade pública, decorrente da covid ainda não cessou, e o cenário epidemiológico devido a variante ômicron ainda é preocupante”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, no documento.

Eleição da nova direção do Sindifoz acontece na próxima segunda-feira

Acontece na próxima segunda-feira, dia 10, das 9h às 17h, a eleição da nova diretoria do Sindifoz. A chapa “Sindicato: Luta e Resistência!” foi a única inscrita, com Francisco Johannsen como presidente e Paulo Roberto Schlemper como vice-presidente. Confira a chapa completa: https://www.facebook.com/469649849874019/posts/1984894448349544.

Podem votar os servidores que se filiaram ao Sindicato até 10/07/2021. Os eleitores deverão comparecer para votar nos locais indicados portando documento de identificação oficial com foto.

Confira abaixo todos os locais de votação. As urnas ficarão disponíveis das 9h às 17h e os servidores filiados poderão votar em qualquer uma das urnas:

ITAJAÍ
Sede do Sindicato – Rua Alfredo Trompowsky, 459, bairro Vila Operária
Prefeitura de Itajaí – Rua Alberto Werner, 100, bairro Vila Operária

NAVEGANTES
Auditório da Prefeitura de Navegantes – Rua João Emílio, 100, Centro

LUIZ ALVES
Auditório da Prefeitura de Luiz Alves – Rua Erich Gielow, 35, Centro

ILHOTA
Instituto de Previdência de Ilhota – Ilhotaprev – Rua Frei Jacinto, 32, sala 32, segundo piso, Centro

PENHA
Câmara de Vereadores de Penha – Rua Avenida Prefeito Eugênio Krause, 94, Centro

BALNEÁRIO PIÇARRAS
Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras – Avenida Emanoel Pinto, 78, Centro

Ano de 2022 se inicia, e com ele os bloqueios criados na Lei Complementar Federal 173/2020 se encerram!

Criada em maio de 2020, e sancionada pelo Presidente Bolsonaro, com o intuito de estabelecer um pacto federativo para enfrentamento da Covid-19, a Lei 173/2020, dentre suas disposições, criou sérias proibições à união e aos entes (estados e municípios) quanto a remuneração de seus servidores públicos. Dentre as proibições, a que mais afetou diretamente a vida do servidor público foi a impossibilidade de se conceder reajustes/aumentos salariais, ou seja, o governo federal impôs um congelamento salarial para os servidores em todo o Brasil, enquanto a inflação disparou para a casa dos dois dígitos. Também impediu a contagem de tempo de serviço para fins de anuênio, triênio, quinquênio, e também para licença prêmio, o que causou também grande prejuízo para os servidores.
Como a restrição pela lei, era imposta até 31 de dezembro de 2021, agora, a partir de 1º de janeiro de 2022, o tempo de serviço que parou de contar em 27/05/2020, volta a ter sua contagem em 01/01/2022, de onde parou.
Vale destacar também que o Sindifoz questionará na Justiça esse período não contabilizado do tempo de serviço, e esperamos que o Poder Judiciário tenha um posicionamento favorável ao servidor público.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

O Sindifoz deseja à todos, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, um Feliz Natal e um 2022 repleto de conquistas e realizações. Confira o recado do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen:

Sindifoz esclarece questões da revisão geral anual distorcidas por vereadores de Navegantes

Em resposta ao vídeo que três vereadores da base do governo Liba Fronza lançaram na última semana, distorcendo questões levantadas pelo Sindifoz sobre o projeto de lei que tratou da revisão geral anual e no salário e auxílio alimentação dos servidores de Navegantes, o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, vem a público esclarecer alguns pontos e reforçar o posicionamento do Sindicato de que o projeto aprovado foi proposto pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo sem diálogo com a categoria e sem atender aos anseios dos servidores.

Recesso de fim de ano

Informamos que a sede do Sindifoz entrará em recesso de fim de ano do dia 20/12 até 02/01, retornando às atividades normais no dia 03/01. Desejamos a todos boas festas e um próspero 2022!

Parabéns arquitetos!

Nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro, é comemorado o Dia do Arquiteto e da Arquiteta e o Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial que contribuem através do seu trabalho para o desenvolvimento de nossa região.

Departamento jurídico do Sindifoz esclarece dúvidas sobre o processo da insalubridade dos ACS e ACE de Itajaí

Na última semana o departamento jurídico do Sindifoz realizou uma reunião virtual com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Itajaí para esclarecer informações a respeito do cumprimento da decisão judicial por parte do município de Itajaí sobre o pagamento retroativo da insalubridade das duas categorias.

O processo já transitou em julgado e está atualmente na fase de execução da sentença, porém o município persiste em não cumprir o que a justiça determinou, tentando todos os meios jurídicos para adiar o pagamento, sendo inclusive condenado por litigância de má fé.

Assista ao vídeo completo da reunião e tire suas dúvidas sobre o caso:

Sem ganho real e sem ouvir os servidores, reposição é aprovada em Navegantes e prefeito terá o poder de fixar por decreto

Foi a aprovado na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Navegantes o projeto de Lei Ordinária 70/2021, do Poder Executivo, que dá poder ao prefeito municipal de conceder a reposição da inflação no vencimento dos servidores e também o reajuste do auxílio alimentação pelo índice da inflação do período de janeiro a dezembro de 2021, que deverá ser de, aproximadamente, 10%. Ou seja, o valor do auxílio alimentação que atualmente é de R$106,00, deverá ter um acréscimo de, no máximo, R$10,60.

Na última semana o Sindifoz já havia se manifestado contrário ao projeto no que diz respeito ao auxílio alimentação, tendo em vista que inclui-lo junto com a revisão geral anual do salário dos servidores visa evitar a negociação com a categoria, já que o auxílio alimentação faz parte da pauta de reivindicações dos servidores.

“Este projeto de lei vem em um momento no qual a categoria aprovou uma pauta de reivindicações e aguarda desde o dia 3 de dezembro uma reunião com o governo municipal. Porém, o chefe do Executivo sequer quis ouvir as reivindicações dos servidores e a intenção deste projeto de lei é não conceder nenhum aumento real ou ganho salarial aos servidores de Navegantes”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O valor de auxílio alimentação oferecido em Navegantes está muito abaixo da média de outros municípios da região e fora da realidade dos preços relacionados a alimentação no Brasil. Aos vereadores que votaram a favor e ao prefeito Liba Fronza, fica o questionamento: o que o servidor público conseguirá comprar com R$ 10 a mais no auxílio alimentação?

Sete vereadores votaram a favor do projeto do Executivo e estão ao lado do prefeito: Andrew Filintto Laurentino (PSD), Antonio Carlos Uller (Patriota), Gabriel dos Anjos (PSC), Jassanan Ramos (MDB), Lorival Kempner (PP), Luciane Chagas Bittencourt Pereira (PL) e Sorilei Aparecida Thiele Dapper (DEM). A presidente da Câmara, Adriana Rodrigues Luz Macarini (PL), embora não vote por conta do regimento da Casa, manifestou-se a favor do projeto durante a sessão.

Apenas dois vereadores votaram contra o projeto: Paulo Rodrigo Melzi (MDB) e Jonas de Souza (PL).

Parabéns Balneário Piçarras!

Nesta terça-feira, dia 14 de dezembro, o município de Balneário Piçarras está completando 58 anos de emancipação política. O Sindifoz parabeniza a todos os munícipes pela data, em especial os servidores públicos municipais, que não medem esforços para atender a população e visitantes da melhor forma possível.

Infelizmente, a dedicação dos servidores públicos municipais não é reconhecida pela gestão municipal, já que a categoria amarga dois anos sem revisão geral anual, acumulando perdas inflacionárias.

Além disso, o Sindifoz conquistou na justiça o direito ao pagamento correto do adicional de insalubridade, sobre o vencimento base do servidor. Porém, foi necessária a mobilização da categoria para que o governo municipal não aprovasse uma mudança na base de cálculo que iria prejudicar os servidores que recebem o adicional de insalubridade.