Os vereadores da Câmara de Navegantes adiaram para a próxima semana a votação do projeto de lei que concede a revisão geral anual dos servidores públicos municipais em 4,52%, referente ao índice IPCA.

O projeto do Executivo (PL 01/2021) entrou em pauta na sessão dessa quinta-feira, dia 18. Durante a sessão, o projeto foi lido e baixado às comissões para análise e parecer. Na comissão de Constituição e Justiça, o presidente, vereador Toninho Uller (Patriotas), que é servidor efetivo, se recusou a suspender a sessão e reunir a comissão para deliberar o projeto durante a mesma. Ele foi acompanhado pela vereadora e vice presidente da comissão Lu Bittencourt. Apenas um membro da comissão, vereador Paulinho, aceitou deliberar o projeto.

Com esse atraso na votação, o projeto de revisão dos servidores será deliberado somente na próxima sessão, no dia 22/02. Dessa forma, a folha de pagamento da prefeitura já terá sido finalizada e os servidores somente receberão a reposição da Inflação no mês de março.

Cabe destacar que o projeto estava na casa desde o início da manhã e houve tempo hábil para análise e deliberação, haja vista que o índice aplicado é o previsto pelo IPCA do período. Além disso, o reajuste deveria ser concedido ainda em janeiro.

Na mesma sessão foi colocada em votação a Resolução 003/2021, o qual concedeu a reposição para os servidores da Câmara e aos VEREADORES, esta foi aprovada por unanimidade.

Causa estranheza que o PL para reposição da inflação dos servidores do município não pode ser discutido e aprovado para que recebam em fevereiro, mas a reposição da inflação no salário dos Vereadores ocorrerá em fevereiro. A Resolução 003/2021 está disponível para consulta no site da câmara, no link: https://www.cvnavegantes.sc.gov.br/softcam/protocolo_print_pdf.php?item=2797&assignout=1

O Sindifoz realizou na noite dessa quarta-feira, dia 17, mais uma Assembleia Geral com os servidores públicos municipais da Educação de Itajaí. O encontro aconteceu de maneira virtual e a categoria se manifestou em favor de manter o estado de greve, tendo em vista que as condições de segurança de trabalho nas unidades de ensino não melhoraram em relação a primeira semana de aula presencial. Com isso, os servidores não descartam uma paralisação das aulas presenciais no município, mantendo-se apenas as atividades remotas, como já ocorreu durante todo o ano de 2020.

Na Assembleia dessa quarta, novos relatos foram apresentados de descumprimentos do Plancon, o Plano de Contingência elaborado pela secretaria de Educação com medidas de combate ao covid-19 nas escolas. Em várias unidades, já há situações de trabalhadores infectados pelo coronavírus durante o período de retorno às aulas, e que tiveram contato com outros profissionais e alunos. Nesses casos, ninguém além das pessoas que testaram positivo foram afastadas das atividades, bem como salas continuaram sendo utilizadas normalmente.

Também foram levantadas outras situações como desvio de função de servidores e ausência de profissionais, ocasionando a junção de até em três turmas com um único professor. Na educação infantil, há salas apenas com agentes de atividade em educação, com o professor responsável afastado.

Já houve encaminhamento de expediente para o Ministério Público do Trabalho e também foi deliberado por envio de expediente também ao Ministério Público de Santa Catarina para demonstrar a atual situação da rede municipal de ensino em Itajaí no que diz respeito aos riscos pelos quais os servidores e toda a comunidade escolar estão sendo expostos.

A categoria também reforçou a necessidade de vacinação para exercer o seu trabalho de forma segura e manteve o posicionamento de que as aulas presenciais só deveriam retornar após a vacinação de todos os profissionais.

Na próxima segunda-feira o Sindicato realiza um novo encontro com os trabalhadores para debater o tema e manter a troca de informações com a categoria. Esse encontro virtual será realizado pelo Facebook do Sindifoz (www.facebook.com/sindifoz) a partir das 19h. Nessa live, também será deliberada a data de uma nova Assembleia Geral.

Mais de uma semana após a realização de uma Assembleia Geral dos servidores de Navegantes, a prefeitura municipal finalmente respondeu ao Sindifoz informando que irá conceder a revisão geral anual de 4,52%, referente ao índice IPCA, conforme prevê o Estatuto do Servidor Municipal e de acordo com a solicitação deliberada em Assembleia.

A resposta da administração veio apenas na última sexta-feira, dia 12, e o Sindicato já oficiou a prefeitura solicitando extrema urgência no projeto de lei da revisão, para que o percentual do IPCA entre em votação na Câmara de Vereadores a tempo de ser incluído na folha de pagamento dos trabalhadores de fevereiro.

A expectativa do Sindicato é que esse projeto entre em votação já na sessão dessa quinta-feira da Câmara de Vereadores.

A sede do Sindifoz estará fechada na próxima semana na segunda e terça-feira, retornando aos atendimentos na quarta-feira em horário comercial.

Tendo em vista a informação de que a Prefeitura de Itajaí irá descontar o pagamento em duplicidade do terço de férias em parcela única dos servidores municipais da Educação, o Sindifoz notificou a administração de que a devolução não deva exceder a décima parte da remuneração do servidor, conforme o artigo 61 do Estatuto do Servidor Público.

Caso o servidor se sinta prejudicado ou tenha alguma dúvida, o servidor pode procurar o departamento jurídico do Sindicato para agendar um atendimento através dos contatos (47) 3349-1629 e (47) 98447-9820.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ – SC para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 17 do mês de fevereiro de 2021, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min, em segunda convocação.

A assembleia acontecerá de forma on line, através do Facebook do Sindifoz – www.facebook.com/sindifoz, e terá a seguinte ordem do dia:

Discussão e Deliberação sobre o retorno presencial das aulas na rede municipal de Itajaí, somente após a vacinação de todos os profissionais da Educação.

Discussão e Deliberação sobre a possível Greve dos Servidores da Educação, das atividades presenciais, mantendo-se o trabalho remoto.

A votação será através do aplicativo SINDIFOZ, para os servidores Filiados ao Sindicato, e pelo site www.sindicatofoz.com.br, para os servidores Não Filiados, os quais deverão preencher cadastro com seu nome e CPF para habilitar o sistema de votação.

Itajaí – SC, 10 de Fevereiro de 2021.

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Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ

Os servidores públicos de Itajaí da área da Educação participaram na noite desta terça-feira de uma Assembleia Geral da categoria promovida no formato virtual pelo Sindifoz, no qual foi debatido o retorno presencial às aulas no município, que ocorreu nessa semana.

Diante dos inúmeros relatos de diferentes unidades em que os Plano de Contingência (Plancon) elaborado pela própria Secretaria de Educação não está sendo seguido, aumentando ainda mais o risco de contaminação por covid-19 de toda a comunidade escolar, os trabalhadores votaram pelo estado de greve, como um alerta ao governo municipal de que nessas condições podem em breve realizar uma paralisação, mantendo somente o ensino remoto.

Além disso, também foi colocado em votação a necessidade de vacinação dos servidores da Educação para que as aulas presenciais aconteçam de forma segura para a categoria. Do total, 90,9% dos servidores participantes votaram a favor de voltar às aulas presenciais somente após a vacinação de todos.

Os trabalhadores também apontam que o município ainda não definiu como funcionará a carga horária das aulas remotas, tendo em vista que os servidores também terão que trabalhar de forma presencial nas unidades escolares.

Foram citados exemplos de outros municípios do estado, como Navegantes, em que as prefeituras recuaram e decidiram adiar o retorno às aulas presenciais, mantendo apenas o ensino remoto por enquanto, por conta da falta de estrutura nas unidades e de profissionais suficientes para atender a demanda estipulada pelo próprio Plancon.

O Ministério Público do Trabalho também será acionado pelo Sindifoz com relação às irregularidades que estão sendo registradas nas unidades escolares, já que se trata de um caso da segurança de trabalho dos servidores. Quaisquer denúncias de situações em que o Plancon não esteja sendo cumprido podem ser feitas pelo WhatsApp do Sindifoz: (47) 98447-9820.

A Prefeitura de Navegantes emitiu comunicado nessa segunda-feira informando que as aulas presenciais no município iniciarão apenas no dia 8 de março. No caso das turmas do Ensino Fundamental 1 e 2, haverá aulas remotas a partir dessa quarta-feira até a nova data estipulada para a volta às aulas presenciais, enquanto no Ensino Infantil haverá atividades apenas com o retorno presencial.

Segundo a secretaria de Educação, a medida de adiar o retorno foi tomada “para que se possa atender de forma adequada, com segurança e qualidade, alunos e pais”.

De acordo com informações colhidas pelo Sindifoz junto aos servidores municipais, não havia condições estruturais nas unidades, bem como de profissionais suficientes à disposição para que o retorno presencial ocorresse nessa semana.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes realizada nesta segunda-feira (08) foram feitas afirmações que destoam da verdade em relação aos servidores públicos municipais, conforme Ata de Deliberação da Mesa Diretora que o SINDIFOZ teve acesso. Por esse motivo, se faz necessário uma nota de esclarecimento acerca desses fatos.

No referido documento consta uma afirmação de que a “categoria já havia aprovado que a data-base passará para maio”, o que de fato é verdade, porém, esta alteração consta na minuta do NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES, o qual não foi finalizado ainda pela administração municipal e sequer foi enviado ao Legislativo para apreciação e deliberação.

Dessa forma, esta mudança ainda NÃO ESTÁ EM VIGOR, prevalecendo a atual redação do artigo 49 da Lei Complementar 007/2003 – Estatuto dos Servidores, que prevê a data base para o mês de JANEIRO.
Resta informar que o SINDIFOZ expediu o ofício 010/2021 à Câmara de Vereadores de Navegantes a fim de que o Poder Legislativo proceda a Revisão Geral Anual de seus servidores, cumprindo assim o disposto na legislação vigente.

Infelizmente o Poder Legislativo, que deveria ser um poder INDEPENDENTE, ao que se visualiza, continua sendo submisso ao Poder Executivo, pois na mesma ata consta que a “revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores será implementada por resolução apresentada e aprovada pelo plenário da Câmara de Vereadores, após a definição do percentual concedido aos servidores públicos municipais de Navegantes pelo governo do município”.

Resta destacar que os Poderes são distintos e cada um tem autonomia para esta iniciativa, respeitando os parâmetros legais. Infelizmente, quem perde são os servidores do Poder Legislativo, haja vista que a Revisão Geral Anual deveria ter ocorrido no mês de janeiro.

Nesta segunda-feira acontece o retorno às aulas na maior parte dos municípios da base do Sindifoz, enquanto em outras cidades será na quarta-feira ou até dia 18. Sabemos que sem vacinação não há condições seguras de trabalho nas unidades escolares, porém as prefeituras criaram os Planos de Contingência (Plancons), com diretrizes a serem seguidas para garantir o retorno presencial das aulas.

Vários servidores participaram desta elaboração, seja nos comitês ou nas unidades de ensino. Alertamos aos servidores para que conheçam o Plancon de sua unidade e DENUNCIEM qualquer irregularidade ou situação no qual as diretrizes não estejam sendo respeitadas.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Sindicato ou diretamente ao Comitê de sua cidade.

Entre em contato com o Sindifoz pelo WhatsApp: (47) 98447-9820 / (47) 98437-0078 ou pelo telefone: (47) 3349-1629.